TJSP 14/04/2016 -Pág. 720 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 14 de abril de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano IX - Edição 2096
720
Nº 2042082-90.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Americana - Agravante: BANCO
SANTANDER (BRASIL) S/A - Agravado: MAURÍCIO GOMES SANTANA - Ante todo o exposto: 1) julgo prejudicado o recurso
extraordinário no tocante ao tema da violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa, aos limites da coisa julgada
e ao devido processo legal, nos termos do artigo 543-B, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil; e 2) nego seguimento ao
recurso extraordinário quanto às demais matérias. - Magistrado(a) Artur Marques - Advs: Fabio Andre Fadiga (OAB: 139961/
SP) - Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Juliana Chimenez Granjeiro (OAB: 310784/SP) - Olivia Rocha Vilela Junqueira (OAB:
280070/SP) - Vanessa Monteiro Lopes (OAB: 262772/SP) - Ana Paula Caricilli (OAB: 176714/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503
- 9º andar
Nº 2042286-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: VALTER MARTINS BISCARQUIM - Agravado: Aurora Biscarquim Martins - Agravado: Jair Martins Biscarquim
- Agravado: Maria Aparecida Martins de Souza - Agravado: Claudio Martins Biscarquim - Agravado: Valdir Martins Biscarquim Agravado: Diogo Martins Biscarquim - Assim, considerando o posicionamento adotado pela douta Turma Julgadora, encaminho
os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do
Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso
II, do atual Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. 3. Fls. 369/373
e 374/378: Anote-se. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34428/SP) - Milena
Pirágine (OAB: 178962/SP) - Luis Henrique Farias dos Santos (OAB: 249532/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2042286-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: VALTER MARTINS BISCARQUIM - Agravado: Aurora Biscarquim Martins - Agravado: Jair Martins Biscarquim
- Agravado: Maria Aparecida Martins de Souza - Agravado: Claudio Martins Biscarquim - Agravado: Valdir Martins Biscarquim Agravado: Diogo Martins Biscarquim - Fls. 384: Diante da consulta cartorária e melhor compulsando os autos digitais, verifica-se
que a decisão de fls. 379 foi cadastrada indevidamente no sistema de movimentação processual SAJSG e não se refere a este
feito, razão pela qual a torno insubsistente. 2. Proceda a Serventia às devidas anotações, regularizando-se a movimentação
processual, com as cautelas de estilo. 3. Publiquem-se o presente despacho e a decisão de fls. 380/383. - Magistrado(a) Luiz
Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34428/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Luis Henrique
Farias dos Santos (OAB: 249532/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2042286-37.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Tupã - Agravante: BANCO DO BRASIL
S/A - Agravado: VALTER MARTINS BISCARQUIM - Agravado: Aurora Biscarquim Martins - Agravado: Jair Martins Biscarquim
- Agravado: Maria Aparecida Martins de Souza - Agravado: Claudio Martins Biscarquim - Agravado: Valdir Martins Biscarquim Agravado: Diogo Martins Biscarquim - Ante o exposto, aguarde-se o pronunciamento definitivo da Corte Superior. - Magistrado(a)
Luiz Antonio de Godoy - Advs: Flavio Olimpio de Azevedo (OAB: 34428/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Luis Henrique
Farias dos Santos (OAB: 249532/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2044218-60.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarulhos - Agravante: Brazil
Capital Recovery II – Companhia Securitizadora De Créditos Financeiros - Agravado: Antonini S. A. Indústria e Equipamentos
Rodoviários - Agravado: Giuseppe Antonini - Agravado: Sérgio Antonini - Ante o exposto, admito o recurso especial pelo artigo
105, inciso III, alíneas a e c, da Constituição Federal. Subam os autos, oportunamente, ao egrégio Superior Tribunal de Justiça,
observando a Secretaria as formalidades legais. - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Rosely Cristina Marques Cruz
(OAB: 178930/SP) - Cinthia de Lorenzi Fondevila (OAB: 218209/SP) - Nilverde Neves da Silva (OAB: 58342/SP) - Mário José de
Oliveira Rosa (OAB: 190470/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2045265-69.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Piracicaba - Agravante: BANCO DO
BRASIL S/A - Agravado: Cleusa Furtado Botinholi - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO dos recursos especiais
até o pronunciamento definitivo da Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil (artigo
543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Arnor Serafim Junior
(OAB: 79797/SP) - Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/SP) - Felipe Gradim Pimenta (OAB: 308606/SP) - Conselheiro
Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2046318-22.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
do Brasil S/A - Agravado: Pedro Biazão - Agravado: Reinaldo Antonio Cassetari - Agravado: Manoel Justino de Jesus Graça
- Agravado: Antonio Avante - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO dos recursos especiais até o pronunciamento
definitivo da Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil (artigo 543-C, parágrafo 1º, do
Código de Processo Civil de 1973). Finalmente, na forma da disciplina do julgamento dos recursos excepcionais na hipótese de
interposição simultânea, o recurso extraordinário aguardará o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça para que
prossiga em seus ulteriores termos (artigo 543, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 1.031, parágrafo
1°)). - Magistrado(a) Luiz Antonio de Godoy - Advs: Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) - Estevan Nogueira Pegoraro (OAB:
246004/SP) - Carlos Adroaldo Ramos Covizzi (OAB: 40869/SP) - - Conselheiro Furtado, nº 503 - 9º andar
Nº 2046680-87.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sorocaba - Agravante: Banco do
Brasil S/A - Agravado: Claudete Bolino - Agravado: Ivone Bolino Sugui - Agravado: Fernando Bolino Rodrigues - Agravado: Noel
Bolino Junior - Agravado: Amalia Rodrigues Bolino (Espólio) - Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO dos recursos
especiais até o pronunciamento definitivo da Corte Superior, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo
Civil (artigo 543-C, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973). Finalmente, na forma da disciplina do julgamento dos
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