TJSP 09/11/2011 -Pág. 995 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1073
995
Nº 0015126-56.2007.8.26.0322 (990.10.162529-6) - Apelação - Lins - Apelante: Elen Cristina Cardoso de Araújo Parente
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Tania Maria Noronha (OAB: 31979/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0015237-85.2010.8.26.0564 (990.10.572141-9) - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Alexandre Rodrigues do
Nascimento - Apelante: Leandro Geraldo Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando
Simão - Por votação unânime, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO aos recursos interpostos, mantida a r. sentença
impugnada. - Advs: DANIEL JOVANELLI JUNIOR (OAB: 212731/SP) (Defensor Dativo) - RAQUEL APARECIDA MARTINS (OAB:
207336/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0015417-57.2008.8.26.0278 (990.09.193245-0) - Apelação - Itaquaquecetuba - Apelante: Henrique Raimundo da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM E NEGARAM
PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: LEVI DE CARVALHO LOBO JUNIOR
(OAB: 229979/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0035335-70.2006.8.26.0196 - Apelação - Franca - Apelante: Adriano dos Santos Ferreira - Apelante: Amauri Bernardes
Monteiro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - REJEITARAM A PRELIMINAR DE
NULIDADE ARGUIDA, E, NO MÉRITO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE AMAURI
BERNARDES MONTEIRO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, E DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE ADRIANO DOS SANTOS FERREIRA, APENAS
PARA REDUZIR A SUA PENA PARA 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO,
E PAGAMENTO DE 10 (ONZE) DIAS-MULTA, CALCULADOS NO MÍNIMO LEGAL, MANTIDA, NO MAIS, A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: LUIS ANTONIO GONZAGA (OAB: 148696/SP) (Defensor Dativo) - CASSIO
AUGUSTO CINTRA TOLEDO (OAB: 276273/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0039692-26.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Renê de Jesus Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERPOSTO. V.U. - Advs: MARCELO SERRANO (OAB: 137524/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0040081-11.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Johnny Heterlli Alves - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO
INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL DECISÃO RECORRIDA. V.U.
- Advs: BEATRIZ PAIS DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB: 93431/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0040201-76.2006.8.26.0405 - Apelação - Osasco - Apelante: Anderson Ferreira Lima - Apelante: Tarcisio de Sousa
Matos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AOS
RECURSOS INTERPOSTOS PELOS APELANTES ANDERSON FERREIRA LIMA E TARCÍSIO DE SOUSA MATOS, MANTENDO,
INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advs: RUBENS MONTEIRO DE ARAUJO (OAB:
214912/SP) - JULIA PATRICIA ULISSES DA SILVA (OAB: 218279/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0045127-78.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Sorocaba - Agravante: Reinaldo Mendes Ribeiro - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advs: Marcos Antonio Rodrigues (OAB: 122545/SP) (FUNAP) - João
Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0045348-61.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Taubaté - Agravante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Agravado: Aliomar Andrade Barbosa - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM
EXECUÇÃO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A DECISÃO RECORRIDA. V.U. Advs: HAILTON APOLINARIO (OAB: 117214/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0046194-78.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Araçatuba - Agravante: Leonardo Batista Silva Lima - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao
agravo interposto. V.U. - Advs: ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB: 190852/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala
1425/1427/1429
Nº 0047429-80.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Marília - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo
- Agravado: Reginaldo Teixeira da Costa - Magistrado(a) Toloza Neto - DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO EM EXECUÇÃO
INTERPOSTO, CASSANDO A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, DETERMINANDO QUE O AGRAVADO REGINALDO TEIXEIRA
DA COSTA RETORNE AO REGIME FECHADO E QUE SEJA SUBMETIDO AO EXAME CRIMINOLÓGICO, PARA VERIFICAÇÃO
DE SUA CAPACIDADE, DE ORDEM SUBJETIVA, EM OBTER A PROGRESSÃO
DE SUA PENA.OFICIE-SE, COM URGÊNCIA, INCLUSIVE VIA E-MAIL, PARA QUE O REEDUCANDO RETORNE AO
REGIME FECHADO. V.U. - Advs: João Biffe Júnior (OAB: 240613/SP) (FUNAP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429
Nº 0047900-19.2006.8.26.0050 (993.07.023290-0) - Apelação - São Paulo - Apelante: Paulo Roberto de Souza Maia Apelante: Roger Silva Rodrigues - Apelado: Ministério Público - Magistrado(a) Toloza Neto - NEGARAM PROVIMENTO aos
recursos interpostos e mantenho integralmente a respeitável sentença de primeiro grau.V.U. - Advs: Robson Silva Ferreira
(OAB: 208699/SP) (Defensor Constituído) - Hamilton Teruaki Mitsumune (OAB: 130572/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes Sala 1425/1427/1429
Nº 0048691-65.2011.8.26.0000 - Agravo de Execução Penal - Dracena - Agravante: Diego Custodio Jacob - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Simão - CONHECERAM e DERAM PARCIAL PROVIMENTO
ao agravo, tão-somente, para afastar a interrupção do lapso temporal para a concessão da progressão pretendida pelo agravante,
deixando a cargo do Juízo das Execuções a análise acerca do preenchimento do requisito subjetivo. V.U. - Advs: DJALMA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º