TJSP 13/08/2010 -Pág. 486 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 775
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Peruibe - Apelante: Romano Guerra ( e Sua Mulher) - Apelante: Ilona Clara Weindenmuller Guerra - Apelante: Juizo Ex-officio Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Despacho de fls. 2657: “Ao perito do juízo para se manifestar a respeito do pedido
de esclarecimentos sobre horas técnicas adicionais, laudos divergentes e impugnação das partes ao seu laudo e também
responder aos quesitos de esclarecimento de fls. 2656.” SP, 10/08/2010. (a) Edson Ferreira da Silva, Relator. - Magistrado(a)
Edson Ferreira - Advs: Silvestre de Lima Neto - Leni Dias da Silva (OAB: 77189/SP) - Alessandra Ferreira de Araujo Ribeiro
(OAB: 228259/SP) - Cintia Orefice (OAB: 83293/SP) - Clerio Rodrigues da Costa (OAB: 94553/SP) - Lilian Rodrigues Goncalves
- Maria de Lourdes Dõarce Pinheiro (OAB: 126243/SP) - Orlando Goncalves de Castro Junior (OAB: 94962/SP) - Paulo Roberto
Fernandes de Andrade (OAB: 153331/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Nº 994.09.374691-0/50000 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargante: Caixa Beneficente da Policia Militar do
Estado de Sao Paulo Cbpm - Embargado: Antonio Modolo Sobrinho - Embargado: Guilherme Mallas Filho - Despacho de fls. 480:
Homologo, para que produza seus efeitos de direito, a desistência do recurso. Baixem os autos à Vara de origem. São Paulo,
30 de julho de 2010. LUIS GANZERLA Desembargador Presidente da Seção de Direito Público. - Magistrado(a) Presidente Da
Seção De Direito Público - Advs: Claudia Kiyomi Quian Trani (OAB: 121532/SP) - TERESA CRISTINA DELLA MONICA KODAMA
(OAB: 73835/SP) - Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - Palácio da Justiça - Sala 313
Processamento 6º Grupo - 13ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 315
DESPACHO
Nº 990.10.341960-0 - Agravo de Instrumento - Assis - Agravante: Luis Renato Menks Junior (Justiça Gratuita) - Agravado:
Prefeitura Municipal de Assis - Despacho de fls. 25/26: “Vistos, etc. (...) Defere-se, pois, a liminar requerida, com efeito ativo,
para os fins aludidos na inicial. 2. Oficie-se. 3. À mesa de julgamento. 4. Int.” SP, 05/08/2010. - Magistrado(a) Ivan Sartori - Advs:
FABIANO DE ALMEIDA (OAB: 139962/SP) - Palácio da Justiça - Sala 315
Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Público - Palácio da Justiça - sala 306
DESPACHO
Nº 990.10.250891-9 - Agravo de Instrumento - Santa Isabel - Agravante: Ewerton David Ruvolo - Agravado: Prefeitura
Municipal de Arujá - Agravado: Prefeitura Municipal de Itaquaquecetuba - Desp. de fls. 64: (...) Sendo assim, presentes fumus
boni juris e periculum in mora, reconsidero a decisão de fls. 47 e, com fulcro no disposto no art. 255 do Regimento Interno deste
Egrégio Tribunal de Justiça, defiro o pleiteado, concedendo efeito suspensivo ao agravo de instrumento, até seu julgamento,
para sustar a eficácia do r. despacho agravado e determinar o regular prosseguimento do processo, independentemente de
emenda da petição inicial. Oficie-se ao MM. Juízo “a quo” informando o teor desta decisão. No mais, aguarde-se a resposta das
informações solicitadas às fls. 48. Após, voltem conclusos. Publique-se. SP, 27/07/2010. - Magistrado(a) Roberto Martins de
Souza - Advs: Joao Luiz Pomar Fernandes (OAB: 63780/SP) - Palácio da Justiça - Sala 306
Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara “A” Direito Público - Palácio da Justiça - sala 341
DESPACHO
Nº 990.10.208561-9 - Agravo de Instrumento - São Carlos - Agravante: Prefeitura Municipal de São Carlos - Agravado:
Edno Carlos Marins - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CARLOS
contra decisão (fls. 25) que determinou que o agravante emende a inicial de execução fiscal, a fim de completar a qualificação
do executado, inclusive com indicação de CPF e RG, sob pena de indeferimento. Não se verificando a pretensão constante
do inciso III, do artigo 527, do CPC, processe-se o agravo de instrumento. Intime-se a agravada para a apresentação de
contraminuta, no prazo do artigo 527, inciso V, do CPC. P. e Int. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Leila de Cassia Lembo
(OAB: 115587/SP) - Palácio da Justiça - Sala 337/341
Nº 990.10.340182-4 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco Santander Brasil S/A - Agravado: Prefeitura
Municipal de São Paulo - Desp. de fls. 766/767: V. (...) Indefiro a tutela recursal (...) 3. Int. a agravada para contraminuta no
prazo do art. 527, V, do CPC. P. e Int. SP., 30/7/10. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: LUIZ EDUARDO DE CASTILHO
GIROTTO (OAB: 124071/SP) - Marcio Morano Reggiani (OAB: 212392/SP) - Guilherme Lopes Alves Lamas (OAB: 220557/SP)
- Palácio da Justiça - Sala 337/341
Nº 994.06.091488-2/50000 - Embargos Infringentes - São Paulo - Embargante: Prefeitura Municipal de São Paulo Embargado: Banco Bradesco S A - Desp. de fls. 128: V. Recebo os EI de fls. 121/125, nos limites da divergência, nos termos do
art. 531, do CPC. Processe-se o recurso. SP., 3/8/10. - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Sergio Henrique Toshio Saito (OAB:
154666/SP) - Alessandra de Souza Furtado Chagas (OAB: 141943/SP) - Palácio da Justiça - Sala 337/341
Nº 994.08.078158-2 (0791572.5/2-00) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente
Prudente - Apelado: Moacir Moura dos Santos - Apelação Processo nº 994.08.078158-2 Relator(a): Silva Russo Órgão Julgador:
15ª Câmara de Direito Público Vistos: Aguarde-se no arquivo, segundo a ordem cronológica da distribuiçaõ. Intimem-se. São
Paulo, 29 de julho de 2010. Silva Russo Relator - Magistrado(a) Silva Russo - Advs: Carlos Augusto Nogueira de Almeida (OAB:
112046/SP) - Palácio da Justiça - Sala 337/341
Nº 994.08.093107-6 (0806630.5/0-00) - Apelação - Presidente Prudente - Apelante: Prefeitura Municipal de Presidente
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