TJPB 08/08/2022 -Pág. 5 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE AGOSTO DE 2022
Advogado: Rogério Cunha Estevam.Embargante 03: Domus Hall Entretenimento Ltda.Advogado: João
Souza S. Júnior e Walter de Agra Júnior.Apelados: Os mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO
CONDOMÍNIO MANAÍRA E DA DOMUS HALL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO
MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE.
MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recurso
interposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada,
após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em
falha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DOS
AUTORES. ERRO MATERIAL. EXISTÊNCIA. CORREÇÃO. ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. - De
acordo com o art. 1.022, III, da Nova Lei Adjetiva Civil, cabe ao juiz corrigir inexatidões materiais encontradas
na sentença, ainda que por meio de embargos declaratórios. - Só há propriamente erro material, quando a
decisão se apresenta com inexatidão evidente, ou seja, a partir da leitura do decisum é possível perceber
que aquilo que está escrito não corresponde ao que deveria estar, podendo ocorrer por diversos fatores,
quais sejam: nome das partes, paginação dos autos, motivos da decisão, digitação errada etc, o que
aconteceu no caso da decisão hostilizada. - Na hipótese, há divergência entre o que restou decidido em
sessão por videoconferência de 17.05.2021 e a parte final do acórdão juntado aos autos. No caso, o
julgamento foi no sentido de redução dos danos morais para R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e não para
o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a
Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, REJEITAR OS EMBARGOS de declaração do
Condomínio Manaíra e da Domus Hall Entretenimento Ltda. e acolher os aclaratórios dos autores com
efeitos integrativos e correção de erro material, à unanimidade, nos termos do voto do relator. Presidiu a
Sessão o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Participaram do Julgamento o Exmo. Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho – Relator, o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – 1º Vogal, e o Exmo.
Des. João Alves da Silva – 2ª Vogal. Participou virtualmente como representante do Ministério Público o
Exmo. Dr. João Geraldo Carneiro Barbosa, Procurador de Justiça. Sala de Sessões da Quarta Câmara
Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, Sessão realizada por videoconferência,
João Pessoa, 14 de junho de 2022.
PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL
5ª SESSÃO ORDINÁRIA - VIDEOCONFERÊNCIA
DIA 17 DE AGOSTO DE 2022 A TER INÍCIO ÀS 09:00 HORAS
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA PRIMEIRA
SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL - [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA SESSÃO,
COM A IDENTIFICAÇÃO DO INSCRITO E DO PROCESSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO
DISPOSITIVO.
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 1º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0805021-95.2021.8.15.0000. IMPETRANTE: LUIZ VITORINO DE PAIVA (ADV.: WASHINGTON DE ANDRADE
OLIVEIRA, OAB/PB 22.768). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA. COTA DA
SESSÃO NO DIA 30.05.22: “RETIRADO DE PAUTA VIRTUAL, PARA JULGAMENTO PRESENCIAL, A PEDIDO
DO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.” COTA DA SESSÃO
NO DIA 06.07.22: “ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO AUTOR DO PEDIDO DE DESTAQUE,
EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.”
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE - 2º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0814994-11.2020.8.15.0000. IMPETRANTE: SÁVIO ARAÚJO DE LEMOS SILVA (ADVª.: LUANA DA COSTA
LEÃO, OAB/PR 73.562). IMPETRADOS: JOSÉ ROSENO NETO (PROCURADOR DE JUSTIÇA - PRESIDENTE
DA COMISSÃO DO XV CONCURSO PÚBLICO PARA PROMOTOR DE JUSTIÇA SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE - 3º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0805345-56.2019.815.0000. IMPETRANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA. IMPETRADO: PRESIDENTE DA
1ª CÂMARA DO TCE/PB (ADV.: EUGÊNIO GONÇALVES DA NÓBREGA, OAB/PB 8.028).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA CONVOCADA
PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS). PJE - 4º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0811480-16.2021.815.0000. IMPETRANTE: MARCELO NORONHA BEZERRA CARACAS (ADV.: MARCELO
NORONHA BEZERRA CARACAS, OAB/PB 23.037). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO
DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE - 5º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0820645-98.2021.8.15.2001. IMPETRANTES: DENISE HELENA XAVIER REGO (ADV.: ANTHONY
MONTENEGRO VIRGINIO, OAB/PB 25.756). IMPETRADOS: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA
PARAÍBA E ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE - 6º) – MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0813608-20.2021.8.15.2001. IMPETRANTE: JOSÉ AUGUSTO DE ALBUQUERQUE
CAVALCANTI (ADV.: GIOVANNY FRANCO FELIPE, OAB/PB 19.758). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA
DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). PJE – 7º) – AGRAVO INTERNO
OPOSTO À DECISÃO PREFERIDA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 081790996.2021.8.15.0000. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. AGRAVADA: MAGDA LÚCIA DE CARVALHO DIAS
FERREIRA.
PROCESSO FÍSICO
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR A EXMA.
SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES CAVALCANTI MARANHÃO). 8º) – MANDADO DE SEGURANÇA Nº
0100613-54.2011.815.0000. IMPETRANTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO (ADV.: PEDRO PIRES,
OAB/PB 11.879). IMPETRADO: SECRETÁRIO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAÍBA. INTERESSADO:
ESTADO DA PARAÍBA.
PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
30ª SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA
18 DE AGOSTO – INÍCIO ÀS 09:00 (quinta-FEIRA)
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, NO USO DE SUAS PRERROGATIVAS
CONSTITUCIONAIS, LEGAIS E REGIMENTAIS, CONSIDERANDO A ATUAL CONJUNTURA DECORRENTE
DA PANDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19), IMPLEMENTA AS SESSÕES PRESENCIAIS DE
JULGAMENTO NA MODALIDADE DE VIDEOCONFERÊNCIA, NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº. 12/2020,
5
PUBLICADA NO DJE DO DIA 17.04.2020, COM A INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO DE TODOS OS
PROCESSOS APTOS QUE TRAMITAM NA PLATAFORMA DO PJE, BEM COMO OS FÍSICOS, COM A
UTILIZAÇÃO DO APLICATIVO ZOOM, DISPONÍVEIS PARA DESKTOPS E APARELHOS CELULARES COM
SISTEMAS OPERACIONAIS IOS OU ANDROID, FICANDO OS ADVOGADOS E DEMAIS INTERESSADOS,
CIENTIFICADOS, MEDIANTE PUBLICAÇÃO DA PAUTA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, COM A OBSERVÂNCIA
DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM OS ADVOGADOS, PROCURADORES,
DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA
SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, SUBMETIDOS ÀS CONDIÇÕES E
EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RESOLUÇÃO, DESTACANDO A NECESSIDADE DE
INSCRIÇÃO PRÉVIA, QUE DEVERÁ SER REALIZADA POR E-MAIL, ENVIADO À ASSESSORIA DA SEGUNDA
CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL – [email protected], EM ATÉ 24 HORAS ANTES DO DIA DA
SESSÃO, COM A IDENTIFICAÇÃO DO ADVOGADO INSCRITO E DO NUMERO DO PROCESSO, NA
FORMA DO DISPOSTO NO REFERIDO DISPOSITIVO.
A PRESIDÊNCIA DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA INFORMA QUE. NOS TERMOS DOS ARTS. 50B, 50-C DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM REDAÇÃO DADA PELA
RESOLUÇÃO Nº 06/2020, PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, NOS
CASOS DE AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS DOS DESEMBARGADORES PARA
COMPOR O QUÓRUM DE JULGAMENTO, ESTÃO APTOS ÀS SUBSTITUIÇÕES E A TOMAREM ASSENTO
NO COLEGIADO AMPLIADO, PRIORITARIAMENTE, OS SEGUINTES DESEMBARGADORES.
AUSÊNCIAS E AFASTAMENTOS DE ATÉ 30 DIAS E AMPLIAÇÃO DE QUÓRUM
____________________________________________________________________________________________________
TITULAR
SUBSTITUTO LEGAL
____________________________________________________________________________________________________
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO.
____________________________________________________________________________________________________
DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.
DES. LEANDRO DOS SANTOS.
____________________________________________________________________________________________________
DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ
DESª MARIA DE FÁTIMA BEZERRA CAVALCANTI
____________________________________________________________________________________________________
PROCESSOS ELETRÔNICOS
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 01- AGRAVO DE INSTRUMENTO: 080868282.2021.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL AGRAVANTE: MARIA JOSÉ
TARGINO DA SILVA, ADVOGADO: LEANDRO PEDROSA ADVOGADO OAB/OB Nº 26.339-B AGRAVADO:
ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAÍBA
RELATOR: O EXMO. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JUNIOR 02- APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA Nº:
0817082-24.2017.8.15.0001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARLEIDE
MONTEIRO NASCIMENTO ADVOGADO: PATRICIA ARAUJO NUNES - OAB PB11523 RAYSSA DOMINGOS
BRASIL - OAB PB20736 APELADO: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EDUARDO QUEIROGA
ESTRELA MAIA PAIVA, INSCRITO NA OAB/PB SOB O Nº 23.664,
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTADO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 03- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801389-08.2019.8.15.0881
ORIGEM: VARA ÚNICA DE SÃO BENTO APELANTE: DAMARES MARIA ALVES ELIAS ADVOGADOS: ALBERTO
DA SILVA RODRIGUES (OAB/PB Nº 13.662) E OUTROS APELADO: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S/A ADVOGADOS: EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA (OAB/PB Nº 23.664)
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTADO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0816278-85.2019.815.0001.
ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: MARINALDO FERREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES OAB-PB 14.798 APELADO: BANCO BMG S/A.
ADVOGADO: FÁBIO FRASATO CAIRES OAB SP124809 OAB/PB 20.461-A
RELATOR: JUIZ CARLOS ANTÔNIO SARMENTO, CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O DESEMBARGADOR
APOSENTADO EXMO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 05- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804097-52.2019.8.15.0001
ORIGEM: A 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE APELANTE: ROGERIO PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO:
RODRIGO MAGNO NUNES MORAES - OAB-PB 14.798 APELADO: BANCO ITAUCARD S.A.
ADVOGADOS:WILSON SALES BELCHIOR - OAB/PB 17.314-A
RELATOR: EXMO DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 06- APELAÇÃO CÍVEL Nº 085239815.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: RICARDO CARVALHO DO
NASCIMENTO ADVOGADA: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA (OAB/PB 13.862) APELADO:
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADVOGADO: LOURENÇO GOMES GADELHA DE MOURA (OAB/PE
Nº 21.233)
RELATOR: EXMO DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 07- AGRAVO DE INSTRUMENTO
Nº 0815634-77.2021.8.15.0000 ORIGEM: COMARCA DE SÃO BENTO AGRAVANTE: ENERGISA
PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DANIEL SEBADELHE ARANHA (OAB/
PB 14.139) AGRAVADO: CGS TEXTIL LTDA - EPP ADVOGADO: PABLO FERREIRA LÚCIO DA SILVA,
OAB/RN 8422
RELATOR: EXMO DES.ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 08- APELAÇÃO CÍVEL Nº 080114577.2020.8.15.0741 ORIGEM: COMARCA DE BOQUEIRÃO APELANTE: BANCO ITÁU
CONSIGNADO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A APELADA:
MARIA VALDERIR SANTOS FARIA ADVOGADA: SARAH RAQUEL MACEDO SOUSA DE FARIAS
AIRES - OAB PB 12.510
PROCESSOS FÍSICOS
RELATOR(A): EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. 09– APELAÇÃO CÍVEL Nº 008121953.2003.815.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL 01 APELANTE: ESPOLIO CLAUDIO
EMMANUEL GONÇALVES DA SILVA REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE CLAUDIA BARROS
GONÇALVES E OS HERDEIROS ALEXANDRE BARROS GONÇALVES DA SILVA, CLAUDIO PEREIRA D
SILVA NETO, CLAUDIO EMANUEL G. DA SILVA FILHO, CECILIA MIRANDA DE MOURA E SILVA, NUBIA
VIRGINIA ALMEIDA G. DA SILVA ADVOGADO: LEVI BORGES LIMA JUNIOR OAB/PB 12.330 02 APELANTE:
INSTITUTO WALFREDO GUEDES PEREIRA ADVOGADO: PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB- 6.857) E
CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/PB- 16.354),INGRID MARIA VILAR DE CARVALHO OAB/PB
22.337, RAISSA MARIA FALCAO COSTA OAB/PB 20.978. 3ºAPELANTE: UNIMED JOÃO PESSOA –
COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICOS. ADVOGADO: MARCELO WEICK POGLIESE (OAB/PB 11.152 E
11.158), FELIPE RIBEIRO COUTINHO (OAB/PB- 11.689) E ANDRÉ LUIZ C. CABRAL (OAB/PB- 11.195).]
APELADOS: GABRIEL MOREIRA DA SILVA LINDA, REPRESENTADO POR SEU GENITOR MATERNO DE
ARAÚJO LIMA JÚNIOR. ADVOGADOS: ADERBAL DA COSTA VILLAR NETO (OAB/PB- 5.628). MARIANA
DE BRITO JUBERT OAB/PB 22.436 COTA DA SESSÃO DIA 09.08.16: “ADIADO O JULGAMENTO A
REQUERIMENTO DO PATRONO DA PARTE 2ª APELANTE.” COTA DA SESSÃO DIA 23.08.16: “REJEITADAS
A PREJUDICIAL E A PRELIMINAR, A UNANIMIDADE, E, NO MÉRITO, APÓS O VOTO DORELATOR E DO
EXMO. DES. CHAVES DE MOURA DANDO PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, PEDIU VISTA O EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”. NA TRIBUNA OS ADVOGADOS CLÓVIS SOUTO
GUIMARÃES JÚNIOR, PELOS PRIMEIROS APELANTES, E, HERMANO GADELHA DE SÁ, EM FAVOR DA
SEGUNDA APELANTE. COTA DA SESSÃO DIA 06.09.16: “ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO
AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO DO DIA 27.09.16: “ADIADO O JULGAMENTO POR
INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO DIA 11.10.16: “ADIADO O
JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO DIA 25.10.16 –
“ADIADO O JULGAMENTO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO DIA
22.11.16: “ADIADO O JULGAMENTO PARA SESSÃO DO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2017, EM FACE DAS
FÉRIAS INDIVIDUAIS DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO, E DO RECESSO
FORENSE E SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS (NCPC, ART. 220, CAPUT) E (CNJ, RESOLUÇÃO
8/2015, ARTIGO 1º, CAPUT)”. COTA DA SESSÃO DIA 05.12.17- “ADIADO JULGAMENTO EM FACE DO
GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS DORELATOR, EXMO. DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO, DEVENDO SER REINCLUINDO APÓS O SEU RETORNO, NA PRIMEIRA SESSÃO
ORDINÁRIA“PRESENTE O ADVOGADO CLOVIS SOUTO GUIMARÃES JUNIOR, EM FAVOR DO 1º
APELANTE:. COTA DA SESSÃO DIA 23.01.18- “ADIADO JULGAMENTO EM FACE DO GOZO DE FÉRIAS
INDIVIDUAIS DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA O EXMO DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS”.
COTA DA SESSAO DIA 27.02.18- “RETIRADO DE PAUTA EM FACE DO GOZO DE FÉRIAS INDIVIDUAIS
DO RELATOR, O EXMO. DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, AUTOR DO
PEDIDO DE VISTA, DEVENDO SER REINCLUÍDO APÓS O SEU RETORNO “ RESULTADO DA SESSÃO