TJSP 25/06/2014 -Pág. 1474 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 25 de junho de 2014
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VII - Edição 1676
1474
Nº 9140011-19.2006.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Antonio Luiz da Silveira Aagaard Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Daniela Barreira Barbosa (OAB: 187101/SP) - Maria Cristina Lapenta
(OAB: 86711/SP) - Paulo Sergio Montez (OAB: 127979/SP) - Sumaya Raphael Muckdosse (OAB: 174794/SP)
Nº 9141589-46.2008.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - Botucatu - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado:
Ilazir Surrage Giani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Ricardo Neves Costa (OAB: 120394/SP) - Flávio Neves Costa (OAB:
153447/SP) - Vanessa Jardim Gonzalez Vieira (OAB: 233230/SP)
Nº 9146173-93.2007.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Conceiçao Aparecida Batista de Paiva Agravante: Sandra Elena Ximenex Farias - Agravante: Marli Oliveira de Carvalho - Agravante: Maria Angelica Martinho Cavalcante
- Agravante: Marisi Dantas Ribeiro - Agravante: Cibele Ribeiro Brito - Agravante: Aline Maria Tampelini Cruz - Agravante:
Terezinha Martins Arismendes - Agravante: Andrea Taveira Mattos - Agravante: Roseme Matias de Almeida - Agravante: Luciana
Lopes de Moura - Agravante: Teresa Teruco Kohara Kawakami - Agravante: Maria da Graça Bim Mariano - Agravante: Rose
Mary Postilhone de Oliveira - Agravante: Fabio Santana de Barros - Agravante: Isabela Bilecki da Cunha - Agravante: Ana Maria
Inacio Batistella de Oliveira - Agravante: Rosangela Rossi - Agravante: Gabriel Ferreira da Silva - Agravante: Veridiana Maria da
Graça Almeida Lopes Duzi - Agravante: Deise Maria Broinizi Pereira - Agravante: Monique Romito - Agravante: Christiane Abdel
Messih de Souza Pacheco - Agravante: Maria das Dores Silva - Agravante: Maria Tereza Gonçalves Serrao - Agravante: Vera
Lucia Fevereiro - Agravante: Maria do Carmo Oliveira Santos - Agravante: Maria das Graças Fernandes Cechetto - Agravante:
Kelly Aparecida dos Santos Gonçalves - Agravante: Karin Aparecida Rodrigues dos Santos - Agravado: Prefeitura Municipal
de Sao Paulo. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
REGIMENTAL E INDEFERIRAM O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. V.U. - Advs: Waldir Estevam Maria (OAB: 128454/SP)
- Maria Laura Matosinho Machado (OAB: 113533/SP) - Reginaldo Souza Guimaraes (OAB: 210677/SP) - Katia Seung Hee Lee
(OAB: 214961/SP)
Nº 9153346-42.2005.8.26.0000/50004 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Teka Tecelagem Kuehnrich S A Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Jose Paulo de Castro Ensenhuber (OAB: 72400/SP) - Andre Brawerman
(OAB: 125935/SP) - Glaucia Helena Paschoal Silva de Biasi (OAB: 54633/SP)
Nº 9155893-26.2003.8.26.0000/50006 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Fazenda do Estado de São Paulo
- Embargdo: Cfr Comunicaçao Visual Ltda - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - REJEITARAM
OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. V.U. - Advs: Ana Paula de Sousa Lima (OAB: 100095/SP) - Liete Badaro Accioli Piccazio
(OAB: 114332/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP) - Monica Maria Russo Zingaro Ferreira Lima (OAB: 97704/SP) - Jose Rena
(OAB: 49404/SP) - Eliana Benatti (OAB: 122826/SP)
Nº 9165432-16.2003.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São João da Boa Vista - Agravante: Banco Santander
(Brasil) S/A - Agravado: Mmf de O Hannah Me - Magistrado(a) Artur Marques (Pres. da Seção de Direito Privado) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP) - Cristiano Ulysses Correa
(OAB: 157209/SP) - Elisabeth de Cássia Fonseca Raimundo (OAB: 036212/MG)
Nº 9178975-57.2001.8.26.0000/50003 - Agravo Regimental - Santo André - Agravante: Roberto Carlos Dias - Agravante:
Marcos Roberto Alves - Agravado: Prefeitura Municipal de Santo Andre - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Elenice Maria Ferreira Camargo (OAB: 176755/
SP) - Eliana Lucia Ferreira (OAB: 115638/SP) - Mariangela Santos Machado Brita (OAB: 191013/SP) - Mauricio Matias de
Caldas (OAB: 170195/SP) - Cristiane de Lima Ghirghi (OAB: 122724/SP) - Marcia Elena Guerra (OAB: 110747/SP)
Nº 9179313-50.2009.8.26.0000/50001 - Agravo Regimental - Diadema - Agravante: Indústria de Ferramentas Edge Ltda. Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo. - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Ana Maria Parisi (OAB: 116515/SP) - Thiago Alcocer Marin (OAB:
230033/SP)
Nº 9183195-20.2009.8.26.0000/50007 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Fazenda do Estado de São Paulo Agravado: Alcides Cavallari - Agravado: Antonio Pires dos Santos - Agravado: Cesar Chamlet - Agravado: Joao Capezzutti Netto
- Agravado: Jose Antonio Fontes Galvao - Agravado: Jose Vidal Feitosa - Agravado: Josue Alves de Oliveira - Agravado: Julio
Ricardo da Silveira Prezia - Agravado: Nair Guimaraes Barbosa - Agravado: Nilson Marcos de Castro - Magistrado(a) Ricardo
Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Luiz Fernando
Salvado da Ressurreiçao (OAB: 83480/SP) - Jose Roberto Parra (OAB: 151232/SP) - Luciana Hissa Parra (OAB: 142980/SP)
Nº 9186660-71.2008.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - Campinas - Agravante: Mabe Campinas Eletrodomesticos S A
- Agravado: Chefe do Posto Fiscal de Campinas - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito Público) - NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Mayra de Andrade Culhari (OAB: 273647/SP) - Rafael Agostinelli
Mendes (OAB: 209974/SP) - Silvia Helena Gomes Piva (OAB: 199695/SP) - Elizabeth Jane Alves de Lima (OAB: 69065/SP) Joao Carlos Pietropaolo (OAB: 85524/SP) - Maria Lia Pinto Porto Corona (OAB: 108644/SP) - Ronaldo Natal (OAB: 73302/SP)
- Roberto Yuzo Hayacida (OAB: 127725/SP) - Pablo Francisco dos Santos (OAB: 227037/SP)
Nº 9188974-87.2008.8.26.0000/50000 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Prefeitura Municipal de Sao Paulo Agravante: Juizo Ex Officio - Agravado: Constantino Martins Ribeiro - Magistrado(a) Ricardo Anafe (Pres. da Seção de Direito
Público) - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. V.U. - Advs: Eduardo Kanashiro Yoshikai (OAB: 228261/SP)
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Nº 9191649-91.2006.8.26.0000/50002 - Agravo Regimental - São Paulo - Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social
Inss - Agravante: Ministerio Publico - Agravante: Juizo Ex-officio - Agravado: Alfredo Anunciaçao de Souza - Agravado: Instituto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º