TJSP 18/08/2016 -Pág. 2671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano IX - Edição 2182
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da propriedade fiduciária. O(A) devedor(a) poderá também apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da
liminar, e caso não conteste a ação, se presumirão aceitos pelo(a) réu(ré) como verdadeiros os fatos articulados pela parte
autora, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil.Para visualização do processo acesse o site www.tjsp.jus.br,
clicando nas seguintes abas: cidadão - consulta de processos - processos de 1ª Instância - processos cíveis - busque por Foro
Distrital de Ferraz de Vasconcelos - insira o número do processo 1001557-58.2016.8.26.0191 - pesquisar - clique em este
processo é digital: clique aqui para visualizar os autos e insira a senha.Servirá o presente como mandado de busca e apreensão
e citação. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP)
Processo 1001792-25.2016.8.26.0191 - Carta Precatória Cível - Citação - Oxfer Indústria e Comércio de Ferro e Aço Ltda.
- Vistos.Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 23, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio,
devolva-se a presente carta precatória ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. Intime-se. - ADV: CINIRA GOMES
LIMA MÉLO (OAB 207660/SP)
Processo 1001948-13.2016.8.26.0191 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Helena
Pereira - - José Elivanildo de Souza - Maria Helena Pereira - - Maria Helena Pereira - Vistos. Este processo eletrônico de
cumprimento de sentença foi apresentado de forma incorreta pela parte exequente, já que não observou o disposto no artigo
1.286 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, o qual estabelece que o requerimento de cumprimento
de sentença deverá ser instruído com as seguintes peças: I - sentença e acórdão, se existente;II - certidão de trânsito em
julgado, se o caso;III - demonstrativo do débito atualizado;IV - outras peças processuais que o exequente considere necessárias.
Os documentos digitalizados e anexados às petições eletrônicas devem ser classificados e organizados de forma a facilitar o
exame dos autos eletrônicos. Ademais, cabe à parte exequente juntar cópias das procurações outorgadas aos advogados
das partes ou informar se o executado foi revel na fase de conhecimento, a fim de viabilizar a sua intimação para a fase de
cumprimento de sentença. Assim, havendo prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, determino a apresentação
documentos faltantes, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. - ADV: MARIA HELENA PEREIRA
(OAB 102966/SP)
Processo 1002078-03.2016.8.26.0191 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard
S/A - Vistos.Fls. 41: nada a prover uma vez que já determinado o cancelamento do presente feito em fls. 38.No mais, as guias
de fls. 42/43 estão em desacordo com art. 1.093, §1º das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, pela
ausência no campo “observações” da DARE-SP da menção a natureza da ação.Assim, aguarde-se o prazo legal para eventual
interposição de recurso acerca da r.Decisão de fls. 38. Intime-se. - ADV: FRANCISCO DUQUE DABUS (OAB 248505/SP)
Processo 1002144-80.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Bancários - Alexandro Silva de Jesus - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A. - - Cielo S.A. - Vistos.Fls. 97/107: mantenho a decisão agravada nos seus próprios fundamentos.
Intime-se o requerido, Banco Santander S/A, a recolher 02 (duas) taxas previdenciárias referente a procuração de fls. 85/90 e
substabelecimento de fls. 93, no prazo de 05 (cinco) dias. No mais, aguarde-se o decurso do prazo legal para apresentação de
contestação pela requerida Cielo S.A.Intime-se. - ADV: EVANDRO MARDULA (OAB 258368/SP), EVERTON LOPES DA SILVA
(OAB 338862/SP), FABIO ANDRE FADIGA (OAB 139961/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
Processo 1002184-62.2016.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER
(BRASIL) S/A. - Ato ordinatório - Manifeste-se a parte autora acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 42, para citação de
Marilucia, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), JORDANA HELENA GOUVEIA
DE OLIVEIRA (OAB 279577/SP)
Processo 1002589-98.2016.8.26.0191 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cristina Yochiko Omai Vistos. Esclareça a parte exequente as razões do ajuizamento da demanda nesta Distrital, tendo em vista que as partes são
domiciliadas em Poá e Suzano ou, requeira a redistribuição para a Comarca de Suzano (domicílio da executada), bem assim,
recolha as custas de ingresso relativas à citação, na forma do artigo 46 do Código de Processo Civil, no prazo no prazo de 15
dias, sob pena de cancelamento da distribuição do processo, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil e artigo 196,
III, das NSCGJ. Intime-se. - ADV: MAURÍCIO RODRIGUEZ DA SILVA (OAB 178634/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO PAULO EDUARDO DE ALMEIDA CHAVES MARSIGLIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILAS MARIANO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1080/2016
Processo 1000335-55.2016.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.A.R.M. - G.A.O.M. e outros - W.O.M. - Vistos.Com
fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem,
de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.Quanto
às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada
pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.Com relação ao restante,
remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente,
sua relevância e pertinência.O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao
julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.Quanto às
questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de
ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão
estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes,
e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes
as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos
insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.Intime-se. - ADV: DÉBORA KELY MENDES DOS SANTOS (OAB
321864/SP), JANAINA SOCCIO PEREIRA DE BRITO (OAB 322792/SP)
Processo 1000790-20.2016.8.26.0191 - Divórcio Litigioso - Casamento - M.I.L.B. - J.V.L.B. - Vistos.Ciência as partes de que
foi designado o dia 05 de outubro de 2016 às 14h45, para a oitiva da testemunha Elvio Rivardo Garcia Cicote, à realizar-se junto
a 1ª Vara Cível - Foro de Itaquaquecetuba.Intime-se. - ADV: JOSÉ GOMES DE ASSIS (OAB 193397/SP), WILLIAM CORREIA
(OAB 329689/SP)
Processo 1000839-95.2015.8.26.0191 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - R.G.L. - Vistos.Informe a
parte autora se compareceu ao IMESC, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: FRANCISCO PEREIRA DE BRITO (OAB
209194/SP)
Processo 1001283-94.2016.8.26.0191 - Procedimento Comum - Reconhecimento / Dissolução - V.A.A. - Valmir Martins
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º