TJSP 17/08/2015 -Pág. 1291 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1947
1291
- Magistrado(a) Renato Delbianco - Advs: Ligia Maria Torggler Silva (OAB: 77649/SP) - Jose Ferraz de Arruda Netto (OAB:
14853/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006637-22.2011.8.26.0053 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo Apelado: Anna Maria Correa Porto - Apelado: Aurea Zeca de Moraes - Apelado: Célia Teixeira de Carvalho - Apelado: Doroty
Mantovani Salgado - Apelado: Edna Figueira Donha - Apelado: Edna Verdelho - Apelado: Hermínia Colombi - Apelado: Ignes
de Lourdes Paes - Apelado: Laurides Cavalcanti Coimbra - Apelado: Maria Aparecida Dourado Vidotti - Apelado: Maria da Cruz
Sanches Marques de Campos - Apelado: Maria de Lourdes de Oliveira - Apelado: Maria Eneida Wincker Rabelo - Apelado:
Maria Ida Marino Russo - Apelado: Maria Ilze de Barros Correa - Apelado: Maria José do Nascimento - Apelado: Maria Lucia
Veloso Euzebio Abadia - Apelado: Marilda Leite de Menezes - Apelado: Nadir Haidamus Boldrini - Apelado: Nair Vicente Leonetti
- Apelado: Neuza Muniz Buchmann - Apelado: Rosa Irene Piva Pereira - Apelado: Rosa Plastino Pereira de queiroz - Apelado:
Sarah Leonor Roston Solis - Apelado: Sebastião Nogueira - Apelado: Sonia Maria dos Reis freitas ayta - Apelado: Teresinha do
Nascimento Menezes - Apelado: Vera Lúcia Prado Robeiro Rossi - Apelado: Waldemar Melchiades Pavonato - Apelado: Zeide
Rstom - Sem prejuízo da necessidade da abertura de inventário, a melhor interpretação do artigo 1060, inciso I do Código de
Processo Civil é no sentido de que a habilitação do cônjuge e dos herdeiros necessários desde que maiores de idade
possam ser realizados no próprio processo, sob pena de se negar vigência ao referido dispositivo.Ademais, entendimento
contrário somente criaria obstáculos para solução do feito e, consequentemente, afrontaria um dos objetivos do Poder
Judiciário,
que é a solução eficaz e célere do processo.Soma-se a tudo isso, que uma das premissas do nosso ordenamento jurídico é
a ocorrência de nulidade somente quando houver prejuízo, o que não
vislumbro no presente feito.
Em face de tais razões, deve ser homologada a habilitação dos herdeiros de Hermínia Colombi, com as devidas anotações.
No mais, reporto-me a decisão de fl. 435.
São Paulo, 31 de julho de 2015 .
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Dulce Ataliba Nogueira Leite (OAB: 112868/SP) (Procurador) - Maria Aparecida
Dias Pereira Narbutis (OAB: 77001/SP) - - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006684-25.2010.8.26.0572/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - São Joaquim da Barra - Embargte:
Bema Fundiçao Ltda - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int.
São Paulo, 16 de março de 2015. RICARDO ANAFE Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Silvia Meirelles - Advs: Jose Luiz Matthes (OAB: 76544/SP) - Paulo Roberto Mota Ferreira (OAB: 64367/SP) (Procurador) - Av.
Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006699-42.2011.8.26.0189/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Fernandópolis - Embargte: A L L
America Latina Logistica
Intermodal S/A - Embargdo: Prefeitura Municipal de Fernandopolis - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 4 de agosto de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) João Carlos Garcia - Advs: Fabio Martins Di Jorge (OAB: 236562/SP) - Marlon Carlos Matioli Santana (OAB:
227139/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006712-71.2008.8.26.0019/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Americana - Embgte/Embgdo:
Polyenka Ltda - Embgdo/Embgte:
Senai - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Inadmito, pois, o recurso especial.
São Paulo, 11 de junho de 2015.
RICARDO ANAFE
Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público
- Magistrado(a) Paulo Dimas Mascaretti - Advs: Renato de Luizi Junior (OAB: 52901/SP) - Frederico Santiago Loureiro de
Oliveira (OAB: 182592/SP) - Marcos Zambelli (OAB: 91500/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 0006722-84.2011.8.26.0157/50000 - Processo Físico - Embargos de Declaração - Cubatão - Embargte: Prefeitura
Municipal de Cubatão - Embargdo: Selma Lícia Fernandes - Embargdo: Lourenço Cardoso Rios - Embargdo: Fernando Cézar
Neves - Embargdo: Eduardo Batista Moreira - Embargdo:
Augusto Muniz Campos (E outros(as)) - Dê-se vista para contraminuta ao embargante Augusto Muniz Campos e Outros.
São Paulo, 28 de julho de 2015 .
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