TJSP 11/11/2014 -Pág. 439 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VIII - Edição 1773
439
983.500, Min. Luiz Fux,j. 4.11.08, DJ 27.11.08; Resp 1.094.308, Min. Massami Uyeda,j. 19.03.09, DJ 30.09.09) Transitada em
julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: JULIANA SLEIMAN GAMEIRO (OAB 300114/SP)
Processo 1079066-18.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Seguro - JACIRA CLARO DA SILVA - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Manifeste-se a autora sobre a contestação e documentos apresentados pela requerida,
no prazo legal. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), ERIKA VIRGINIA VITULIO (OAB 284653/SP), DANIEL
COUTINHO DA SILVA (OAB 312695/SP)
Processo 1079609-21.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - GILBERTO ANTUNES XAVIER - MBM SEGURO
DE PESSOAS - Vistos em saneador. Deixo de designar audiência preliminar nos termos do art. 331, do Código de Processo
Civil, por não vislumbrar possibilidade de conciliação. Trata-se de ação de diferença de indenização de seguro DPVAT que
o autor entende devida em razão de invalidez permanente por ele sofrida, decorrente de acidente de trânsito ocorrido em
25.03.2012. Afasto as questões preliminares suscitadas pela ré. Inocorre a alegada ilegitimidade passiva da ré, pois esta não
demonstrou que com a nova regulamentação do Conselho Nacional de Seguros Privados tenha ocorrido exclusão de sua
responsabilidade solidária pelo pagamento das indenizações de DPVAT. Outrossim, é reiterada a jurisprudência no sentido de
que qualquer seguradora conveniada pode figurar nas ações em que se discute o pagamento de seguro obrigatório. Assim,
por força do sistema instituído pela Lei n° 8.441/92 e do convênio celebrado entre as seguradoras consorciadas, estas são
solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações de seguro obrigatório, e podem se ressarcir dos valores pagos
junto a um fundo comum. Inexiste, portanto, prejuízo na propositura de ação contra qualquer uma das seguradoras conveniadas,
pois eventuais valores devidos e pagos sempre serão custeados pelo mesmo fundo. No mais, a petição inicial foi instruída com
Boletim de Ocorrência e documentos médicos que atestam a gravidade das lesões corporais sofridas pelo autor, podendo ser a
permanência e o grau de invalidez constatados por prova pericial. Fixo como pontos controvertidos a permanência e o grau de
invalidez sofrido pelo autor em razão do acidente de trânsito, e a exatidão do valor pago recebido pelo autor em 11.07.2013 a
título de indenização (R$ 2.531,25). Defiro a prova pericial médica, oficiando-se ao IMESC. Formulo os seguintes quesitos: I) O
autor padece de invalidez permanente? Especificar. II) Em caso positivo, qual o grau de invalidez permanente que lhe acomete?
III) Há nexo causal entre a invalidez permanente e o acidente de trânsito por ele sofrido? Defiro às partes o prazo de 5 dias
para formulação de quesitos e, se for o caso, de indicação de assistentes técnicos. Int. - ADV: ANDRÉ BRAGA BERTOLETI
CARRIEIRO (OAB 230894/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP)
Processo 1081499-92.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - ITAU UNIBANCO S.A. Vistos. Fls. 51 - Desentranhe-se e adite-se o mandado, para novas diligências, conforme requerido, ficando deferidas ao oficial
de justiça as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. Servirá a presente decisão como ADITAMENTO, a ser cumprido pelo
oficial de justiça. Intime-se. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP)
Processo 1081688-70.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Ato / Negócio Jurídico - EUROCAR AR CONDICIONADO
PARA VEÍCULOS LTDA. - BANCO SAFRA S/A - Oficie-se como requerido, para exclusão do apontamento de fls. 103. - ADV:
FELIPE RODRIGUES GANEM (OAB 241112/SP), JOÃO JOSÉ PEDRO FRAGETI (OAB 21103/SP), PATRICIA GAMES ROBLES
(OAB 136540/SP)
Processo 1082220-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - Lello Imóveis e outro - CERTIDÃO MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 100.2014/105957-4
dirigi-me à Rua Dr. João Batista Lacerda, 693, ap. 112, Quarta Parada, e aí sendo, depois de várias diligências pelo local, em
dias e horários diferentes, inclusive finais de semana, DEIXEI DE CITAR RENATA ELISA DOS SANTOS IMPÉRIO, em virtude
de não a encontrar no endereço supra nas vezes em que ali estive. Era sempre informado pelos porteiros José Carlos e Tiago,
em seus respectivos turnos, que a requerida não se encontrava. Diante o exposto e por motivo de vencimento do mandado em
mãos, deixo, por ora, de citá-la e devolvo o presente a cartório para os fins de direito. O referido é verdade e dou fé. São Paulo,
20 de outubro de 2014. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB 150081/SP)
Processo 1082220-44.2014.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Locação de Móvel - Lello Imóveis e outro - Cobre-se a
devolução do mandado 100.2014/105954-0, devidamente cumprido em 3 (três) dias. - ADV: SIMONE ROCCA D’ANGELO (OAB
150081/SP)
Processo 1083146-25.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Defeito, nulidade ou anulação - DANILO BRITO DE SOUZA
SILVA - EMBRATEL - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pela requerida, no prazo legal. ADV: ANDRE DOS SANTOS GUINDASTE (OAB 261261/SP), PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP)
Processo 1083850-72.2013.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - HSBC BanK Brasil S/A Banco Múltiplo - Vistos. Fls 85: Recolhidas as custas, adite-se o mandado para nova tentativa de citação do executado. Intimese. - ADV: PAULO SERGIO ZAGO (OAB 142155/SP)
Processo 1085155-57.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Jose Roberto Pires Martins Sulamérica Companhia de Seguro Saúde - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pela requerida,
no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem
produzir justificando necessidade e pertinência. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CARLOS ROBERTO
SANTOS DE BARROS (OAB 29934/SP)
Processo 1085559-11.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Incorporação Imobiliária - Levena Empreendimentos e
Participações Ltda. - Marubo Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro - Manifeste-se a requerente sobre a contestação e
documentos apresentados pelas requeridas, no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de
conciliação e sobre as provas que pretendem produzir justificando necessidade e pertinência. - ADV: LUIZ HENRIQUE SAPIA
FRANCO (OAB 274340/SP), EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO (OAB 26548/SP), DIOGO MOURE DOS REIS VIEIRA (OAB
238443/SP)
Processo 1087839-52.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Seguro - José Inácio da Silva - Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro Dpvat S/A - Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos apresentados pela requerida, no
prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem
produzir justificando necessidade e pertinência. - ADV: CAROLINE MEIRELLES LINHARES (OAB 327326/SP), CELSO DE
FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP)
Processo 1088373-93.2014.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Planos de Saúde - RITA DE CASSIA CALANDRA - Sul
América Seguro Saúde S/A e outro - Manifeste-se a autora sobre as contestações e documentos apresentados pelos requeridos,
no prazo legal. Sem prejuízo, digam as partes sobre interesse em audiência de conciliação e sobre as provas que pretendem
produzir justificando necessidade e pertinência. - ADV: RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP), TICIANA SCARAVELLI
FREIRE (OAB 273404/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), CAIO HENRIQUE SAMPAIO
FERNANDES (OAB 302974/SP)
Processo 1088451-24.2013.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL - Providencie
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º