TJSP 27/07/2016 -Pág. 146 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2166
146
Nº 0003663-51.2014.8.26.0394 - Processo Físico - Recurso Inominado - Nova Odessa - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Maria Lucia da Silva - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Negaram provimento ao recurso por maioria dos
votos. Vencida a 3ª Juíza que reduziria o valor do dano moral para R$ 6.000,00 (seis mil reais). - “SENTENÇA MANTIDA PELOS
SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS” - Advs: Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Rafaela Santa Chiara Gonçalves
(OAB: 268318/SP) - Maira Cristina Fascina (OAB: 328606/SP) - Carlos Eduardo Picone Gazzetta (OAB: 216271/SP)
Nº 0005882-95.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: Dirce Luiz Tavares Recorrido: Banco Itaú Unibanco S/A - Magistrado(a) Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. - EMENTA:AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E
RESTITUIÇÃO DE VALORES. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO
ARTIGO 46, SEGUNDA PARTE, DA LEI Nº 9.099/95. PROVA SUFICIENTE DA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM O
USO DO CARTÃO MAGNÉTICO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO. - Advs: Jailton
Alves Ribeiro Chagas (OAB: 225930/SP) - Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP)
Nº 0006569-72.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: Companhia Paulista de
Força e Luz - CPFL - Recorrido: Augusto Rosolen Neto - Magistrado(a) Fábio Luís Bossler - Negaram provimento ao recurso.
V. U. Sentença mantida por seus próprios fundamentos - PROCESSO CIVIL – SENTENÇA ULTRA PETITA – ALEGAÇÃO
DA RÉ-RECORRENTE QUE A CONDENAÇÃO IMPOSTA NA SENTENÇA EXTRAPOLOU OS LIMITES DO PEDIDO –
INADMISSIBILIDADE – MERO ERRO MATERIAL NO PEDIDO DO AUTOR – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.
DANO MORAL – CORTE INDEVIDO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – DANO MORAL CARACTERIZADO NEXO CAUSAL COMPROVADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.DANO MORAL – CORTE INDEVIDO DO
FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – ALEGAÇÃO DE ARBITRAMENTO DE VALOR EXCESSIVO - INADMISSIBILIDADE
– CONDENAÇÃO A INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 5.000,00 – QUANTIA FIXADA COM MODERAÇÃO EM VALOR
CONDIZENTE COM O DANO SOFRIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO.PROCESSO CIVIL – CUSTAS E
HONORÁRIOS – CONDENAÇÃO – CONDENAÇÃO DA RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 20% DO VALOR ATUALIZADO DA CONDENAÇÃO. - Advs:
Aline Cristina Panza Mainieri (OAB: 153176/SP) - Veridiana Polo Rosolen Nonaka (OAB: 205478/SP)
Nº 0006581-86.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: Jasiel Lacerda - Recorrido:
Clayton de Jesus Zibordi - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sentença
mantida por seus próprios fundamentos. - “SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS” - Advs: Luiz
Henrique Teixeira (OAB: 238741/SP) - Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB: 139228/SP)
Nº 0007545-79.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: BANCO ITAUCARD S/A
- Recorrida: Alvina de Fátima dos Santos de Souza - Magistrado(a) Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino - Deram provimento
em parte ao recurso, mantida a devolução apenas em relação ao gravame eletrônico. Vencido o 2º Juiz que mantinha a
devolução referente à avaliação de bem, serviços de terceiros e de promotora de vendas. - EMENTA:AÇÃO DE ANULAÇÃO
DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO E RESTITUIÇÃO DE VALORES. TARIFAS BANCÁRIAS INCIDENTES EM
CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. TAC, TEC, IOF E OUTRAS. LEGALIDADE
DA COBRANÇA DA TARIFA DE AVALIAÇÃO DE BEM, SERVIÇOS DE TERCEIROS E PROMOTORA DE VENDAS. ILEGALIDADE
DA COBRANÇA DA TARIFA DE GRAVAME ELETRÔNICO. DEVOLUÇÃO SIMPLES DA TARIFA REPUTADA ILÍCITA. RECURSO
DA RÉ PARCIALMENTE PROVIDO. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Marcos Cruz Fernandes (OAB: 300441/SP)
Nº 0008826-70.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: Telefônica Brasil S/A Recorrida: Terezinha Aparecida Alves da Silva - Magistrado(a) Marcus Cunha Rodrigues - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - PRETENSÃO AO RESTABELECIMENTO DO PLANO PRÉ-PAGO SEM PAGAMENTO DE MULTA – ALEGAÇÃO DE QUE
NÃO HOUVE INFORMAÇÃO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DA MULTA QUANDO REALIZOU A ALTERAÇÃO DO PLANO
– INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM BENEFÍCIO DO HIPOSSUFICIENTE CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. - Advs:
Helder Massaki Kanamaru (OAB: 111887/SP) - Thais de Mello Lacroux (OAB: 183762/SP)
Nº 0008951-29.2014.8.26.0604 - Processo Físico - Recurso Inominado - Sumaré - Recorrente: EUNICE LEITE NOGUEIRA
- Recorrido: RAMON CHARLES ROCHA - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- “SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS” - Advs: Leandro Jose Francisco (OAB: 265586/SP)
Nº 0011309-73.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: Luzinete Maria da Silva
dos Santos - Recorrido: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Fábio Luís Bossler - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sentença
mantida por seus próprios fundamentos - RESTITUIÇÃO DE VALORES – AUTORA-RECORRENTE NÃO RECONHECE
DÉBITOS EM SUA CONTA BANCÁRIA RELATIVOS A CARTÃO DE CRÉDITO QUE ALEGA ESTAR BLOQUEADO PARA USO
– AFIRMAÇÃO DE QUE O CARTÃO FOI UTILIZADO POR FRAUDADOR – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – PROVA DOS
AUTOS DEMONSTRA QUE AUTORA-RECORRENTE USOU O CARTÃO DE CRÉDITO EM OUTROS ESTABELECIMENTOS
– INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE FRAUDE (NÚMERO ELEVADO DE COMPRAS EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO) – NÃO
APRESENTAÇÃO DE TODAS AS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO DO PERÍODO EM QUE OCORRERAM OS DÉBITOS
QUESTIONADOS – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, NO CASO, INADMISSÍVEL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO
IMPROVIDO.PROCESSO CIVIL – CUSTAS E HONORÁRIOS – CONDENAÇÃO DA RECORRENTE VENCIDA AO PAGAMENTO
DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, OBSERVADOS OS BENEFÍCIOS
DA JUSTIÇA GRATUITA – SEM CUSTAS ANTE A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA - Advs: Jose Francisco Dias (OAB:
228641/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP)
Nº 0011582-52.2014.8.26.0019 - Processo Físico - Recurso Inominado - Americana - Recorrente: Banco Bradesco S/A Recorrida: Nadia Domingues Costa Feliciano - Magistrado(a) Marshal Rodrigues Gonçalves - Negaram provimento ao recurso. V.
U. - “SENTENÇA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS – DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO DO CRÉDITO
APONTADO – VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO RESPALDA INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVA” - Advs: Bruno Henrique
Goncalves (OAB: 131351/SP) - Amanda Moreira Joaquim (OAB: 173729/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º