TJSP 02/12/2011 -Pág. 1558 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Dezembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano V - Edição 1088
1558
Regiane Maria Temporini - Embargado: Ana Paula Martelli Atalla - Advogado: EDUARDO LUIS FERREIRA PORTO DE JESUS
(OAB: 260848/SP) (Fls: 46) - Advogado: CARLOS VIEIRA COTRIM (OAB: 69218/SP) (Fls: 46) - Advogada: MARCIA REGINA
MARTELLI CAMPOS (OAB: 132801/SP) (Fls: 17)
70 - 0052069-60.2010.8.26.0001 - Recurso Inominado - Relator Rodrigo de Oliveira Carvalho - Recorrente: Banco do Brasil
S/A - Recorrido: Ivone da Rocha - Advogado: JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB: 142452/SP) (Fls: 166) - Advogado:
MILTON BUGHOLI (OAB: 209536/SP) (Fls: 13)
71 - 0052271-37.2010.8.26.0001 - Recurso Inominado - Relator Rodrigo de Oliveira Carvalho - Recorrente: Nextel
Telecomunicações Ltda - Recorrido: Tomazia Barbosa de Andrade - Advogado: CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
(OAB: 169709/SP) (Fls: 199) - Advogado: GUSTAVO GONÇALVES GOMES (OAB: 266894/SP) (Fls: 199) - Advogada: SONIA
REGINA LOURENÇO PASSARIN (OAB: 276620/SP) (Fls: 224)
72 - 0616701-90.2010.8.26.0016 - Recurso Inominado - Relator Rodrigo de Oliveira Carvalho - Recorrente: Itaú Unibanco
S/A - Recorrido: Roberto Adolfo José Maria de Jesus Meves - Advogado: SANDRO PISSINI ESPINDOLA (OAB: 198040/SP)
(Fls: 101) - Advogada: DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB: 235508/SP) (Fls: 101) - Advogada: ALESSANDRA GUEDES
WEINGRILL (OAB: 139273/SP) (Fls: 59)
73 - 0791503-14.2007.8.26.0100 - Recurso Inominado - Relator Rodrigo de Oliveira Carvalho - Recorrente: Porto Seguro Seguro Saúde S/A - Recorrido: Jovane Bezerra do Vale - Advogada: MELISA CUNHA PIMENTA (OAB: 182210/SP) - Advogado:
ISAQUE AMANCIO DE MELLO (OAB: 252874/SP) - Advogada: MARIA LUCIA DUTRA RODRIGUES PEREIRA (OAB: 89882/
SP)
74 - 0918835-27.2008.8.26.0100 - Recurso Inominado - Relator José Augusto Nardy Marzagão - Recorrente: Unibanco
União de Bancos Brasileiros S/A - Recorrido: Paulo Zille Dutra - Advogado: ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB:
177274/SP) - Advogada: FABIOLA PRESTES BEYRODT DE TOLEDO MACHADO (OAB: 105400/SP) - Advogado: MARCOS
ANTONIO FERREIRA BENI (OAB: 236113/SP)
75 - 2000012-31.2010.8.26.0001 (988.10.002442-3) - Recurso Inominado - Relator Rodrigo de Oliveira Carvalho - Recorrente:
Banco Itaú S/A - Recorrido: Sonia Maria Braz Camargo - Advogado: MARCIAL HERCULINO DE HOLLANDA FILHO (OAB:
32381/SP) (Fls: 29) - Advogado: ANTONIO DIOGO DE SALLES (OAB: 32716/SP) (Fls: 29) - Advogada: MARIA CAROLINA
CONCEIÇÃO DA FONTE (OAB: 243273/SP) (Fls: 08)
76 - 2000015-83.2010.8.26.0001 - Recurso Inominado - Relator Jorge Quadros - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido:
Marcos Etore de Andrade - Recorrido: Marcel Bari de Andrade - Advogado: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB:
126504/SP) (Fls: 85) - Advogada: FABIANA ESTERIANO ISQUIERDO (OAB: 158647/SP) (Fls: 19)
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000196-38.2011.8.26.9005 - Habeas Corpus - São Paulo - Impetrante: ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO
- Paciente: Lucas Maradei Alves dos Santos - Paciente: Fernando Martins Salles - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 1 Vara
Criminal de Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher do Foro Regional 1 - Santana - Magistrado(a) Rodrigo Tellini de
Aguirre Camargo - Denegaram a ordem. Por maioria de votos. - Advs: ROBERTO WAGNER BATTOCHIO CASOLATO (OAB:
89244/SP)
Nº 0007144-81.2007.8.26.0001 - Apelação - São Paulo - Apelante: Claudia Ethiene Ramos Teodoro - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rodrigo Tellini de Aguirre Camargo - Negaram provimento ao recurso. V. U. Advs: EUCLIDES TEODORO DE OLIVEIRA NETO (OAB: 175243/SP)
DESPACHO
Nº 0001623-41.2009.8.26.9005 (988.09.001623-7) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - Agravado: Florentino Rascado Prieto - Trata-se de recurso extraordinário interposto sob alegação de violação
do artigo 5º, inciso XXXVI e LIV, da Constituição Federal. Recurso processado sem contrarrazões. É a síntese do necessário.
A violação ao postulado do devido processo legal, no caso, pressupõe exame de legislação infraconstitucional (artigo 42 da Lei
9.099/95 e artigo 511 do Código de Processo Civil), configurando ofensa constitucional indireta ou reflexa, que não viabiliza esta
via recursal. Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Oportunamente, remetam-se os autos ao Juizado
Especial de Origem. Int. - Magistrado(a) Rodrigo César Muller Valente - Advs: ACACIO FERNANDES ROBOREDO (OAB: 89774/
SP) - FERNANDA CRISTINA GARCIA DE OLIVEIRA (OAB: 254005/SP)
Nº 0003396-87.2010.8.26.9005 (988.10.003396-1) - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: BANCO SANTANDER
(BRASIL) S.A. - Agravado: Erçon Diorio - Trata-se de recurso extraordinário interposto sob alegação de violação dos artigos 2º
e 5º, inciso LV da Constituição Federal e da Súmula 281 do Supremo Tribunal Federal. Recurso processado sem contrarrazões.
É a síntese do necessário. A violação aos postulados do devido processo legal e do duplo grau de jurisdição, no caso, pressupõe
exame de legislação infraconstitucional (artigo 525 do Código de Processo Civil e
seguintes), configurando ofensa constitucional indireta ou reflexa, que não viabiliza esta via recursal.
Assim, nego seguimento ao recurso extraordinário interposto. Oportunamente, remetam-se os autos ao Juizado Especial
de Origem.São Paulo, 29 de novembro de 2011 - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: DANIEL AMORIM
ASSUMPÇÃO NEVES (OAB: 162539/SP) - CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB: 195972/SP) - ROBERTO CARVALHO DA
MOTTA (OAB: 53595/SP)
Nº 0017579-75.2011.8.26.0001/50000 - Recurso Extraordinário - São Paulo - Requerente: Neide Peixoto Favilla - Requerido:
Josefa Ribeiro da Silva - Trata-se de recurso extraordinário interposto sob alegação de violação do artigos 5º, inciso LV da
Constituição Federal. Recurso processado com contrarrazões. É a síntese do necessário. A violação ao postulado do devido
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º