TJSP 08/11/2011 -Pág. 990 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 8 de Novembro de 2011
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano V - Edição 1072
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provimento ao apelo a fim de reeditar, pelos méritos que oferece, a r. decisão guerreada. V.U. - Advogado: SEBASTIAO GOMES
DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB: 149509/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 33)
0014603-12.2004.8.26.0302 (990.10.420565-4) - Apelação - Jaú - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Roberto Aparecido dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - Advogado: CLOVIS MIGLIORINI (OAB: 26894/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 304)
0014624-85.2005.8.26.0032 (993.07.033304-9) - Apelação - Araçatuba - Relator: Des.: Luiz Pantaleão, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Ministerio Publico - Apelado: William Ricardo Lopes Garcia - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO
MINISTERIAL, PARA AUMENTAR AS PENAS E DOIS ANOS, OITO MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO, COM PAGAMENTO
DE SEIS DIAS-MULTA. V.U. - Advogado: Elaine Cristina Marques Mannarelli (OAB: 228580/SP) - Advogado: Elaine Cristina
Marques Mannarelli (OAB: 228580/SP) - Advogado: Elaine Cristina Marques Mannarelli (OAB: 228580/SP)
0014650-72.2006.8.26.0477 (990.10.497347-3) - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor:
Des.: Luiz Pantaleão - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Alberto Moura Silva - CONHECERAM e
Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: PAULO CESAR DANTAS (OAB: 84852/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 62)
0014707-21.2008.8.26.0348 (990.09.185769-6) - Apelação - Mauá - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.: Luiz
Pantaleão - Apelante: Fabio do Nascimento Inacio - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - CONHECERAM e
NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advogada: ROSINEIA ANGELA MAZA
COMISSÁRIO (OAB: 224468/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 91)
0014714-81.2008.8.26.0099 (990.10.096988-9) - Apelação - Bragança Paulista - Relator: Des.: Ruy Alberto Leme Cavalheiro,
Revisor: Des.: Fernando Simão - Apelante: Cristiano Bispo Piaba - Apelante: Jeferson das Neves - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: BASILIO REZENDE DE SOUZA NETO (OAB:
60561/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 116) - Advogado: PAULO MARCELO CURCI NARDY (OAB: 189654/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 131)
0014786-56.2004.8.26.0019 (993.07.042604-7) - Apelação - Americana - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy
Alberto Leme Cavalheiro - Apelante: Márcio Estevo Batista - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO
RECURSO INTERPOSTO PELO APELANTE MÁRCIO ESTEVO BATISTA, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advogado: Josefa Fonseca (OAB: 183878/SP) - Advogado: Nivaldo Cucatti (OAB:
58654/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 186)
0014867-19.2009.8.26.0281 (990.10.390916-0) - Apelação - Itatiba - Relator: Des.: Geraldo Wohlers, Revisor: Des.: Luiz
Antonio Cardoso - Apelante: Joao Ricardo Alves de Moura - Apelante: Rosangela Vieira do Nascimento - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advogado: CLAUDIO MARTINS COELI (OAB:
187190/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 79) - Advogada: CINTHIA SANTANA DA CUNHA (OAB: 261579/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
91)
0014917-17.2003.8.26.0132 (993.08.020961-8) - Apelação - Catanduva - Relator: Des.: Luiz Pantaleão, Revisor: Des.:
Geraldo Wohlers - Apelante: Adriano Gonçalves - Apelado: Ministério Público - Retirado de pauta. - Advogado: Antonio Carlos
de Oliveira (OAB: 146042/SP)
0014994-29.2010.8.26.0278 - Recurso em Sentido Estrito - Itaquaquecetuba - Relator: Des.: Toloza Neto - Recorrente:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Recorrido: Moisés Menezes Soares - DERAM PROVIMENTO ao recurso, para o fim
de receber a denúncia proposta contra Moisés Menezes Soares, determinando o regular processamento da ação penal.V.U. Advogado: ROBSON PEREIRA DA SILVA (OAB: 259484/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 58)
0015019-47.2005.8.26.0624 (993.07.109592-3) - Apelação - Tatuí - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Apelante: Elison Giliano de Lara Diniz - Apelado: Ministério Público - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
INTERPOSTO PELO APELANTE ELISON GILIANO DE LARA DINIZ, MANTENDO, INTEGRALMENTE, A RESPEITÁVEL
SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. V.U. - Advogado: Edinelson do Carmo Machado (OAB: 118910/SP) (Defensor Dativo) (Fls:
81)
0015075-55.2003.8.26.0073 (993.07.079054-7) - Apelação - Avaré - Relator: Des.: Toloza Neto, Revisor: Des.: Ruy Alberto
Leme Cavalheiro - Apelante: Gilson Dantas Lopes - Apelado: Ministério Público - DERAM PARCIAL PROVIMENTO ao recurso
interposto pelo apelante Gilson Dantas Lopes, para reduzir a pena a ele imposta para 2 (dois) anos de reclusão, em regime
inicial fechado, e pagamento de 20 (vinte) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantida, no mais, a respeitável sentença de
primeiro grau, e, de ofício, DECLARARAM EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva, e o fizeram
nos termos do artigo 107, inciso IV, c.c. o artigo 109, inciso V, artigo 110, “caput”, e § 1º, e artigo 114, inciso II, todos do Código
Penal.V.U. - Advogado: Alessandro Lucchesi (OAB: 226481/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 206)
0015126-56.2007.8.26.0322 (990.10.162529-6) - Apelação - Lins - Relator: Des.: Fernando Simão, Revisor: Des.: Luiz
Pantaleão - Apelante: Elen Cristina Cardoso de Araújo Parente - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO ao recurso interposto, mantida a r. sentença impugnada. V.U. - Advogada: Tania
Maria Noronha (OAB: 31979/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 33)
0015237-85.2010.8.26.0564 (990.10.572141-9) - Apelação - São Bernardo do Campo - Relator: Des.: Fernando Simão,
Revisor: Des.: Luiz Pantaleão - Apelante: Alexandre Rodrigues do Nascimento - Apelante: Leandro Geraldo Dias - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Por votação unânime, CONHECERAM e NEGARAM PROVIMENTO aos recursos
interpostos, mantida a r. sentença impugnada. - Advogado: DANIEL JOVANELLI JUNIOR (OAB: 212731/SP) (Defensor Dativo)
(Fls: 301) - Advogada: RAQUEL APARECIDA MARTINS (OAB: 207336/SP) (Fls: 297; 305)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º