TJSP 19/09/2012 -Pág. 654 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Setembro de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1270
654
Municipal de São Bernardo - Processo n. 0283482-76.2011.8.26.0000 Fls. 124/131: cuida-se de recurso especial interposto
com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea “c” da Constituição Federal contra o v. acórdão de fls. 112/120 que, por votação
unânime, concedeu a segurança para prosseguimento do pedido de sequestro. O recorrido ofertou contrarrazões a fls. 160/173.
A Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não seguimento ou desprovimento do recurso (fls. 175/180). Essa a síntese do
necessário. Presentes os requisitos gerais (forma, preparo e tempestividade), assim como os requisitos específicos do recurso
especial. As razões da interposição são fundadas em dissídio jurisprudencial. As exigências do art. 255 e §§ do Regimento Interno
do STJ foram atendidas. Ante o exposto, recebo o recurso especial no efeito devolutivo e determino o seu encaminhamento ao
colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. São Paulo, 30 de agosto de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça
- Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Roberto Elias Cury (OAB: 11747/SP) - Paulo Cesar
Machado de Macedo (OAB: 138576/SP) - Dermeval Lopes da Silva (OAB: 73472/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0442606-32.2010.8.26.0000/50000 (990.10.442606-5/50000) - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Maria
Antonia de Godoy - Embargante: Odete de Godoy - Embargante: Vera Lúcia de Godoy Venturoli - Embargante: Natalino Venturoli
- Embargante: Luis Carlos de Godoy - Embargante: Ana Maria Bazalia Assis de Godoy - Embargante: João Carlos de Godoy
- Embargante: Aparecida Vicenti Godoy - Embargante: Luiz Carlos Escrivani - Embargante: Sonia Mercia de Godoy Escrevani Embargante: Edvani Ferreira Ferro - Embargante: Rui Ferreira Ferro - Embargante: Anna Ferro Berard - Embargante: Mercedes
Mira Moncayo - Embargante: Rmvm Consultoria Empresarial Ltda - Embargante: Unialimentar Comércio e Serviços de Alimentos
Ltda e Outros - Embargado: Fazenda do Estado de São Paulo - Processo n. 0442606-32.2010.8.26.0000/50000 Denegada a
ordem no mandado de segurança nº 0201007-63.2011, tornem os autos ao arquivo, com as anotações e comunicações de estilo.
Int. São Paulo, 14 de setembro de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs:
Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB:
131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista
dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB:
131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista
dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB:
131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista
dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB:
131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista
dos Santos (OAB: 295353/SP) - Ricardo Nussrala Haddad (OAB: 131959/SP) - Beatriz Batista dos Santos (OAB: 295353/SP) Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 9031258-60.2009.8.26.0000 (994.09.229564-1) - Mandado de Segurança - São Paulo - Impetrante: Construtora Passarelli
Ltda - Impetrado: Orgao Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Sao Paulo - Interessado: Prefeitura do Municipio de Sao
Paulo - Processo n. 9031258-60.2009.8.26.0000 1 - Cumpra-se a r.decisão de fls. 560/562, sobrestada a execução do acórdão
prolatado nestes autos até seu trânsito em julgado ou ulterior deliberação do colendo Supremo Tribunal Federal, encartando-se
cópia nos autos do respectivo sequestro. 2 - Considerando que, adotadas as providências referidas no artigo 543-B, § 3º do
Código de Processo Civil, o órgão julgador manteve integralmente a decisão objeto do recurso extraordinário, encaminhem-se
os autos ao colendo Supremo Tribunal Federal, nos termos no artigo 543-B, §4º do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 30
de agosto de 2012. IVAN SARTORI Presidente do Tribunal de Justiça - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs: Antonio Luiz Bueno
Barbosa (OAB: 48678/SP) - Larissa Riskowsky Bentes Betke (OAB: 208402/SP) - Luiz Henrique Marquez (OAB: 227402/SP) Palácio da Justiça - Sala 309
Processamento da Câmara Especial - Palácio da Justiça - sala 309
DESPACHO
Nº 0085332-18.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ribeirão Preto - Impetrante: C. J. S. - Paciente: L. H. R. do N. (Menor)
- Impetrante: M. T. P. - Ante o exposto, declaro prejudicada a impetração. - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Cristiano
Jacob Shimizu (OAB: 201905/SP) - Manuela Tortul Pereira (OAB: 275735/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0091046-56.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: M. G. S. - Paciente: D. H. M. (Menor) - Ante
o exposto, declaro prejudicada a impetração. - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Monica Godano Schlodtmann (OAB:
186760/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0096337-37.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: B. G. L. de A. B. - Paciente: K. H. da S. (Menor)
- Visto. (...) Ante o exposto, em razão de causa superveniente, julgo prejudicado este habeas corpus e determino seu oportuno
arquivamento. P. R.I. São Paulo, 9 de agosto de 2012. CORRÊA VIANNA Decano - Magistrado(a) Desembargador Decano Advs: Bruna Gonçalves Loureiro de Andrade Barros (OAB: 142665/RJ) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0103805-52.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: B. G. L. de A. B. - Paciente: I. da S. P. (Menor)
- Ante o exposto, declaro prejudicada a impetração. - Magistrado(a) Roberto Solimene - Advs: Bruna Gonçalves Loureiro de
Andrade Barros (OAB: 142665/RJ) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0110670-91.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: M. V. Z. - Paciente: H. W. C. da S. (Menor) - Ante
o exposto, com fundamento no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao writ, prejudicado pela perda
de objeto. P.R.I. São Paulo, 27 de agosto de 2012 - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho - Advs: Mariane Vinche Zampar (OAB:
246507/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 309
Nº 0120903-50.2012.8.26.0000 - Habeas Corpus - Ipauçu - Impetrante: R. B. F. - Paciente: W. da C. A. (Menor) - VISTOS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º