TJSP 17/12/2012 -Pág. 111 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano VI - Edição 1326
111
mais juros de 1% contados a partir da citação. Em vista da sucumbência a menor da parte autora, condeno a ré no pagamento
das custas e despesas processuais, além da verba honorária que arbitro em 20% do valor da condenação, nos termos dos
artigos 20 e 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. São Paulo, 13 de novembro de 2012. CUSTAS DE PREPARO - código. 230-6
- R$ 200,00; PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS AUTOS - código 110-4 - R$ 25,00. - ADV: PATRICIA DOMINGOS (OAB
303241/SP), MÁRCIA BATISTA MARTINS CERONI (OAB 238160/SP), RICARDO NOGUEIRA PASCHOAL (OAB 296926/SP)
Processo 0161450-94.2010.8.26.0100 (583.00.2010.161450) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Makro
Kolor Grafica e Editora Ltda - Toque Magico Acabamento Grafico S/c Ltda - Vistos. Publique-se decisão anterior. Infrutífero o
bloqueio on line, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros bens do executado
passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. No
silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se. - ADV: CRISTIANO GUSMAN (OAB 186004/SP),
RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB 52901/SP)
Processo 0167534-53.2006.8.26.0100 (583.00.2006.167534) - Procedimento Sumário - Prestação de Serviços - Fundação
Armando Álvares Penteado - Gerson Carvalho Novaes - Vistos. Não conheço dos embargos de declaração, pois, por seu
intermédio, pretende a embargante, inescondivelmente, questionar o acerto da decisão proferida, na parte que especifica matéria
que, como sabido, escapa aos limites legais do recurso em questão. Observe-se que inexiste, no caso, e nem foi alegada,
obscuridade ou contradição na decisão, tampouco se podendo falar em omissão a respeito de ponto sobre o qual este Juízo
deveria ter se pronunciado (art. 535 do CPC). No mais, quanto ao teor da decisão proferida, mantenho-a pelos fundamentos
dela constantes. Int. - ADV: CLÁUDIA DE AZEVEDO MEDEIROS (OAB 221347/SP), ILIANA GRABER DE AQUINO (OAB 43046/
SP), VERA MEDEIROS DE OLIVEIRA (OAB 34444/SP)
Processo 0171574-68.2012.8.26.0100 (583.00.2012.171574) - Procedimento Sumário - Interpretação / Revisão de Contrato
- Adilson Jose da Silva - Porto Seguro S/A Credito Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 33/35: Anote-se a interposição
do agravo de instrumento, ficando mantida a decisão recorrida pelos fundamentos dela constantes. Informe a agravante em que
efeito foi recebido o recurso interposto. Int. - ADV: ADILSON JOSE DA SILVA (OAB 317627/SP)
Processo 0171674-23.2012.8.26.0100 (583.00.2012.171674) - Procedimento Ordinário - Rescisão / Resolução - Comunidade
Religiosa Joao Xxiii - Alayde Cecchini da Silveira Lienert - Publique-se a decisão anterior. Manifeste-se o requerente, em dez
dias, acerca dos endereços informados na pesquisa realizada através do sistema BACENJUD, se o caso, providenciando os
meios necessários para citação. No silêncio, incontinenti, intime-se, por carta, consoante o artigo 267, parágrafo 1o, do Código
de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, sem
resolução de mérito. Intime-se. - ADV: CLEVERSON GOMES DA SILVA (OAB 183333/SP), EMERSON MONTANHER (OAB
187496/SP)
Processo 0171797-31.2006.8.26.0100 (583.00.2006.171797) - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Wo
Long Ien - Jung Ae Woo e outros - Vistos. Fl. 365, §1º: Primeiramente, apresente o exequente planilha atualizada de seu débito,
no prazo de 05 (cinco) dias. Fl. 365, §2º: Primeiramente, junte o exequente certidão de objeto e pé referente aos autos de nº
0019377-02-2010-8.26.0100, bem como de seu apenso de nº 0008800-62.2010.8.26.0100 em trâmite na 4ª Vara da Família e
Sucessões da Comarca de São Paulo. Sem prejuízo, informe o exequente se já há inventariante constituído responsável pelo
espólio da coexecutada Sra. Jung Ae Woo, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: SILVANIA APARECIDA RUIZ (OAB 105292/
SP)
Processo 0172377-51.2012.8.26.0100 (583.00.2012.172377) - Monitória - Pagamento - Simone S.a - Blaudorf Comercio de
Produtos Alimentícios Ltda - Vistos. Fls. 87/92: Defiro. Desentranhe-se e adite-se o mandado de citação de fls. 81/84, conforme
requerido. Int. - ADV: LUCAS REIS VERDEROSI (OAB 316219/SP)
Processo 0172980-61.2011.8.26.0100 (583.00.2011.172980) - Procedimento Ordinário - Solange Bezerra Caldarelli
- Idalice Ribeiro de Souza - Defiro o pedido para as pesquisas de endereço da parte requerida Idalice Ribeiro de Souza,
CPF n° 330.502.288-49, as quais serão realizadas por intermédio do sistema INFOJUD e RENAJUD. Int. - ADV: MARCELO
FERNANDES (OAB 118880/SP)
Processo 0173500-84.2012.8.26.0100 (583.00.2012.173500) - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança Locação de Imóvel - Paulo Cezar Fernandes - Karin Rotella Aquino - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir,
justificando-as, no prazo de cinco dias. Considerando os termos do § 3º do art. 331 do Código de Processo Civil, segundo a
redação que lhe foi conferida pela Lei nº 10.444/2002, digam sobre o eventual interesse na designação de audiência de tentativa
de conciliação, passando-se, caso contrário, ao imediato saneamento do feito, ou mesmo ao julgamento no estado, se o caso.
Intime-se. - ADV: PAULO CEZAR FERNANDES (OAB 80188/SP), FERNANDO MAURO BARRUECO (OAB 162604/SP)
Processo 0175830-54.2012.8.26.0100 (583.00.2012.175830) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário
- Banco Bradesco S/A - Roberto Eiitiro Yamagughi - Vistos. Publique-se a decisão anterior. Uma vez parcialmente frutífero o
bloqueio on line, tendo sido o montante de R$ 4.458,01 transferido para conta judicial vinculada ao feito, dou por penhorada a
quantia, ficando do ato intimado o executado ROBERTO EIITIRO YAMAGUCHI, para o que de direito, observando que o mesmo
não está representado por procurador. Considerando que o bloqueio não atingiu o valor integral da dívida, manifeste-se a parte
exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando outros bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo
de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655 do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: MATILDE DUARTE
GONCALVES (OAB 48519/SP), EZIO PEDRO FULAN (OAB 60393/SP)
Processo 0177411-12.2009.8.26.0100 (583.00.2009.177411) - Reintegração / Manutenção de Posse - Arrendamento
Mercantil - Banco Gmac S/A - Jocilene Silva Ferreira - Defiro o pedido para a pesquisa de endereço da parte requerida Jocilene
Silva Ferreira, CPF n° 327.263.978-08, o qual é realizado por intermédio do sistema INFOJUD. Int. - ADV: JOSE MIGUEL
FERREIRA JUNIOR (OAB 146274/SP), CRISTINA MENNA BARRETO PIRES (OAB 97049/SP)
Processo 0178335-23.2009.8.26.0100 (583.00.2009.178335) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de
Crédito - Distribuidora de Medicamentos Santa Cruz Ltda. - Droga Center Moema Ltda. - Epp - Vistos. Fls. 503/504: Tendo em
vista que as tentativas de citação da executada DROGA CENTER MOEMA LTDA - EPP tornaram-se infrutíferas e, com base no
art. 231, inciso II, do CPC, defiro a citação da mesma por edital, devendo a autor providenciar os meios para tal fim. Intime-se. ADV: MARCIAL BARRETO CASABONA (OAB 26364/SP), VALÉRIA MORAIS MISSINA (OAB 160795/SP)
Processo 0178686-25.2011.8.26.0100/01 (583.00.2011.178686/1) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora /
Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Condomínio Edifício Via Del Corso - Yolanda Marques de Oliveira Sarmiento - Vistos.
Publique-se decisão anterior. Infrutífero o bloqueio on line, manifeste-se o exequente a fim de propiciar o andamento do feito,
indicando bens do(s) executado(s) passíveis de penhora, no prazo de dez dias, observando a ordem retratada no artigo 655
do Código de Processo Civil. No silêncio, certificando a Serventia o decurso do prazo, ao arquivo. Intime-se. - ADV: FAUSTO
AURELIO R DO COUTO F ALCAIDE (OAB 97230/SP)
Processo 0180500-77.2008.8.26.0100 (583.00.2008.180500) - Procedimento Ordinário - Neide Rodrigues Galvão e outros Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º