TJSP 19/06/2013 -Pág. 1226 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Junho de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano VI - Edição 1438
1226
0006609-32.2010.8.26.0201 - Apelação - Garça - Relator: Desª.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Euvaldo
Chaib - Apte/Apdo: Ezequiel José da Silva Mariano - Apelado: Rodrigo Alexandre Dias - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Rejeitaram a preliminar arguida e no mérito DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso defensivo, somente para
afastar a agravante da reincidência. DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ministerial, para afastar a desclassificação
operada na r. sentença, bem como para CONDENAR EZEQUIEL JOSÉ DA SILVA MARIANO a cumprir a pena de 05 (cinco)
anos, de reclusão, em regime inicial fechado, e a pagar o valor correspondente a 500 (quinhentos) dias-multa, dando-o por
incurso no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. Mantida do mais, a r. sentença tal como lançada. Após o trânsito em julgado,
expeça-se mandado de prisão em desfavor de Ezequiel. Comunique-se.V.U. - Advogado: Thiago Ferreira de Araujo E Silva
(OAB: 224803/SP) (Fls: 179) - Advogado: Thiago Ferreira de Araujo E Silva (OAB: 224803/SP) (Fls: 181)
0006733-04.2004.8.26.0596 (990.09.118437-3) - Apelação - Serrana - Relator: Desª.: César Augusto Andrade de Castro,
Revisor: Des.: Euvaldo Chaib - Apelante: Paulo Cesar de Souza Barbosa e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade de PAULO CESAR DE SOUZA BARBOSA E GENESIO CORDEIRO relativamente
à imputação de terem infringido o artigo 29, §4º, III, da Lei 9.605/98 (Paulo) e o artigo 14, da Lei 10.826/03 (Paulo e Genesio),
com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso V e 110, § 1º e 119, todos do Código Penal.V.U. - Advogado: Antonio Fernando
Alves Feitosa (OAB: 25375/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 68)
0006866-25.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.:
Euvaldo Chaib - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Clayton Roberto de Oliveira Miranda - Deram
Provimento ao recurso da Justiça Pública, para julgar procedente a denúncia e CONDENAR o apelado CLAYTON ROBERTO
DE OLIVEIRA MIRANDA a cumprir a pena de 05 (cinco) anos, de reclusão, em regime inicial fechado, e apagar o valor
correspondente a 500 (quinhentos) dias-multa, dando-o por incurso no artigo 33, caput da Lei nº 11.343/06. Após o trânsito
em julgado, expeça-se mandado de prisão em desfavor do réu. Comunique-se.V.U - Advogado: Andre Cadurin Castro (OAB:
259026/SP) (Defensor Público) (Fls: 100)
0007092-37.2007.8.26.0114 (990.10.458902-9) - Apelação - Campinas - Relator: Des.: Mauricio Valala, Revisor: Des.: Salles
Abreu - Apelante: Márcia Alves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso.
V. U. - Advogada: Daniela Gabriel (OAB: 225645/SP) (Defensor Público) (Fls: 122)
0007438-78.2010.8.26.0050 - Apelação - São Paulo - Relator: Desª.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Salles
Abreu - Apelante: Elias Galdino de Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Julgaram extinta a punibilidade
de ELIAS GALDINO DE JESUS relativamente à imputação de ter infringido o artigo 155, caput, c.c. artigo 14, inciso II, ambos do
Código Penal, com esteio nos artigos 107, inciso IV, 109, inciso VI e 110, § 1º, todos do citado código. V.U.. - Advogado: Andre
Cadurin Castro (OAB: 259026/SP) (Defensor Público) (Fls: 113)
0007716-89.1999.8.26.0624 - Recurso em Sentido Estrito - Tatuí - Relator: Desª.: César Augusto Andrade de Castro Recorrente: Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Gilson Souza Reis - Recorrido: Graciano Papassoni DERAM PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO E CASSARAM A DECISÃO QUE DECRETOU A EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE DOS RÉUS GILSON SOUZA REIS E GRACIANO PAPASSONI, DETERMINANDO O SEGUIMENTO DO FEITO
CRIMINAL.V.U. - Advogada: Carla Francine Bertanha (OAB: 199318/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 397) - Advogada: Jacira Provasi
(OAB: 70255/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 309)
0007721-73.1994.8.26.0176 - Apelação - Embu das Artes - Relator: Des.: Mauricio Valala, Revisor: Des.: Salles Abreu
- Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Antonio Alves - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advogado: Justiniano Aparecido Borges (OAB: 107585/SP) (Fls: 271)
0007821-60.2010.8.26.0663 - Apelação - Votorantim - Relator: Des.: Mauricio Valala, Revisor: Des.: Salles Abreu - Apelante:
José Geraldo Antunes de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Deram provimento parcial ao apelo
de JOSÉ GERALDO ANTUNES DE OLIVEIRA para reduzir as penas para 2 anos e 4 meses de reclusão e 11 dias-multa, no
mínimo legal, com suspensão do pagamento das taxas judiciárias; mantida, no mais, a r. sentença condenatória, por seus
fundamentos.V.U. - Advogado: Denis Eduardo Rodrigues de Oliveira (OAB: 219519/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 46)
0007856-64.2011.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Relator: Des.: Mauricio Valala - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: Daniel Manoel dos Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Camila de Matos Bozza
(OAB: 205573/SP) (Defensor Dativo)
0007858-49.2006.8.26.0624 (990.09.105461-5) - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Mauricio Valala, Revisor: Des.: Euvaldo
Chaib - Apelante: Joao Batista Patricio Obrelli - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao
recurso. V. U. - Advogado: Marlei Barbosa de Carvalho (OAB: 82600/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 314)
0008305-98.2009.8.26.0505 (990.10.373693-1) - Apelação - Ribeirão Pires - Relator: Des.: Mauricio Valala, Revisor: Des.:
Salles Abreu - Apelante: Jeison Fernandes Valle de Souza e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Marco Aurélio Romaldini (OAB: 264988/SP) (Fls: 93)
0008357-52.2010.8.26.0637 - Apelação - Tupã - Relator: Desª.: César Augusto Andrade de Castro - Apelante: Anderson
Ricardo Jose Joaquim - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DE
APELAÇÃO. V.U.. - Advogado: Célio Odimar de Oliveira (OAB: 273487/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 35)
0008881-63.2010.8.26.0115 - Apelação - Jundiaí - Relator: Desª.: César Augusto Andrade de Castro, Revisor: Des.: Euvaldo
Chaib - Apelante: Fabio Santos de Sousa - Apelante: Leonardo Almeida Reis - Apelante: Roger Silva de Oliveira - Apelante:
Diego Freitas Franco - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS DE
APELAÇÃO.V.U. - Advogada: Elizangela Elvira de Azevedo Toth (OAB: 272862/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 218) - Advogada:
Daniela Cristiane Panzonatto Constant (OAB: 167504/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 216) - Advogado: Eduardo Marques de Oliveira
(OAB: 294229/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 220) - Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) (Fls: 170) Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º