TJSP 23/06/2010 -Pág. 1231 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 739
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83377/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.333839-4 - Apelação - Santos - Apelante: Leandro Francisco dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Paulo Roberto Pierri Gil Junior
(OAB: 128242/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.334916-7 - Agravo de Execução Penal - São José do Rio Preto - Agravante: Yuri Cruz dos Anjos Santos - Agravado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) David Haddad - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs:
Wagner Ribeiro de Oliveira (OAB: 265925/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.336250-3 - Apelação - Tatuí - Apelante: José Carlos Ramos Esteves - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 8
ANOS E 9 MESES DE RECLUSÃO. V.U. - Advs: Katiusca Lorenzetti (OAB: 224798/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.09.337687-3 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ederson Almeida Santana - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO APELANTE PARA
ESTABELECER O REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. V.U. - Advs: FLORISA BATISTA DE ALMEIDA (OAB: 256935/SP)
(Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.342127-5 - Apelação - Mairinque - Apelante: Douglas Jose Cesar - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Fábio Gouvêa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Miltis Lopes Guzzon (OAB: 71992/SP)
(Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.343015-0 - Agravo de Execução Penal - Avaré - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Jose Fernando Rua - Magistrado(a) Rachid Vaz de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: CINTIA LIMA
MARTINS DE PAULA (OAB: 164433/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.344216-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Francisco de
Paula Vitor Salatiel Souza - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA DETERMINAR QUE FRANCISCO DE PAULA VITOR SALATIEL SOUZA INICIE O CUMPRIMENTO DE SUAS PENAS
EM REGIME FECHADO, AFASTANDO-SE O DEFERIMENTO DO SURSIS. V.U. - Advs: DENISE NAKANO VERONEZI (OAB:
124629/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.344710-0 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Wellington da Conceicao Pereira - Apdo/Apte: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU PARA REDUZIR
SUAS PENAS A 2 ANOS E 8 MESES DE RECLUSÃO E 6 DIAS MULTA, POR ROUBO SIMPLES TENTADO, DEVENDO A
CORPORAL SER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, SEM RESSALVAS. PREJUDICADO O APELO DA PROMOTORIA PÚBLICA.
V.U. - Advs: RICARDO PELICER FRANCA (OAB: 124875/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.345899-3 - Apelação - Adamantina - Apelante: Claudemir Inácio de Almeida - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - NÃO CONHECERAM DA APELAÇÃO. V.U. - Advs: Siderley Godoy Junior
(OAB: 133107/SP) (Defensor Constituído) - Cristiane Aparecida Gottardo (OAB: 194624/SP) (Defensor Constituído) - João
Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.346734-8 - Apelação - São Paulo - Apte/Apdo: Jhonatan Rodrigues de Oliveira - Apdo/Apte: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PARA DETERMINAR QUE JHONATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA INICIE O CUMPRIMENTO DE SUAS PENAS EM REGIME
SEMIABERTO E NEGARAM PROVIMENTO AO SEU RECURSO. V.U. - Advs: HELENA ROSA RODRIGUES COSTA (OAB:
89786/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.348079-4 - Apelação - Ipauçu - Apelante: Júlio César da Cruz - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR AS PENAS DO RÉU A 1 ANO,
11 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO E 10 DIAS MULTA, NA SEQUÊNCIA AFASTADA A CONDENAÇÃO CORPORAL, COM
O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 107, IV, 110, §1°,
114 E 115, C.P., E ART. 61 C.P.P. V.U. - Advs: Renata Tinto Zeca (OAB: 259271/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.09.348409-9 - Apelação - Presidente Epitácio - Apelante: Vanderson Rodrigo da Silva - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - Rejeitadas as preliminares, negaram provimento, nos termos que constarão
do acórdão. V. U. - Advs: ROBERLEI CANDIDO DE ARAUJO (OAB: 214880/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1414/1416/1418
Nº 990.09.351296-3 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Willian Martins Gois - Magistrado(a) Carlos Bueno - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: RENÊ
ROBSON FALCÃO DE MORAIS (OAB: 247852/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.353749-4 - Apelação - São Paulo - Apelante: Wesley Pascoal Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Otávio Henrique - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: PAULA BARBOSA CARDOSO
(OAB: 241325/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1414/1416/1418
Nº 990.09.353815-6 - Apelação - Salto - Apelante: Jeferson Rodrigo Pinto - Apelado: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Magistrado(a) Carlos Bueno - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O RÉU COM FUNDAMENTO
NO ART. 386, VII, C.P.P., COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA EM SEU FAVOR. V.U. - Advs: Elisa de Paiva Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º