TJRR 08/07/2014 -Pág. 46 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Estado de Roraime
Diário da Justiça Eletrônico
ANO XVII - EDIÇÃO 5304
046/159
Estiverem presentes à sessão os eminentes desembargador Lupercino Nogueira, presidente/revisor e juíza
convocada Elaine Bianchi, julgadora. Também presente o(a) ilustre representante do Parquet graduado.
Sala das sessões do egrégio Tribunal de Justiça de Roraima, em 01 de julho de 2014.
Câmara - Única
Boa Vista, 8 de julho de 2014
Des. MAURO CAMPELLO/ Relator
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010.13.714131-2 - BOA VISTA/RR
1ª APELANTE/2ª APELADA: S. G. O. G. representada por sua genitora C. C. O
ADVOGADOS: DR. GUILHERME AUGUSTO MACHADO EVELIM COELHO e Outro
1º APELANTE/2º APELADO: A. F. G.
ADVOGADO: DR. LAIRTO ESTEVÃO DE LIMA SILVA
RELATORA: JUÍZA CONVOCADA ELAINE CRISTINA BIANCHI
EMENTA – APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE ALIMENTOS. APELO PRINCIPAL: VALOR DOS
ALIMENTOS. DESPROPORCIONALIDADE CONSTATADA. MAJORAÇÃO NECESSÁRIA. PEDIDO DE
INCLUSÃO EM PLANO DE SAÚDE. INOVAÇÃO EM SEDE DE RECURSO. ANÁLISE IMPOSSIBILIDADE
SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO ADESIVO: NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DO
PREPARO. RECURSO PRINCIPAL PARCILAMENTE PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros da Turma Cível da colenda Câmara Única
do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, à unanimidade de votos, em não conhecer do
recurso adesivo e, em dissonância com o parecer ministerial, dar parcial provimento ao recurso principal,
nos termos do voto da Relatora.
Estiveram presentes os eminentes Desembargadores Almiro Padilha, Presidente; Dr. Leonardo Cupello –
Juiz Convocado e o ilustre representante da douta Procuradoria de Justiça.
Sala das Sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, ao primeiro dia do mês de julho do
ano de dois mil e quatorze.
Juíza Convocada ELAINE CRISTINA BIANCHI – Relatora
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DISTRIBUÍDOS ENTRE AS PARTES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 21,
DO CPC - AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1) A decisão monocrática proferida na Apelação Cível declarou a legalidade da maioria das cláusulas
contratuais, reformando o dever de restituir valores indevidamente cobrados calculados para forma simples
e determinando a redistribuição dos ônus sucumbenciais.
2) É certo que cabe ao magistrado julgador estabelecer a proporcionalidade da condenação aos
honorários, na medida da sucumbência entre as partes (CPC: art. 21).
3) Não pode o Banco arcar com a sucumbência sozinho, cabendo ao magistrado julgador estabelecer a
proporcionalidade da condenação aos honorários, na medida da sucumbência havida entre as partes.
4) Agravo interno conhecido, mas desprovido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores
Desembargadores integrantes da Turma Cível, da Colenda Câmara Única do Egrégio Tribunal de Justiça
SICOJURR - 00042175
sI+b8wIIRoj2Owc0jw9FJTu90i0=
AGRAVO REGIMENTAL Nº 0000.14.001094-3 - BOA VISTA/RR
AGRAVANTE: JOSÉ EILSON DE OLIVEIRA
ADVOGADOS: DR. WARNER VELASQUE RIBEIRO e OUTRO
AGRAVADO: BANCO ITAULEASING S/A
ADVOGADO: DR. CELSO MARCON
RELATOR: JUIZ CONVOCADO LEONARDO CUPELLO