TJSP 28/11/2013 -Pág. 362 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano VII - Edição 1549
362
trazia consigo, bem assim seu acondicionamento, indicam que o denunciado os portava para fins de comercialização. E como
não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na
forma da lei. Sumare, 21 de novembro de 2013.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº:
0012384-12.2012.8.26.0604 controle 1720/13 (bcmn)
Classe Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Posse de Drogas para Consumo Pessoal
Autor:
Justiça Pública
Autor do Fato:
Anderson Roberto Canteiro
O(A) Doutor(a) Marcus Cunha Rodrigues, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Foro de Sumaré, Estado de
São Paulo, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente Anderson Roberto Canteiro,
R VINTE E NOVE, 129, JD MARIA ANTONIA, Sumare-SP, CPF 285.803.418-41, RG 30175264, nascido em 09/08/1979, de cor
Branco, Divorciado, Brasileiro, natural de Americana-SP, Vendedor, pai Jose Roberto Canteiro, mãe Maria Aparecida Feliciano
Canteiro, por infração ao(s) artigo(s): 28 da Lei 11343/06, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não
sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0012384-12.2012.8.26.0604, que lhe(s)
move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital NOTIFICADO(A)(S) para oferecer, no prazo de 10 (dez) dias, defesa prévia,
por escrito, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: consta do incluso inquérito policial que na data de
29 de junho de 2012, por volta das 15 horas e 40 minutos, na Rua Arnaldo Fernandes, 228, Jardim Maria Antonia, em Sumaré,
ANDERSON ROBERTO CANTEIRO, qualificado a fls. 03, trouxe consigo para o uso próprio, droga sem autorização e em
desacordo com determinação legal e regulamentar. Segundo se apurou, o denunciado encontrava-se no local dos fatos, que era
um ponto de consumo de drogas, com uma porção de “crack” no bolso de suas vestes. O denunciado foi abordado por policiais
militares que encontraram a droga em sua posse. ANDERSON confessou ser usuário de droga. E como não tenha(m) sido(a)(s)
encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. Sumare, 18
de novembro de 2013.
TAQUARITUBA
Vara Única da Comarca de Taquarituba/SP.
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DA RÉ ALCIONE BATISTA DA SILVA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de
Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA ALCIONE BATISTA DA SILVA e
outra, PROCESSO Nº 0001847-11.2009.8.26.0620.
O(A) Doutor(a) Felipe Albertini Nani Viaro, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única do Foro de Taquarituba, da Comarca de de
Taquarituba, na forma da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Requerido:
Alcione Batista da Silva, Rua Rio Bahia, 01, Vila Yolanda II, São Paulo-SP, RG 28.725.557-8, nascida em 17/01/1974, de cor
Pardo, Solteira, Brasileiro, natural de São Paulo-SP, Representante Comercial, pai Arceo Batista da Silva, mãe Ivone Maria da
Silva Ferreira, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para que, no
prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, providenciar o recolhimento da taxa judiciária devida, na
forma determinada no artigo 4º, § 9º, letra “a”, da Lei 11.608/03.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma
da lei, sendo este Fórum localizado na Avenida Coronel João Quintino, 137, Centro - CEP 18740-000, Fone: (14) 3762-1922,
Taquarituba-SP.
TATUÍ
1ª Vara Criminal
Processo Crime nº 40-36/2012 JP x VALTEIR FERNANDES CABELEIRA - FAZ SABER a todos quantos o presente edital
virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: Valteir Fernandes Cabeleira, R JOAQUIM EUGENIO SANTOS
, 149, JD. Tomaz Guedes - CEP 18273-470, Fone 1598121472, Tatui-SP, RG 13599293, nascido em 29/07/1960, de cor Branco,
Separado judicialmente, Brasileiro, natural de São Jorge-PR, Pedreiro, pai Horacio Fernandes Cabeleira, mãe Benedita Ramos
Cabeleira. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico
final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: CONDENO o réu Valteir Fernandes
Cabeleira, devidamente qualificado nos autos, por infração ao artigo 217-A, caput, por três vezes, na forma do artigo 71, ambos
do Código Penal, à pena de 9 (nove) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial fechado.Tendo o réu respondido ao
processo em liberdade, assim deverá permanecer, até o trânsito em julgado da condenação criminal. O réu, portanto, poderá
recorrer em liberdade.Com o trânsito em julgado da condenação criminal, expeça-se o mandado de prisão para cumprimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º