TJSP 26/01/2009 -Pág. 1263 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Janeiro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano II - Edição 401
1263
76.250, JOSE EDGAR C. BUENO FILHO OAB -126.504, FRANCIS TED FERNANDES - OAB 208.099.
Proc. n. 444/08-PENAPOLIS Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido: FERNANDO CARDOSO DIAS. Juiz Relator:
CRISTIANO DE CASTRO JARRETA COELHO. Julgamento do recurso designado para o dia 06 DE FEVEREIRO DE 2009 às
13:30 horas, na sala de audiências de Instrução e Julgamento da Vara do Juizado Especial Cível, na Av. Brigadeiro Faria Lima,
4949-Vila São José, na cidade de São José do Rio Preto, estado de São Paulo. Adv.: ELTON DE ALMEIDA OLIVEIRA OAB
106.773, PAULO FRANCISCO TEIXEIRA OAB 56.974.
Infância e Juventude
Fórum de São José do Rio Preto Comarca de São José do Rio Preto
JUIZ: OSNI ASSIS PEREIRA
576.01.2008.034533-0 nº ordem 1160/08
Ação de Obrigação de Fazer. Requerente: J.B.C.N.. Representante: Cristiany Borges Carvalho Costa. Requerido: Fazenda
Pública do Estado de São Paulo. Intimação do DD. Defensor do requerente do r. despacho de fl. 265: Recebo o recurso de
fls. 257/264 no seu efeito devolutivo, nos termos do artigo 198, inciso VI, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Intime-se
a requerente para apresentação de contra-razões e, após, ao I. representante do Ministério Público para manifestação. Após,
conclusos. Int.. ADV. ROGÉRIO VINÍCIUS DOS SANTOS, OAB/SP 199.479
576.01.2008.068178-1 nº ordem 2124/08
Ação de Obrigação de Fazer. Requerente: C.H.M.. Representante: Marisa Midori Shigaki Miura. Requerido: Fazenda Pública
do Estado de São Paulo. Intimação do DD. Defensor do requerente dos r. despachos de fls. 48 e 50: (48) Ao representante
do Ministério Público para manifestar-se sobre o ofício de fl. 34 e sobre a petição de fls. 42/47. Após, conclusos. Int.. (50) A
verossimilhança do direito alegado encontra-se embasada em prova inequívoca, bem como existe fundado receio de dano
irreparável ou de difícil reparação à saúde da criança, caso a medida não seja providenciada com urgência. Presentes os
requisitos do artigo 213, §1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, concedo a antecipação da tutela jurisdicional pleiteada,
a fim de que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo providencie, com urgência, sob pena de multa diária no valor de R$
100,00 (cem reais), o medicamento PROGRAF TRACROLIMUS 1mg, em favor da criança CÉSAR HIDEKI MIURA, tendo em vista
ser ela portadora de Síndrome Nefrótica. Outrossim, considerando urgência do pedido e, tendo em vista ser o Departamento
Regional de Saúde de São José do Rio Preto, DRS XV, órgão que representa a requerida nesta região, determino que o Diretor
Técnico do mencionado Departamento providencie, com urgência, o fornecimento do medicamento acima mencionado, na forma
prescrita pelo médico. Depreque-se a citação da Fazenda Pública Estadual, representada pelo Procurador Geral do Estado, para
apresentar contestação no prazo legal. Após, cls. Intimem-se.
. ADV. MATHEUS JOSÉ THEODORO, OAB/SP 168303
576.01.2007.024999-2 nº ordem 2041/08
Mandado de Segurança. Requerentes: M.E.M.S. e V.G.S. Representantes: Diva de Morais Pas e Andréia Aparecida Grevy.
Requerido: Prefeito Municipal de São José do Rio Preto.Intimação dos DD. Defensores das requerentes e do requerido do
r. despacho de fl. 63: Julgo extinto este processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III, do
Código de Processo Civil. P.R.I. e arquivem-se. ADV. JOSE ROBERTO DOS SANTOS AMARAL, OAB/SP 179.997 e PRISCILLA
PEREIRA MIRANDA PRADO BARBOUR FERNANDES, OAB/SP 182.954
576.01.2007.017092-2 - Nº de Ordem 335/07
Adoção. Requerentes: Rubens Domingos Batista e Sandra Regina Moreno Batista. Requerida: Viviane do Nascimento.
Criança: E.N.. Intimação do DD. Defensor dos requerentes do r. despacho de fl. 92: Fls. 91: defiro. Dê-se vista dos autos à
subscritora, pelo prazo de três dias. Intime-se. ADV. KELLY CRISTINA CARFAN, OAB/SP 225.749
576.01.2005.092432-6 - Nº de Ordem 709/05
Destituição do Poder Familiar c.c. Adoção. Requerente: Reginaldo Donizete Ferreira. Requerida: Eliana Rodrigues dos
Santos. Adolescente: L.F.R..S.. Intimação do DD. Defensor do suposto pai do adolescente do r. despacho de fl. 196: Concedo
o prazo de quinze dias, para que o suposto pai do adotando junte a certidão de nascimento do menor, devidamente averbada.
Após, ao MP e cls. Int. ADV. JOSE ROBERTO CURTOLO BARBEIRO, OAB/SP 204.309 e FERNANDO CESAR DELFINO DA
SILVA, OAB/SP 268.049
576.01.2008.072473-5 - Nº de Ordem 2236/08
Ação de Destituição do Poder Familiar c.c. Adoção. Requerentes: Valdeni Secone Antunes e Clarice Pereira de Oliveira
Secone. Requerida: Claudia Laura das Neves. Criança: T.C.N.. Intimação dos DD. Defensores dos requeridos e da requerida
do do r. despacho de fls. 96: 1. Manifestem-se os autores quanto à contestação e documentos apresentados com a mesma,
bem como atenda-se o determinado no primeiro parágrafo do despacho de fls.61, ou seja, providenciar a substituição dos
documentos juntados às fls.41/42, por fotocopias. 2. Indefiro, por ora, o requerimento de fls.91. 3. Fls.95: Defiro. Oficie-se. Int..
ADV. CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO, OAB/SP 153.033, e SIMONE CORREA DA SILVA, OAB/SP 215.079
576.01.2008.024172-8 Nº de Ordem 814/08
Autos de Ato Infracional. Adolescente: A.C.L.S. e V.S.F.. Intimação do Defensor do adolescente do r. despacho de fl. 51:
Manifeste-se o DD. Defensor do adolescente A.C.L.S. a respeito da não localização da testemunha de defesa Wilian Fagundes
Onorato. Outrossim, reitere-se o ofício de fl. 39. Int.. ADV. REGIS OBREGON VERGILIO, OAB/SP 235.336
EXECUÇÃO DE MEDIDA SÓCIOEDUCATIVA Execução nº 3073
Adolescentes: P.H.G.B.. Intimação do DD. Defensor do adolescente do r. despacho de fl. 83vº: Nos termos do parecer do
DD. Promotor de Justiça, mantenho a medida de internação imposta ao adolescente P.H.G.B., tendo em vista que os objetivos
ainda não foram atingidos, considerando-se que o adolescente é autor de ato infracional gravíssimo, necessitando de um
período maior de internação. Aguarde-se nova avaliação no prazo de seis (06) meses. Após, nova vista e conclusos. Int.. ADV.
MIGUEL SANTIAGO PRATES, OAB/SP 240.201
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