TJSP 09/10/2012 -Pág. 420 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Outubro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano VI - Edição 1283
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FABIO MARCOS PATARO TAVARES OAB/SP 208094
272.01.2012.002184-6/000000-000 - nº ordem 179/2012 - (apensado ao processo 531.01.2011.001681-6/000000-000 - nº
ordem 40/2012) - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A AÇUCAR
E ÁLCOOL X FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 206 - Fl. 188/203. Especifiquem as partes, no prazo de cinco dias,
as provas que pretendem produzir, justificando-as. Int. - ADV FERNANDO ELIAS DE CARVALHO OAB/SP 172614 - ADV JOSE
MAURICIO RISSETO ALVES BUENO OAB/SP 223434 - ADV ANDRE LUIS RODRIGUES GONÇALES OAB/SP 317659
272.01.2012.004234-3/000000-000 - nº ordem 618/2012 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - NUTRON ALIMENTOS
LTDA X FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL - Fls. 841 - Fls. 838/839: Defiro o prazo suplementar de trinta (30) dias,
conforme requerido. Int. - ADV LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA OAB/SP 130824 - ADV WILLIAM ROBERTO CRESTANI
OAB/SP 258602
363.01.2012.006790-5/000000-000 - nº ordem 792/2012 - Embargos à Execução Fiscal - Valor da Execução / Cálculo /
Atualização - THOMPSON CORPORATION DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO AVÍCOLA LTDA X FAZENDA DO ESTADO
DE SÃO PAULO - Fls. 20 - Fl. 02/19. Da atenta analise dos autos, verifico que os embargos estão instruídos com cópias não
autenticadas (ou declaradas autênticas, pelo advogado, sob sua responsabilidade pessoal) das peças relevantes do processo
de execução, a teor do artigo 736, § único, do CPC. Com propriedade, leciona Humberto Thedoro Junior que os embargos
“formarão autos próprios, apartados da ação de execução. Se não ocorrer o deferimento do efeito suspensivo, os embargos
deverão tramitar sem prejuízo da marcha normal da execução. Por isso, caberá ao embargante instruir sua petição inicial
com as cópias das peças do processo principal, cujo exame seja relevante para o julgamento da pretensão deduzida na ação
incidental, já que pode acontecer de cada uma das ações tomar rumo diferente, exigindo a pratica de atos incompatíveis entre
si, e subindo, em momentos diversos, a tribunais distintos. Não deve, à vista disto, faltar na autuação dos embargos peças da
execução cujo exame seja indispensável ao julgamento da oposição do executado. Procurações, título executivo, citação, auto
de penhora (se já houver) são exemplos de peças cujo traslado comumente haverá de efetuar-se. Todas as cópias deverão
ser autenticadas, mas não há necessidade de interferência do escrivão na autenticação. A exemplo do que se passa com a
formação do instrumento de agravo (art. 544, § único, in fine), as cópias das peças do processo principal poderão ser declaradas
autenticas pelo próprio advogado do embargante, sob suas responsabilidade pessoal.” (in A Reforma da Execução do Titulo
Extrajudicial, Lei nº 11.382, de 6 de dezembro de 2006, pp. 182/183, 2007), Forense). Ante o exposto, intime-se a embargante
para que, no prazo de dez (10) dias, emende a inicial, nos termos supramencionados, bem como comprovar o recolhimento da
taxa da CPA, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, forte no artigo 284, § único, do CPC. - ADV VANESSA
CRISTINA DA COSTA OAB/SP 148484
ITÁPOLIS
Cível
1ª Vara
PRIMEIRO OFÍCIO JUDICIAL - SEÇÃO CÍVEL
Fórum de Itápolis - Comarca de Itápolis
JUIZ: ANA PAULA COMINI SINATURA ASTURIANO
274.01.1995.000026-7/000000-000 - nº ordem 645/1995 - Procedimento Ordinário - Honorários Advocatícios - ANTONIO
DINIZETE SACILOTTO X TABATINGA CITRUS S/A - (Manifeste-se o exequente quanto ao prosseguimento do feito) - ADV
ANTONIO DINIZETE SACILOTTO OAB/SP 88660 - ADV MARIA LUCIA NIGRO OAB/SP 171210 - ADV BRUNO ANGELO
VASCONCELOS E SOUZA OAB/SP 138626 - ADV ANA CAROLINA GATTI CARVALHO OAB/SP 222227
274.01.2003.000695-3/000000-000 - nº ordem 489/2003 - Procedimento Ordinário - Duplicata - ESCANDINAVIA VEICULOS
LTDA X ONIAS APOLINARIO - Fls. 274 - Intime-se o credor para se manifestar no prazo de dez (10) dias. Em caso de querer
dar início à fase de cumprimento do título judicial, deverá apresentar o cálculo atualizado do débito e já indicar bens penhoráveis
do devedor. Fixo desde já os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Int. - ADV MARCELO SEMEDO BARCO
OAB/SP 186078 - ADV WLAMYR APARECIDO JUSTINO OAB/SP 113257 - ADV FÁBIO RODRIGO CAMPOPIANO OAB/SP
154954
274.01.2003.001957-3/000000-000 - nº ordem 941/2003 - Procedimento Ordinário - Aposentadoria por Invalidez - ONEIDE
ANA BROGNOLI DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - (NOTA DO CARTÓRIO: Manifeste-se a
exequente no prazo legal acerca dos cálculos apresentados pelo INSS.) - ADV VANDERLEIA ROSANA PALHARI BISPO OAB/
SP 134434 - ADV EDGAR JOSE ADABO OAB/SP 85380
274.01.2005.000681-5/000000-000 - nº ordem 446/2005 - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - ANTONIO
CARLOS RODRIGUES SILVA E OUTROS X OTACILIO DA SILVA E OUTROS - (NOTA DO CARTÓRIO: Aos executados na
pessoa do seu procurador, para querendo apresentar impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 475-J, uma vez que
houve a penhora on-line e conseqüente bloqueio no valor de R$ 3.885,50, da conta do Banco Bradesco S/A do co-executado
Antonio Carlos Rodrigues Silva.) - ADV LUIS DIMAS CHAGAS SALGADO OAB/SP 121824 - ADV ROBSON FERNANDES OAB/
SP 150252 - ADV CARLOS ANTONIO DE AGOSTINO OAB/SP 58592
274.01.2005.000888-3/000000-000 - nº ordem 512/2005 - Procedimento Ordinário - Duplicata - UNIPER HIDROGEOLOGIA
E PERFURACOES LTDA X MARCOS CESAR PALHARES - Fls. 115 - Processo nº 512/2005 Vistos etc... Ante o cumprimento
da sentença (fls. 105), com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente ação de
declaração de insolvência civil promovida por Uniper Hidrogeologia e Perfurações Ltda. contra Marcos César Palhares. Isento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º