TJSP 20/10/2015 -Pág. 2025 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano IX - Edição 1991
2025
Processo 0003941-52.2007.8.26.0150 (apensado ao processo 0005973-98.2005.8.26) (150.01.2007.003941) - Embargos à
Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Usina Açucareira Ester Sa - Fazenda do Estado de São Paulo - “ RPV pronto para
impressão e encaminhamento” - ADV: RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (OAB 192645/SP)
Processo 0003942-37.2007.8.26.0150 (apensado ao processo 0006931-84.2005.8.26) (150.01.2007.003942) - Embargos à
Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Usina Açucareira Ester Sa - Fazenda do Estado de São Paulo - “ RPV pronto para
impressão e encaminhamento” - ADV: RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (OAB 192645/SP)
Processo 0003958-40.1997.8.26.0150 (150.01.1997.003958) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
- Municipio de Cosmopolis - Angela Maria Silva Duarte - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a
exceção de pré-executividade oposta por ÂNGELA MARIA SILVA DUARTE e extingo a execução fiscal havida entre as partes, em
razão da ocorrência da prescrição, causa de extinção do crédito tributário, consoante art. 156, V do Código Tributário Nacional.
Em razão da sucumbência, condeno o exeqüente ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que
arbitro em 10% sobre o valor dado à causa. P.R.I.C. - ADV: ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (OAB 107848/RJ), TIAGO
JOSE LOPES (OAB 258323/SP)
Processo 0004456-43.2014.8.26.0150 (apensado ao processo 3003288-86.2013.8.26) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - BANCO DO BRASIL S/A - Prefeitura Municipal de Cosmópolis - Ante o
exposto, nos termos do artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional, declaro EXTINTOS os créditos tributários vencidos
em 20/01/08, 20/02/08, 20/03/08, 20/04/08, 20/05/08, 20/06/08, 20/07/08, 20/08/08 e 20/09/08 (fls. 03) e, de acordo com o artigo
269, inciso IV, do Código de Processo Civil, EXTINGO o feito em relação aos mesmos, com resolução do mérito. Deixo de
condenar a exequente em honorários advocatícios, ante a extinção parcial da execução. No mais, prossiga-se a execução em
relação aos créditos remanescentes (fls. 03), devendo a Fazenda apresentar a memória atualizada do débito. P.R.I.C. - ADV:
ARIANE GRISOLIA FARIA SILVA (OAB 301915/SP), TIAGO JOSE LOPES (OAB 258323/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO
(OAB 34248/SP)
Processo 0005972-16.2005.8.26.0150 (150.01.2005.005972) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Usina Açucareira Ester Sa - “Mandado de Averbação de Levantamento de Penhora pronto para impressão
e encaminhamento” - ADV: RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (OAB 192645/SP)
Processo 0005973-98.2005.8.26.0150 (150.01.2005.005973) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de
Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Usina Açucareira Ester Sa - “Mandado de Averbação de Levantamento de
Penhora pronto para impressão e encaminhamento” - ADV: RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (OAB 192645/SP)
Processo 0006931-84.2005.8.26.0150 (150.01.2005.006931) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Usina Açucareira Ester Sa - “Mandado de Averbação de Levantamento de Penhora pronto para impressão
e encaminhamento” - ADV: RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (OAB 192645/SP)
Processo 0006935-24.2005.8.26.0150 (150.01.2005.006935) - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Fazenda do
Estado de São Paulo - Usina Açucareira Ester Sa - “Mandado de Averbação de Levantamento de Penhora pronto para impressão
e encaminhamento” - ADV: RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA (OAB 192645/SP)
Processo 0007220-02.2014.8.26.0150 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda do Município de Cosmópolis
- Cemetra Centro de Especialização em Medicina e Engenharia do Trabalho Ltda - Vistos. Manifeste-se a Fazenda do Município
acerca dos bens nomeados a penhora a fls. 6. Intime-se - ADV: TIAGO JOSE LOPES (OAB 258323/SP)
Processo 0007760-31.2006.8.26.0150 (150.01.2006.007760) - Execução Fiscal - Fazenda do Município de Cosmópolis Jose Galinari Filho - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os presentes EMBARGOS à EXECUÇÃO FISCAL interpostos
por JOSÉ GALINARI FILHO em face da FAZENDA DO MUNICÍPIO DE COSMÓPOLIS e, por tal razão, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO FISCAL, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Em razão da
sucumbência, condeno a embargada ao pagamento das custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios,
que fixo em 20% do valor da causa. P.R.I.C. - ADV: TIAGO JOSE LOPES (OAB 258323/SP), ANEZIO VIEIRA DA SILVA (OAB
95944/SP)
Processo 3004472-77.2013.8.26.0150 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda do Município
de Cosmópolis - Elisio Fernando M Batista - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO a exceção de
pré-executividade oposta por ELÍSIO FERNANDO M. BATISTA e extingo a execução fiscal havida entre as partes, em razão da
ocorrência da prescrição, causa de extinção do crédito tributário, consoante art. 156, V do Código Tributário Nacional. Condeno
a exeqüente ao pagamento de custas e despesas, além de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor dado
à causa. Em razão da presente decisão fica prejudicado o julgamento dos embargos à execução em apenso. P.R.I.C. - ADV:
VAGNER FRANCISCO SOARES DE ARAUJO (OAB 322920/SP), TIAGO JOSE LOPES (OAB 258323/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
JUIZ(A) DE DIREITO MARIA THEREZA NOGUEIRA PINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FÁTIMA ALONSO DESPONTIN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0568/2015
Processo 1000031-19.2015.8.26.0150 - Procedimento Ordinário - DIREITO DO CONSUMIDOR - Helaine Villela Valle Arnosti
e outro - Kalunga Comercio e Industria Grafica Ltda. - Manifestar(em)-se em réplica, no prazo legal. - ADV: CARMEN LARA
EPOV (OAB 127893/SP), HEITOR VILLELA VALLE (OAB 276052/SP)
Processo 1000054-62.2015.8.26.0150 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Maria José Pinto de Oliveira
Costa e outro - Banco Panamericano S/A - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no
prazo de dez dias, sob pena de preclusão. - ADV: FELICIA ALEXANDRA SOARES (OAB 253625/SP), MELISSA ZORZI LIMA
VIANNA (OAB 340642/SP)
Processo 1000072-83.2015.8.26.0150 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Camila Rodrigues Belle Banco Bradesco S/A - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de dez dias, sob
pena de preclusão. - ADV: JACK IZUMI OKADA (OAB 90393/SP), BRAZ PESCE RUSSO (OAB 21585/SP), GUSTAVO ADOLFO
ANDRETTO DA SILVA (OAB 196020/SP)
Processo 1000112-65.2015.8.26.0150 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré, Crédito,
Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fls. 41 : Defiro através do sistema RENAJUD, devendo a exeqüente recolher a taxa
do serviço de impressão nos termos do Provimento CSM 1864/2011 (Guia FEDTJ cód. 434-1 valor de R$ 12,20 por pesquisa) Às
providências - ADV: VIVIANE APARECIDA HENRIQUES (OAB 140390/SP)
Processo 1000177-60.2015.8.26.0150 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Macromed Comércio de Material
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º