TJRR 16/11/2016 -Pág. 21 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XIX - EDIÇÃO 5858
021/205
SEM PODER FAZÊ-LO. POSSÍVEIS EMBARAÇOS AO FEITO. PEDIDOS REITERADOS DE PRISÃO
PREVENTIVA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
IMPOSSBILIDADE DE CONCESSÃO DE SALVO CONDUTO. WRIT DENEGADO.
Câmara - Única
Boa Vista, 16 de novembro de 2016
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os membros da Câmara Única - Turma Criminal,
do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, por unanimidade, em consonância com o parecer
ministerial, em denegar a presente ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator.
Estiverem presentes à Sessão os eminentes Desembargadores Ricardo Oliveira e Elaine Bianchi. Também
presente o(a) ilustre representante do Ministério Público.
Sala das Sessões do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, aos oito dias do mês de novembro do ano de
dois mil e dezesseis.
Des. MAURO CAMPELLO – Relator
PUBLICAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.13.000448-3
1º APELANTE / 2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
2º APELANTES / 1º APELADOS: JOSÉ MENDES DOS SANTOS E OUTROS
ADVOGADO: DR. GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO – OAB/RR Nº 839
RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO
FINALIDADE: Intimação do advogado DR. GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO –
OAB/RR Nº 839, para devolução do processo acima identificado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Boa Vista, 11 de novembro de 2016.
Glenn Linhares Vasconcelos
Diretor de Secretaria
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.05.100969-3 – BOA VISTA/RR
APELANTE: MÁRIO FÁTIMO DA SILVA CESÁRIO
ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO
FINALIDADE: Intimação do advogado DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481, para
devolução do processo acima identificado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Boa Vista, 11 de novembro de 2016.
Glenn Linhares Vasconcelos
Diretor de Secretaria
FINALIDADE: Intimação do advogado DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481, para
devolução do processo acima identificado, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
Boa Vista, 11 de novembro de 2016.
Glenn Linhares Vasconcelos
Diretor de Secretaria
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.12.006353-1 – BOA VISTA/RR
APELANTE: NILSOMAR FERREIRA DE SOUZA
SICOJURR - 00054441
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APELAÇÃO CRIMINAL Nº 0010.11.009117-9 – BOA VISTA/RR
APELANTE: PAULO CESAR DE OLIVEIRA LOPES
ADVOGADO: DR. PAULO LUIS DE MOURA HOLANDA – OAB/RR Nº 481
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DE RORAIMA
RELATOR: DES. MAURO CAMPELLO