TJSP 08/09/2010 -Pág. 37 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 791
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- BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X DOUGLAS EDUARDO OSORIO - Sentença nº 1507/2010 registrada
em 05/08/2010 no livro nº 449 às Fls. 176/178: Ante o exposto, julgo procedente o pedido, para: -tornar definitiva a apreensão
liminar do veículo em comento; -declarar rescindido o contrato narrado na inicial; -declarar perdido os valores pagos pelo
réu; -condenar o réu ao pagamento das parcelas vencidas até a data da apreensão do bem, mais juros moratórios e correção
monetária contados da data do vencimento das parcelas. -condenar o réu ao pagamento da multa contratual fixada, mias juros
e correção monetária datados da citação. Nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil, carreio ao réu o pagamento
de 90 % dos honorários advocatícios fixados, em 10% do valor da condenação, mais 90% das custas e despesas processuais
suportadas pelo requerente, observado o disposto na Lei de Assistência Judiciária Gratuita, quanto a sua exigibilidade. P,R.I ADV JANAINA DO NASCIMENTO NUNES MASCHIETTO OAB/MG 98573 - ADV DARIO BRAZ DA SILVA NETO OAB/SP 254878
- ADV ALMIR CARACATO OAB/SP 77560
242.01.2010.000985-6/000000-000 - nº ordem 550/2010 - Execução de Alimentos - L. M. C. I. X J. L. I. - Vistos. Diante
do contido a fls. 50, julgo extinto o feito o que faço com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Arbitro os
honorários dos patronos dativos em 100% do valor da tabela, expedindo-se as certidões oportunamente. Ao arquivo. P.R.I. ADV LAERCIO VIEIRA OAB/SP 14196 - ADV MARCOS ANTONIO DA SILVA OAB/SP 165899 - ADV LAERCIO VIEIRA OAB/SP
14196
242.01.2010.001979-9/000000-000 - nº ordem 1160/2010 - Retificação no Registro Imobiliário - AMELIA TAKAHASHI E
OUTROS - Vistos. Diante do contido a fls. 20/25, indefiro o pedido de assistência judiciário e determino ao recolhimento das
custas processuais em 48 horas, sob pena de extinção. Entrementes de-termino o desentranhamento dos aludidos documentos
e sua entrega ao pólo ativo mediante recibo nos autos. - ADV ALOIR ALVES VIANA OAB/SP 272812
242.01.2010.002303-5/000000-000 - nº ordem 1340/2010 - Reconhecimento e Dissol. Sociedade Fato - W. D. J. F. X D. D. S.
C. - Vistos. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos o acordo de fls. 13/13 e em conseqüência, julgo extinto
o presente feito e os autos de nº 1005/10 - arrolamento de bens o que faço com fundamento no artigo 269, III do Código de
Processo Civil. Traslade-se co-pia desta decisão para aqueles autos certificando-se. Arbitro os honorários dos patronos dativos
em 100% do valor da tabela, expedindo-se as certidões oportunamente. Ao arquivo. P.R.I. - ADV ANDRÉ LUIZ QUIRINO OAB/
SP 186961
Centimetragem justiça
1ª Vara, Seção Cível
Fórum de Igarapava - Comarca de Igarapava
JUIZ: EWERTON MEIRELIS GONÇALVES
242.01.2000.000305-8/000000-000 - nº ordem 15/2000 - Execução Fiscal (em geral) - A UNIAO X EMPACOTADORA DE
ACUCAR IGARAPAVA LTDA E OUTROS - Vistos. Fls. 311/316: manifeste o pólo ativo no prazo legal com urgência devendo ser
intimada via “AR” para tal mister. Int. - ADV VILSON ROSA DE OLIVEIRA OAB/SP 95116 - ADV CLOVIS GONCALVES OAB/SP
29819 - ADV JOSE LUCIO GONÇALVES OAB/SP 218748
242.01.2001.001551-8/000000-000 - nº ordem 1515/2001 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZACAO POR ATO
ILICITO - GLEDSON ALMEIDA SILVA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO E OUTROS - Fls. 491: manifeste
a patrona do requerente acerca da certidão da serventia cujo teor é o seguinte: ...que é de conhecimento desta serventia
que o requerido Dimas Rodrigues dos Santos, atualmente está lotado no 2º Pelotão de Orlândia - SP., devendo a patrona
do requerente informar seu atual endereço residencial para intimação. - ADV RUTE MATEUS VIEIRA OAB/SP 82062 - ADV
PAULO ROBERTO MOTA FERREIRA OAB/SP 64367 - ADV HELVIO CAGLIARI OAB/SP 171349 - ADV ANDRÉ LUIS MACHADO
ARANTES OAB/SP 165422
242.01.2004.003442-8/000000-000 - nº ordem 235/2004 - Execução de Alimentos - L. I. G. E OUTROS X C. R. G. - Fls.
412/418: manifeste a Dra. Ana Laura Toscano acerca da juntada da precatória, informando que apesar de devidamente intimada
não se manifestou nos autos. - ADV ANA LAURA TOSCANO OAB/SP 171780 - ADV JAIR RICARDO BRITO OAB/SP 156183
242.01.2005.001344-6/000000-000 - nº ordem 1255/2005 - Execução de Alimentos - J. R. M. R. P. M. A. M. X E. R. F. - Fls.
342/349: juntada de precatória para cumprimento do mandado de prisão devendo a patrona da requerente manifestar acerdca
da certidão do Sr. Oficial de Justiça informando que deixaram de prender o executado ERF pois após vascularem todo o imóvel,
não o encontraram no local. Conforme informações prestadas pelo Sr. Edilson Luiz de Araújo, o executado foi preso há mais de
um ano atrás e, desde então, não retornou ao local. Informou ainda que não possui endereço ou telefone em que o executado
possa ser localizado. Certificou ainda que no local há mais duas casas. Nestas também foram realizadas buscas , porém, não
obtiveram êxito. A diligência foi acompanhada pelos soldados Muller e Wendel Costa, ocupantes da viatura 14624, da 92ª Cia de
Polícia Militar. - ADV ROBERTA NOGUEIRA NEVES MATTAR OAB/SP 145316 - ADV RONIVALDO TOMAZ DE ALMEIDA OAB/
MG 79558
242.01.2006.000848-2/000000-000 - nº ordem 285/2006 - Execução de Título Extrajudicial - BANCO DO BRASIL S/A X
APARECIDO DONISETE MARTINS DE FREITAS E OUTROS - Fls. 129vº: manifeste o exequente acerca da avaliação dos
imóveis com informações do Sr. Ivo Marcacine Junior, engenheiro civil e corretores: 1-Um sítio denominado Sítio Barro Preto,
situado neste município e comarca, com a área de 5,88 alqueires de terras, ou sejam, 14,35,00 ha, no valor de R$210.000,00,
matrícula nº 9954 do CRI local; 2-Uma propriedade agro-pastoril, denominada Sítio Barro Preto, localizada na margem do
Córrego Barro Preto, com a área de 58,40,00 ha., matrícula nº 6588 do CRI lolcal no valor de R$840.000,00. - ADV MAURICIO
BALIEIRO LODI OAB/SP 151526 - ADV NILVA MARIA PIMENTEL OAB/SP 136867 - ADV CARLOS EDUARDO IZIDORO OAB/
SP 174713
242.01.2007.004189-8/000000-000 - nº ordem 2245/2007 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - OMNI S/A - CREDITO,
FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X ELI DE OLIVEIRA - Fls. 72: manifeste o patrono do autor acerca do ofício da Comarca
de Miguelópolis, requerendo a manifestação do mesmo naquela comarca na precatória de nº 352.01.2010.001710-9 acerca da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º