Diário da Justiça ● 12/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7139/2021 - Quarta-feira, 12 de Maio de 2021 1309 APELANTE:RODOLFO DOS SANTOS CARDOSO Representante(s): OAB 4942 - EDILSON DA CONCEICAO VINAGRE (ADVOGADO) APELADO:JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR(A) DE JUSTICA:SERGIO TIBURCIO DOS SANTOS SILVA EMENTA: . EMENTA: RECURSOS DE APELA¿¿O PENAL ? ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS ? ABSOLVI¿¿O ? IMPOSSIBILIDADE ? AUS¿NCIA DE PROVAS ? INOCORR¿NCIA ? AS PALAVRAS DA V¿TIMA FIRMES E COERENTES, EST¿O EM HA

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1641 Jurisprud?ncia da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que prev?, no art. 2? da Conven??o, que toda pessoa acusada de um delito tem direito a que se presuma sua inoc?ncia. Ratificando, pois, a excepcionalidade da decreta??o de segrega??o cautelar. ??????????????No ?mbito infraconstitucional, a pris?o preventiva possui seus pressupostos autorizadores previstos nos arts. 312 e 313 do CPP. Segundo E

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. A autora requereu pens?o por morte NB 150 342 232-52 em 21/07/2009 do ?de cujus?. Em consulta ao Sistema DATAPREV-PLENUS, a Contadoria deste Juizado verificou que a dependente APARECIDA LUIZ DIAS habilitada no rol da pens?o previdenci?ria ? recebe 100% do sal?rio-de-benef?cio apurado pela Autarquia. Em consulta ao Sistema DATAPREV-PLENUS, a Contadoria deste Juizado verificou que o INSS procedeu ? concess?o do benef?cio pens?o por morte NB 150 342 232-52 aos dependentes DAYANE TERTULIA

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 1133 Cível e Empresarial de Belém/PA PROCESSO: 00385054420158140301 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDMILTON PINTO SAMPAIO A??o: Ação Civil Pública em: 05/04/2021 AUTOR:A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Representante(s): MAURICIO DE JESUS NUNES DA SILVA (DEFENSOR) REU:ARAUJO E GUEDES CURSOS TECNICOS E PROFISSIONALIZANTES LTDA REU:HEVERTON LUIZ MONTEIRO GUEDES REU:ARYEL

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 597 fl. 24. ¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿¿Bel¿m (PA), 07 de junho de 2021. ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO Ju¿za de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente PROCESSO: 00022028720188140701 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO A??o: Termo Circunstanciado em: 07/06/2021---AUTOR DO FATO:AMAZIAS COSTA DIAS VITIMA:A. C. . Autos n¿.: 0002202-87.

Judiciário ● 02/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1507/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Reclamado: JNB MOTOS Advogado(a): NELIO NATALINO FONTES GOMES RODRIGUES Fica a parte reclamada, por seu advogado, devidamente CITADA, com fulcro no artigo 475-J do CPC, para pagamento no prazo de 15 dias, da quantia de R$ 22.364,08, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o total da dívida, que será acrescida ao valor do débito exequendo.

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2433 in?rcia das partes diante dos deveres e ?nus processuais, acarretando a paralisa??o do processo, faz presumir desist?ncia da pretens?o ? tutela jurisdicional. Equivale, pois, ao desaparecimento do interesse, que ? condi??o para o regular exerc?cio do direito de a??o. No caso sob exame, houve a intima??o da parte autora, para, no prazo de um m?s, indicar bens pass?veis de penhora do executado, bem como a

Diário da Justiça ● 31/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021 1640 alternativas, conforme parecer favorável emitido pelo Ministério Público durante à Audiência de Instrução e Julgamento. Nesses termos, EM RELAÇÃO AO ACUSADO BRUNO NERI PAIXÃO, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA. POR SUA VEZ, QUANTO AO ACUSADO JEFFERSON MACIEL DA SILVA entendo pela concessão de LIBERDADE MEDIANTE A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO, previstas no art. 319, I,

Diário da Justiça ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2022 4 (JANEIRO/89 E FEVEREIRO/89) - 42,72% E 10,14%, RESPECTIVAMENTE - REAJUSTES DEVIDOS DIREITO ADQUIRIDO - COMPROVAÇAO - JUROS REMUNERATORIOS - POSSIBILIDADE - FIXAÇAO DE PERCENTUAIS E PERIODO CORRETOS - PRECEDENTES DO STJ - RECURSO DO BANCO DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR PROVIDO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. Legitimidade passiva da institu