TJSP 20/09/2016 -Pág. 1004 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano IX - Edição 2204
1004
fica deferido o levantamento conforme requerido a fls. 208 e 173.Int.São Paulo, 13 de setembro de 2016. - ADV: JULIANA
CAMPOLINA REBELO HORTA (OAB 301795/SP), LIGIA MARA MARQUES DA SILVA (OAB 238489/SP), MARCELO BESERRA
(OAB 107220/SP)
Processo 1013096-18.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Prefeitura
do Municipio de São Paulo - Mitra Arquidiocesana de São Paulo - Fls. 181: defiro o prazo de trinta dias.Int.São Paulo, 13 de
setembro de 2016. - ADV: MARLI CICERA DOS SANTOS (OAB 273362/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/
SP), SUZY DALL’ALBA (OAB 109938/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP), ANDREA DE PALMA FERNANDEZ
(OAB 115097/SP)
Processo 1013294-84.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Brilhantina da Luz Cardoso - Fls. 277:Defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias.
Intime-se. - ADV: FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP), PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP), FÁBIO YUNES ELIAS
FRAIHA (OAB 180407/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA
EIRA VELHA (OAB 89246/SP)
Processo 1013294-84.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Brilhantina da Luz Cardoso - Fls. 124:Expeça-se edital para conhecimento de terceiros,
com urgência.Fls. 137/152 e 285:Nos termos do artigo 20 do Decreto-Lei nº 3.365/41, a questão deve ser dirimida pelas vias
apropriadas.Fls. 282/283:Nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei, defiro a imissão, providenciando a CPTM a diligência
de oficial de justiça.Intime-se. - ADV: ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP), FILIPPI DIAS
MARIA (OAB 297010/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/
SP), PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP)
Processo 1013294-84.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Brilhantina da Luz Cardoso - Valor da taxa de edital - R$ 175,35, a ser recolhida para publicação
no Diário Oficial Eletrônico. - ADV: PAULA MARIA LOURENCO (OAB 133315/SP), FILIPPI DIAS MARIA (OAB 297010/SP),
JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FÁBIO YUNES ELIAS FRAIHA (OAB 180407/SP), ROSANGELA PENHA
FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP)
Processo 1013349-35.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Antônio Francisco Oliveira Alves e outro - Edson Profeta Filho e outro - Fls. 121:Defiro
a suspensão do feito por mais 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: EDSON LUIS SILVESTRE DA CRUZ (OAB 187442/SP),
JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), PAULO ROBERTO MONTANHER AMORIM (OAB 258401/SP), FABIANA
PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/SP)
Processo 1013401-31.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Adelino Reimberg Bueno e outros - Fls. 115:Defiro a suspensão do feito por mais 90 (noventa)
dias. Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR (OAB 240120/
SP)
Processo 1013402-16.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Ilvani Costa Pinheiro Lima e outro - Vistos.1) Fls. 93/106; 114:a. Defiro os benefícios da
assistência jurídica aos expropriados. Anote-se.b. Admito o engenheiro civil Marco Antonio de Moura Müzel como assistente
técnico dos expropriados. c. Manifeste-se a expropriante em réplica.2) Fls. 124/177:Para fins de imissão na posse, arbitro o
valor da indenização em R$419.022,26 (quatrocentos e dezenove mil, vinte e dois reais e vinte e seis centavos), válido para
o mês de maio do ano corrente. 3) Fls. 182/185:Indefiro o pedido de nulidade do laudo pericial prévio porque o seu resultado
não se confunde com a indenização definitiva, sob pena de desobediência ao princípio constitucional da justa indenização.
4) Fls. 189:Ciente do laudo divergente apresentado pelo assistente técnico da parte expropriada, o qual será apreciado no
momento oportuno. 5) Fls. 199:Entendo o pedido prejudicado em face da petição de folhas 200.6) Fls. 200:Reitero a decisão
de folhas 84-85. A expedição de mandado de imissão provisória na posse condicionada: a) à complementação do depósito, a
qual foi realizada a maior (fls. 202); b) ao decurso do prazo da publicação dos editais, nos termos do art. 34 do Decreto-lei n.
3365/41 - esclareço, a respeito, que esta específica condicionante decorre da interpretação conforme desta norma com o direito
fundamental previsto no art. 5o, XXIV, da Constituição Federal que assegura a indenização prévia em dinheiro. Para que os
expropriados detenham a possibilidade de ser previamente indenizados (ainda que não consiga por não atender aos demais
requisitos do art. 34), ao menos a possibilidade deve ser-lhe assegurada.Intime-se. - ADV: MURILLO AKIO ARAKAKI (OAB
314861/SP), JULIA STELCZYK MACHIAVERNI (OAB 256975/SP), ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA
(OAB 89246/SP), MARIA JOSE DE SOUZA ARAKAKI (OAB 314853/SP)
Processo 1013402-16.2016.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Companhia
Paulista de Trens Metropolitanos - Ilvani Costa Pinheiro Lima e outro - Vistos.Em complemento à decisão de folhas 203-204,
determino a intimação do perito judicial para a produção do laudo definitivo.Intime-se. - ADV: JULIA STELCZYK MACHIAVERNI
(OAB 256975/SP), MURILLO AKIO ARAKAKI (OAB 314861/SP), MARIA JOSE DE SOUZA ARAKAKI (OAB 314853/SP),
ROSANGELA PENHA FERREIRA DA SILVA EIRA VELHA (OAB 89246/SP)
Processo 1013868-15.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - COMPANHIA
DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ - Katalina Skutera Stok - Cristina Stok e outro - Fls. 281/284: ciência dos
esclarecimentos do perito.Fls. 285: defiro. Expeça-se MLJ em prol do auxiliar do juízo.Não havendo mais críticas, concedo o
prazo sucessivo de quinze dias para apresentação de memoriais, iniciando-se pela expropriante, nos termos do artigo 364, § 2º,
do Código de Processo Civil.Intime-se. - ADV: APARECIDA DE LOURDES QUEIROZ (OAB 273772/SP), ODILON MARTIM (OAB
279857/SP), THIAGO BASSETTI MARTINHO (OAB 205991/SP)
Processo 1014686-30.2014.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - MUNICÍPIO
DE SÃO PAULO - ELOI MARIA DE OLIVEIRA e outro - Fls. 216/217: digam sobre o laudo. - ADV: TATIANA TEIXEIRA (OAB
201849/SP), DENNYS ARON TAVORA ARANTES (OAB 109468/SP), JOSE GABRIEL NASCIMENTO (OAB 118469/SP),
EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP)
Processo 1016220-43.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER - Jose Mota Silveira e outro - Vistos.Fls. 476/493:Ciência dos
esclarecimentos do perito.Não havendo mais críticas, concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias sucessivos para
apresentação de memoriais, primeiro para a expropriante e, após, ao expropriado, nos termos do artigo 364, §2º, do Código de
Processo Civil.Intime-se. - ADV: LILIAN MORENO MOTA SILVEIRA DE MESSA (OAB 212687/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN
(OAB 119031/SP), GREICE KELLI LOPES SANTOS DE LIMA (OAB 300326/SP)
Processo 1016542-63.2013.8.26.0053 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
- Prefeitura do Municipio de São Paulo - Brest Investimentos Imobiliários Ltda - CPE COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º