TJSP 04/05/2015 -Pág. 799 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VIII - Edição 1876
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que nesse primeiro processo já foi proferida decisão que deferiu a medida liminar, condicionando-a à prestação de caução.
E contra ela foi interposto agravo, em época anterior à presente interposição, distribuído ao eminente Desembargador Hugo
Crepaldi. Há, portanto, prevenção para o julgamento deste agravo. Com efeito, sem ser necessário ingressar na análise do tema
objeto do presente recurso, basta observar que incide na hipótese a norma do artigo 105 do Regimento Interno deste Tribunal,
a reconhecer preventa a Câmara que primeiro conhecer de causa ou incidente em ação derivada da mesma relação jurídica.
Em face do exposto, represento ao digno Presidente desta Seção, para as providências que entender necessárias. Int. São
Paulo, 23 de abril de 2015. - Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Bruno Henrique Goncalves (OAB: 131351/SP) - Camila Saad
Valdrighi (OAB: 199162/SP) - salas 903/905, CEP 01016-040
Nº 2072367-66.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - São Carlos - Autora: VERA LUCIA SILVA
ZAMBONI - Autor: FRANCISCO MONTEIRO DE SOUZA - Réu: ALCIDES GIOIA DA SILVA - Vistos. Formula a autora o pedido
de rescisão de sentença com base no artigo 485, III, VI e IX, do CPC. Sua narrativa, entretanto, se reporta à ocorrência de
erro de fato, e mesmo assim, sem adequada fundamentação. De igual modo, a petição inicial não se fez acompanhar de cópia
das peças essenciais dos autos, o que se mostra imprescindível. Assim, sob pena de indeferimento liminar, concedo à autora o
prazo de dez dias para a emenda respectiva e regularização. Int. São Paulo, 29 de abril de 2015. - Magistrado(a) Antonio Rigolin
- Advs: Joao Batista Favero Piza (OAB: 101902/SP) - - salas 903/905, CEP 01016-040
Nº 2072477-65.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante:
Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais - Agravado: IDEVALDO DE SOUSA - Vistos etc. 1. Concedo o efeito suspensivo postulado.
2. Comunique-se ao Juízo de 1ª instância, por e-mail. 3. Intime-se a agravante para comprovar o cumprimento do art. 526
do CPC e o agravado para ofertar contrariedade, no prazo legal. São Paulo, 23 de abril de 2015. Adilson de Araujo Relator Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - Edynaldo Alves dos Santos Junior (OAB:
274596/SP) - salas 903/905, CEP 01016-040
Nº 2072670-80.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bauru - Agravante: JOSÉ CARLOS
LOPES - Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Vistos etc. 1. Concedo o efeito postulado para suspender a eficácia da r. decisão
agravada, até o julgamento definitivo pela Câmara. 2. À Mesa. Voto nº 18.894. 3. Int. São Paulo, 23 de abril de 2015. ADILSON
DE ARAUJO Relator - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Ronaldo de Rossi Fernandes (OAB: 277348/SP) - Danilo Roberto
Floriano (OAB: 253235/SP) - salas 903/905, CEP 01016-040
Nº 2073076-04.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: CONDOMÍNIO
ALVORADA EDIFÍCIO ALPHAVILLE - Agravado: FMCR TERCEIRIZAÇÕES LTDA - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo
nº 2073076-04.2015.8.26.0000 Relator(a): ADILSON DE ARAUJO Órgão Julgador: 31ª Câmara de Direito Privado Vistos etc... 1.
Sem pedido de efeito suspensivo. 2. Intime-se o agravante para comprovar o cumprimento do art. 526 do CPC e a agravada para
ofertar contrariedade no prazo legal. 3. Após, voltem conclusos. 4. Int. São Paulo, 23 de abril de 2015. ADILSON DE ARAUJO
Relator - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Alexei Ferri Bernardino (OAB: 222700/SP) - Marcel Nogueira Mantilha (OAB:
224973/SP) - Paulo Francisco Teixeira Bertazine (OAB: 249588/SP) - Rondineli de Oliveira Dorta (OAB: 245253/SP) - salas
903/905, CEP 01016-040
Nº 2073263-12.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CARLOS
EDUARDO BATISTA FERNANDES - Agravante: JOSÉ ANTONIO CIPOLLA DA SILVA - Agravante: CLAUDIO GOMES FONSECA
- Agravado: FAST COPY GRAFICA E EDITORA LTDA - Agravado: Biazzo Simon Advogados - Vistos. Para evitar o risco de dano,
atribuo efeito suspensivo ao recurso, de modo a obstar a realização de qualquer levantamento de valores até que ocorra o
efetivo julgamento deste recurso. Int. a parte agravada a, querendo, no prazo legal, apresentar resposta. Oficie-se ao Juízo de
primeiro grau, para que apresente informações a respeito do conteúdo do inconformismo. Int. São Paulo, 27 de abril de 2015.
- Magistrado(a) Antonio Rigolin - Advs: Alexandre Bissoli (OAB: 298685/SP) - Luiz Carlos Ramos Furlaneto (OAB: 227254/SP)
- Adalberto Panzenboeck D Baptista (OAB: 128122/SP) - Joao Biazzo Filho (OAB: 140971/SP) - - salas 903/905, CEP 01016040
Nº 2073312-53.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Mauá - Agravante: MARCELO DE
SOUZA PARRA - Agravado: BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA - Vistos etc. 1. Concedo o efeito postulado para suspender
a eficácia da r. decisão agravada, até o julgamento definitivo pela Câmara. 2. À Mesa. Voto nº 18.892. 3. Int. São Paulo, 23
de abril de 2015. ADILSON DE ARAUJO Relator - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Melissa de Cássia Lehman (OAB:
196516/SP) - salas 903/905, CEP 01016-040
Nº 2073411-23.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Suzano - Agravante: PAMELA JANAINA
CAMARGO DE LIMA - Agravado: BANCO PECUNIA S.A. - Vistos. Presentes os requisitos legais autorizadores da presente
medida, recebo o recurso no efeito suspensivo. Oficie-se à Vara de Origem, comunicando esta decisão. Intime-se o agravado
para os fins do art. 527, V, do Estatuto Processual. Em seguida, tornem cls. São Paulo, 23 de abril de 2015. CARLOS NUNES
Relator - Magistrado(a) Carlos Nunes - Advs: Rodrigo Kawamura (OAB: 242874/SP) - Carlos Grecov Andreotti (OAB: 124907/
SP) - salas 903/905, CEP 01016-040
Nº 2073475-33.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Araçatuba - Agravante: OI MÓVEL
S/A - Agravado: Bortolotti & Bortolotti Ltda. Me - Cuida-se de agravo de instrumento tirado nos autos de obrigação de fazer
cumulada com indenização, a desafiar r. comando reproduzido a fls. 47/48. Ausentes os elementos autorizadores, indefiro o
efeito suspensivo. Voto nº 29.428 À Mesa. Int. São Paulo, 24 de Abril de 2015. Des. FRANCISCO CASCONI Relator Assinatura
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