TJSP 08/07/2016 -Pág. 2259 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 2153
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RELAÇÃO Nº 0246/2016
Processo 0000119-53.2003.8.26.0196 (196.01.2003.000119) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - ZILDA SOUSA FERREIRA DOS SANTOS - Vistos. I- Fls. 322: comprovado o pagamento do débito (fls. 319), julgo
extinta a execução, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. II- Ausente o interesse recursal, nos termos
do artigo 503 do citado Diploma Legal, certifique-se trânsito em julgado desta decisão. III- Deste modo, promova a Serventia
o cálculo discriminado das cotas cabentes ao autor, advogado e perito. IV- Após, expeçam-se os pertinentes mandados de
levantamento do depósito judicial de fls. 319, entregando-se aos respectivos interessados, mediante recibo nos autos. V- No
mais, nos termos da portaria nº 8.622/2012 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, oficie-se à diretoria de
Execução de Precatórios, comunicando a quitação do débito resultante do ofício requisitório expedido nestes autos, instruindo
com cópias de folhas e desta decisão. VI- Oportunamente, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as
cautelas de praxe. VII- P. R. I. C. - ADV: ARLETTE ELVIRA PRESOTTO (OAB 115774/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES
(OAB 61447/SP)
Processo 0000119-53.2003.8.26.0196 (196.01.2003.000119) - Procedimento Sumário - Aposentadoria por Invalidez
Acidentária - ZILDA SOUSA FERREIRA DOS SANTOS - Vistos.I- Fls. 324: publique-se e certifique-se o trânsito em julgado.
II- Fls. 345: não havendo oposição da autarquia-ré (fls. 341), cumpra-se os itens “III” e “IV” da decisão de fls. 324, expedindo-se
os competentes mandados de levantamento em favor dos interessados, atentando-se que neste momento serão contemplados
somente a parte autora e seu respectivo advogado.III- No tocante aos honorários periciais remanescentes, oficie-se ao Chefe
da Agência local do INSS requisitando o seu pagamento, no valor de um salário mínimo (R$ 880,00), conforme determinado no
Venerando Acórdão de fls. 267, sem a dedução do imposto de renda, no prazo de 30 (trinta) dias.Para tanto, servirá o presente
despacho, por cópia assinada digitalmente, como OFÍCIO, incumbindo à serventia a impressão e remessa ao destinatário, como
diligência do Juízo, mediante certidão nos autos.Por fim, cumpra-se, também, o item “V” da referida decisão.IV- Intime(m)-se.
Franca, 07 de junho de 2016. - ADV: ARLETTE ELVIRA PRESOTTO (OAB 115774/SP), CARLOS ALBERTO FERNANDES (OAB
61447/SP)
Processo 0000596-32.2010.8.26.0196 (196.01.2010.000596) - Depósito - Depósito - Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Nãopadronizados Pcgbrasil Multicarteira - I- Fls. 308: considerando o silêncio da parte interessada, o deliberado em
09/05/2016 (fls. 306), bem como o expediente de fls. 298/302, proceda-se a liberação do veículo descrito às fls. 38. Providenciese o necessário.II- Após, oficie-se à autoridade responsável pelo Pátio Modelo de Franca SP, comunicando acerca da liberação
do veículo.III- Na sequência, nada sendo requerido em cinco dias, retornem os autos ao arquivo.IV- Intime(m)-se. - ADV: MARLI
INACIO PORTINHO DA SILVA (OAB 150793/SP), DARIO BRAZ DA SILVA NETO (OAB 254878/SP), FRANCISCO BRAZ DA
SILVA (OAB 160262/SP)
Processo 0002596-34.2012.8.26.0196 (196.01.2012.002596) - Execução de Título Extrajudicial - Direitos e Títulos de
Crédito - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA
(“FUNDO”) - Vistos.I- Fls. 180/196: anote-se na autuação do feito a interposição do agravo de instrumento pelos executados em
face da decisão de fls. 171, certificando-se.II- Em sede de juízo de retratação, mantenho a decisão agravada, por seus próprios
fundamentos (fls. 171).III- Fls. 196/199: indefiro, por ora, o levantamento do numerário bloqueado por intermédio do sistema
BACENJUD, até o julgamento definitivo do recurso interposto pelos executados. IV- Int.Franca, 01 de julho de 2016. - ADV:
JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE (OAB 103587/SP), SETIMIO SALERNO MIGUEL (OAB 67543/SP), GUILHERME DEL BIANCO
DE OLIVEIRA (OAB 257240/SP)
Processo 0003414-35.2002.8.26.0196 (196.01.2002.003414) - Depósito - Depósito - Banco Panamericano Sa - Sandro Luiz
Fernandes - Vistos.I- Fls. 127: tendo em vista o expediente de fls. 121/125 e o determinado às fls. 118, expeça-se novo oficio
para os mesmos fins daquele expedido às fls. 119.Após, oficie-se à autoridade responsável pelo Pátio Modelo de Franca SP,
comunicando acerca da liberação do veículo.Oportunamente, tornem os autos ao arquivo, anotando-se na movimentação do
processo (código 60407).II- Intime(m)-se.Franca, 01 de junho de 2016. - ADV: SANDRO LUIS FERNANDES (OAB 143114/SP),
JOSE MARTINS (OAB 84314/SP), RENATO COSTA QUEIROZ (OAB 153584/SP)
Processo 0003791-25.2010.8.26.0196 (196.01.2010.003791) - Monitória - Prestação de Serviços - Hsbc Bank Brasil Sa
Banco Múltiplo - Freitas & Vidal Ltda Me e outros - Vistos.I- Fls. 390: HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais
e jurídicos efeitos, o pedido de DESISTÊNCIA DA EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 775, caput, do Código de Processo
Civil.II- Ausente o interesse recursal, nos termos do artigo 1.000 do citado Diploma Legal, certifique-se o trânsito em julgado
desta decisão.III- Oportunamente, anote-se a baixa definitiva do processo (código de movimentação 61615) e arquive-se.IV- P. I.
C.Franca, 21 de junho de 2016. - ADV: RODRIGO ALVES MIRON (OAB 200503/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/
SP), IGOR CEZAR CINTRA BATISTA (OAB 275689/SP)
Processo 0005908-81.2013.8.26.0196 (019.62.0130.005908) - Procedimento Comum - Condomínio - Ademilson José dos
Santos - - Creuza José Rigo - - Cleide José dos Santos de Paula - - Carlito José dos Santos - - Gabriel Pereira Santos - Daiane Cristina Santos - - Marilza Aparecida Vilela Santos - - Mauricio José dos Santos Júnior - - Alex Sander Maycon Vilela
Santos - - Marcia Pereira Medeiros Santos - - Espóliode Domingos José dos Santos (representado por Márcia Pereira Medeiros
dos Santos) - - Osmar Rigo - - Pedro Marinho de Paula - - Rosângela Martins de Freitas dos Santos - Carmo José dos Santos
- - Cleonice José dos Santos - I- Fls. 237 e 239: solicite-se da empresa Leilões Judiciais Serrano, via e-mail institucional, a
designação de datas para realização de leilões públicos do bem avaliado.Após, comunicada a designação das datas, conclusos
para deliberação.II- Intime(m)-se. - ADV: KATIA MARIA RANZANI (OAB 132715/SP), DANILO PIRES DA SILVEIRA (OAB 207288/
SP), CAMILA SAMPAIO MALASPINI (OAB 269347/SP), ARNALDO CORREA NEVES (OAB 79740/SP)
Processo 0012219-93.2010.8.26.0196 (196.01.2010.012219) - Procedimento Comum - Administração - CPFL COMERCIALIZAÇÃO BRASIL S/A - PAULO CÉSAR CAMPOS - - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS - - MARGARETE MARTINS
DOS SANTOS e outro - I- Fls. 542: anote-se e cadastre-se no sistema informatizado, observando-se nas futuras intimações dos
atos processuais.II- Fls. 539/541: providencie o advogado dos requeridos Paulo César Campos e Margarete Martins dos Santos
a regularização da petição juntada aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, subscrevendo-a adequadamente, salientando que a
inércia implicará no desentranhamento da peça processual.III- Após regularizada a petição, intime-se a parte requerente para
que manifeste sobre a petição e documentos de fls. 539/546.IV- Intime(m)-se. - ADV: MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/
SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), DANILO MOREIRA ROCHA (OAB 367631/SP), CAMILO FRANCISCO PAES
DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP)
Processo 0012295-88.2008.8.26.0196 (196.01.2008.012295) - Procedimento Sumário - Acidente de Trânsito - Mário Sérgio
Pereira - Luis Paulo Diogo de Souza e outro - Vistos.I- Fls. 303: diante da expressa concordância do credor, reportando-me
ao expediente de fls. 297/301, proceda-se ao desbloqueio da transferência do veículo descrito às fls. 198, por intermédio do
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