TJSP 14/07/2016 -Pág. 920 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2157
920
Gregori - Agravada: Maria Elisa de Sampaio Correa Cardamone - Agravado: Maria Stela de Sampaio Correa Assis Lemos Agravado: Vitor Helder Assis Lemos - Agravado: Thomaz Gregori Neto - Agravado: Caetano Cardamone Netto - Agravado:
Osvaldo Lisboa Gregori - Agravado: Henrique Sergio de Campos Salles Gregori - Agravada: Maria Lucia Gregori - Agravado:
Mercedes Batelli Correa (Espólio) - Agravado: Maria de Oliveira Machado Gregori (Espólio) - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 11 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria
Olívia Alves - Advs: Antonio Augusto de Oliveira C Reis (OAB: 110337/SP) - Fabio de Oliveira Luchesi (OAB: 25662/SP) - Olavo
Zampol (OAB: 81997/SP) - José Carlos Batelli Correa - MARIA DO CARMO GREGORI - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala
502
Nº 2261902-14.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: FAZENDA
PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Agravado: Eda Franco - Agravado: Palmira Franco - Agravado: Luiz Paulo Franco Agravado: Estevam Franco (Espólio) - Agravado: Halley de Almeida Franco - Agravado: LAURO SERGIO FRANCO - Agravado:
Eliana de Castro Ribeiro Francos - Agravado: Julio Ferdinando Franco - Agravado: Magda Ligia Zorzella Franco - Agravado:
Neide Notarangeli Fauthz - Agravado: AROLDO FAUTHZ - Agravado: Carmen Silvia Fernandes Fauthz - A questão em debate
nestes autos insere-se no Tema nº 905/STJ: “aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei 11.960/2009,
em relação às condenações impostas à Fazenda Pública, independente de sua natureza, para fins de atualização monetária,
remuneração de capital e compensação da mora”. Cumpre assinalar, por oportuno, que o Supremo Tribunal Federal (Reclamação
nº 16.745/DF e Reclamação 16.940/SP Ministro Teori Zavascki) e o Superior Tribunal de Justiça (Agravo em Recurso Especial
nº 59.063 Ministro Ari Pargendler) já vinham sobrestando recursos em que debatida a aplicação do entendimento consolidado
nos REsps 1205946 e 1270439 para que se aguardasse a modulação dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade nas
Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4.357/DF e 4.425/DF. Reportando-se aos sucessivos sobrestamentos, o Ministro Mauro
Campbell Marques declarou a necessidade de novo pronunciamento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça sobre
a matéria, no regime estabelecido pelo artigo 543-C do revogado Código de Processo Civil, e determinou a suspensão dos
recursos especiais que tratem dessa controvérsia. Cumpre, consignar, que, apesar da modulação acima mencionada já ter
ocorrido aos 25.03.2015 pela Suprema Corte, ainda não houve o pronunciamento definitivo do STJ. Constatando-se, quanto
ao Recurso Extraordinário, questões que no todo ou em parte poderão ser afetadas pela aludida decisão da Suprema Corte,
conveniente que o exame de admissibilidade faça-se oportunamente, razão pela qual se delibera o sobrestamento de ambos os
recursos. São Paulo, 11 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Josiane Cristina Cremonizi Gonçales (OAB: 249113/SP) - Julia Cara Giovannetti (OAB: 234469/SP) - Jaques
Lamac (OAB: 57222/SP) - ROBERTO APARECIDO FRANCO (OAB: 51563/SP) - Aurea Correia de Andrade (OAB: 93657/SP) Domingos Wellington Mazucato (OAB: 53850/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 4018249-26.2013.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apelante: PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMPINAS - Apelado: JAIME DA SILVA ALVES - Apelado: JOÃO CARLOS APARECIDO DOS SANTOS - Apelado: JOAO
BATISTA RODRIGUES - Apelado: JOÃO ARNALDO PEREIRA JUNIOR - Apelado: JOAB JANUÁRIO ALVES - Apelado: JELSENI
BRITO DOS REIS - Apelado: JOSE ALBERTO CHIARELI - Apelado: ITAMAR DE SOUZA ANDRADE - Apelada: ILZA MARIA
PAULINO AMICUCCI - Apelado: HILDEBRANDO DE SOUZA - Apelado: HEITOR DIAS DOS SANTOS JUNIOR - Apelado: HEBERT
HONÓRIO DA SILVA - Apelado: HARLISON ALEX BALARIM - Apelado: GUSTAVO GEREVINI ALVES BEZERRA - Apelado:
JOSE GREGÓRIO DAS NEVES - Apelado: Everton do Amaral - Apelado: JUSCELINO VIEIRA PINHO - Apelado: JULIANA
CAIRO - Apelado: JUAREZ IVAN TOGNETTO JUNIOR - Apelado: JOSE ROCHA DA SILVA - Apelado: JOSE ALVES FERREIRA
- Apelado: JOSE GONÇALVES DOS SANTOS - Apelado: JOSE DOS SANTOS NETO - Apelado: JOSE CARLOS DE LIMA Apelado: JOSE CARLOS DA COSTA - Apelado: JOSE APARECIDO CACIQUE - Apelado: JOSE ANTONIO BARBOSA - Apelada:
EDMARA RAMALHO CLUDE BARCA - Apelada: ELISABETE CRISTINA DE OLIVEIRA CALVO PIMENTEL - Apelado: ERICSON
RICIERI SILVA - Apelada: ERICA ADRIANA CAMILLO - Apelado: ERIC GIOVANNY RODRIGUES PRATES - Apelado: EMERSON
ANTONIO FIORI - Apelado: ELVIO TEIXEIRA URICI - Apelada: ELISANGELA DE OLIVEIRA ROSEMBERG PEIXOTO - Apelada:
FABIANA APARECIDA MARTINS SIMÃO DE MOURA - Apelado: ELIAS EVANGELISTA PEREIRA - Apelada: ELAINE CRISTINA
BALICO - Apelado: EDSON PEREIRA DA SILVA - Apelado: EDSON MACHADO DOS SANTOS - Apelado: EDSON LOPES Apelado: EDSON LEMES DAS NEVES - Apelada: GISLAINE DA GLORIA LIMA DOS SANTOS - Apelado: GILBERTO BARBOSA
VARGAS - Apelado: GIOVANNI SPINELLI CAMPAGNOLLO - Apelado: GIOVANNI SCOLLO JUNIOR - Apelado: GILSON SILVA
GARCIA - Apelado: GILSON ROSALIO DOS SANTOS - Apelado: GILSON DA SILVA PIETRO - Apelado: FABIANO MORETTI
- Apelado: GILBERTO ALVES MARTINS - Apelado: GERRI ADRIANI COSTA OLIVEIRA - Apelado: FERNANDO MAZZOTTINI
LOVISARO - Apelado: FABIO RODRIGUES - Apelado: FABIO RISSO DE OLIVEIRA - Apelado: FABIANO ULISSES SEGA Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo, 11 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de
Direito Público - Magistrado(a) Ana Liarte - Advs: Herminio Xavier Soares Neto (OAB: 111092/SP) - Carlos Fernando Padula
(OAB: 261573/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
DESPACHO
Nº 0205824-94.2012.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: BANCO ABN AMRO REAL S.A
- Apelada: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (PGE REG SJRP) - Inadmito, pois, o recurso especial. São Paulo,
12 de julho de 2016. RICARDO DIP Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves
- Advs: Adriana Serrano Cavassani (OAB: 196162/SP) - Valeria Martinez da Gama (OAB: 108094/SP) - Maria Lia Pinto Porto
(OAB: 108644/SP) - Sonia Maria Domingos (OAB: 91373/SP) - Carlos Alberto Bittar Filho (OAB: 118936/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1000070-50.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apte/Apda: Silvia Regina Cordeiro dos
Santos - Apte/Apda: Solange Vieira de Mello - Apte/Apda: Silvia Aparecida Cotillo Reinke - Apte/Apda: Silvia Lima Macambyra
- Apte/Apda: Silvia Maria da Silva - Apte/Apda: Silvia Moreira Lopes - Apte/Apda: Sonia Faraco - Apte/Apda: Sonia Ferreira da
Costa Moreiraprates - Apte/Apdo: Silvio Cesar da Silva - Apte/Apdo: Silvio Guarde - Apte/Apda: Simone Coelho Gomes - Apte/
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