TJPB 15/07/2020 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020

de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0805419-44.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Ricardo Robson Silva. Advogado(s): Sandreylson Pereira Medeiros - OAB/PB 21.179.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ
RICARDO PORTO. 77) Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0804377-48.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª
Vara da Comarca de Sousa. 1ºApelante(s): Pedro Bernadone Lacerda Figueiredo. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida, OAB/PB Nº 19.503. 2ºApelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira Tavares
(OAB/PB nº 14.564).– OAB/PB. Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Deuse provimento ao primeiro apelo, negou-se provimento ao segundo recurso e a remessa necessária,
nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 78) Apelação
Cível e Remessa Necessária nº 0818382-84.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca
de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.
Apelado(s): Rosângela Lúcio Trajano. Defensor: José Alípio Bezerra de Melo - OAB/PB 4.356.Na sessão virtual
de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação,
negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 79) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0011101-71.2011.8.15.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado
da Paraíba, rep. por seu Procurador Delosmar D. de Mendonça Júnior. Apelado(s): J. G. da S., representada por
Maria de Lourdes Alexandre Gomes. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto - OAB/PB 7.964. Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Não se conheceu da remessa necessária e negou-se
provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES
DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti). 80) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800570-83.2018.8.15.0371.
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Iáscara R. Ferreira
Tavares – OAB/PB 14.564. Apelado(s): Jessica Gabriela Torres de Sousa Goiz. Advogado(s): Lincon Bezerra de
Abrantes – OAB/PB 12.060. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento aos
recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela
Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR.
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa.
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 81) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 002019283.2014.8.15.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Apelado(s): Manoel Gonçalves da Silva Neto.
Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e outros.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o
relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR:
EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a
Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 82) Apelação Cível e Remessa Necessária nº
0832969-33.2015.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar Azevedo Régis. Apelado(s): Adernanda de Rocco Guimarães. Advogado(s): Rafaella Euflazina Dias do Nascimento – OAB/PB 20.975.Na sessão virtual de 11.05 a
18.05.20-Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime.
Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 83)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800495-78.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. Apelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Rayanne Talena Formiga Fontes – OAB/PB 19.826.
Apelado(s): Francisca de Assis Batista Medeiros. Advogado(s): Kallyane Pereira Quirino Elias – OAB/PB 19.625,
Alessandra Anacleto Ayres Martins Marques – OAB/PB 22.231 e Taísa Gonçalves Nóbrega Gadelha Sá – OAB/
PB 15.631.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos
do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti). 84) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800612-49.2016.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, rep. por seu
Procurador Oto de Oliveira Caju.Apelado(s): Jailsom Barros do Bascimento. Advogado(s): Andrey Oliveira –
OAB/PB 19.255.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No
mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima Moraes
Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 85) Apelação Cível e
Remessa Necessária nº 0800996-95.2018.8.15.0371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante(s):
Município de Aparecida, representado por seu Procurador Francisco Lamartine de Formiga Bernardo. Apelado(s):
Iranildo Antônio da Silva. Advogado(s): Theófilo Danilo Pereira Vieira – OAB/PB 15.950.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto da relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz convocado, com
jurisdição limitada, para substituir a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti). 86)
Apelações Cíveis e Remessa Necessária nº 0800411-77.2017.8.15.0371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Sousa. 1ºApelante(s): Município de Sousa. Advogado(s): Vilayana Lopes Vieira Leite Caetano – OAB/PB 18.657.
2ºApelante(s): Edigleio Rufino de Oliveira. Advogado(s): Higor Vasconcelos de Almeida – OAB/PB 19.503.
Apelado(s): Os mesmos.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao segundo
apelo, negou-se provimento ao primeiro recurso e a remessa necessária, nos termos do voto da
relatora. Unânime. Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pela Excelentíssima Desembargadora
Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 87) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0848259-20.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Daniele
Cristina de Albuquerque. Apelado(s): Antônio de Pádua de Olliveira Costa. Advogado(s): Fabrício Araújo Pires –
OAB/PB 15.709.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso apelatório e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003900481.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): João Bosco da Paz.Advogado(s):
Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a
prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deuse provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 89) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0801017-51.2017.8.15.0001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua
Procuradora Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s): Antônio Carlos das Chagas e Sousa Júnior.
Advogado(s): Vinícius Lúcio de Andrade – OAB/PB 16.406.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado:Negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 90) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0049388-35.2013.8.15.2001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep.
por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): José Arnaud de Arruda e Silva.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negouse provimento ao primeiro apelo, deu-se provimento ao segundo recurso e provimento parcial a
remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 91) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0806923-90.2015.8.15.0001. Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Detran – Departamento Estadual de Trânsito da
Paraíba. Advogado(s): Simão Pedro do Ó Porfírio – OAB/PB 17.208. Apelado(s): Breno Lacerda de Alustau Paiva.
Advogado(s): Hélder Farias Diniz – OAB/PB 17.254.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada
a preliminar e a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento
aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 92)
Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800553-76.2018.8.15.0911. Oriundo da Comarca de Serra Branca.
Apelante(s): Município de Serra Branca. Advogado(s): Josedeo Saraiva de Souza – OAB/PB 10.376. Apelado(s):
Cassiano Rogério Farias Lima. Advogado(s): Flávio André Alves Britto – OAB/PB 21.661.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
93) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0014471-19.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador
Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Apelado(s): Marco Antônio do Nascimento. Advogado(s): Ana
Cristina Henrique de Sousa e Silva - OAB/PB 15.729.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negouse provimento ao apelo e deu-se provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do
relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0810978-98.2015.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s):
Carlos Borges de Brito. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho
Santos – OAB/PB 11.898. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino
Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao apelo e provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:

EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0014793-29.2014.8.15.0011.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Everton Davi Maciel da
Silva, rep. por sua genitora Shirlene Maciel da Silva. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes - OAB/PB 11.523.
Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Na sessão virtual de 11.05
a 18.05.20-Resultado:Deu-se provimento ao apelo e negou-se provimento a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96) Apelação Cível
e Remessa Necessária nº 0857304-82.2016.8.15.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga. Apelado(s): João
Gomes da Silva Filho. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de Castilho
Santos – OAB/PB 11.898.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a prejudicial de
prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao apelo e deu-se provimento
parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. 97) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0800092-91.2015.8.15.0141. Oriundo da Comarca de
Catolé do Rocha. Apelante(s): Maria Iazodaria Conrado da Silva. Advogado(s): Bartolomeu Ferreira da Silva OAB/PB 14.412. Apelado(s): Município de Brejo dos Santos. Advogado(s): Evaldo Solano de Andrade Filho -OAB/
PB 4.350-A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao apelo e deu-se
provimento parcial a remessa necessária, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0802581-28.2016.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Apelado(s): João Leite de Carvalho Netto. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza - OAB/PB 10.503. Recorrente: João Leite de Carvalho Netto. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de
Souza - OAB/PB 10.503. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento ao apelo e
julgou-se prejudicado o recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0802390-12.2018.8.15.0251. Oriundo
da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique
Videres de Albuquerque. Apelado(s): Elder Dias Rodrigues. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza OAB/PB 10.503. Recorrente: Elder Dias Rodrigues. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza - OAB/PB
10.503. Recorrido: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Na
sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a prejudicial de prescrição. Unânime. No mérito,
por igual votação, deu-se provimento ao apelo e a remessa necessária, julgando-se prejudicado o
recurso adesivo, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 100)
Apelação Cível nº 0810689-54.2015.8.15.0001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora Hannelise S. Garcia da
Costa. Apelado(s): Franscico de Assis Pereira. Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto – OAB/PB 2.269. Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 101) Apelação Cível nº 0816458-38.2018.8.15.0001.
Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Orlando Aprígio Nunes. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Cota:Retirado de pauta virtual para
julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 102) Apelação Cível nº 082295672.2015.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Adriano Pereira
da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves – OAB/PB 14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/
PB 11.960. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 103) Apelação Cível nº 0819111-13.2018.815.0001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Edvaldo Alves Cavalcante. Advogado(s):
Rodrigo Magno Nunes Moraes - OAB/PB 14.798. Apelado(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Humberto Graziano
Valverde - OAB/BA 13.908.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se provimento parcial ao
recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 104)
Apelação Cível nº 0805355-42.2018.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da
Capital. Apelante(s): Márcio Ferreira da Penha. Advogado(s): Igor Felipe Pereira dos Santos - OAB/PB 17.268.
Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Eduardo Chalfin - OAB/PB 22.177-A.Na sessão virtual de 11.05 a
18.05.20-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 105) Apelação Cível nº 0816622-51.2017.8.15.2001. Oriundo da 6ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Jaildo Cardoso Leite. Advogado(s): Francisco de
Moraes Lima - OAB/PB 11.724. Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz Filipe de Araújo
Ribeiro.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos
termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 106) Apelação Cível
nº 0801150-77.2017.8.15.0071. Oriundo da Comarca de Areia. Apelante(s): Maria das Gracas Damasceno da
Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Apelado(s): Credshow Operadora de Credito
S/A. Advogado(s): Alberto Cappellini Filho e outro – OAB/RN 7.290.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado:Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 107) Apelação Cível nº 0800190-53.2016.8.15.0881. Oriundo da Comarca de São
Bento. Apelante(s): Cleonice Lúcia da Silva. Advogado(s): Artur Araújo Filho, OAB/PB 10.942. Apelado(s):
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de Mello e S. Soares - OAB/PB
11.268.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 108) Apelação Cível nº 080925729.2017.815.0001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Francisca Regina da
Silva. Advogado(s): Patricia Araújo Nunes - OAB/P 11.523. Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s):
Karina de Almeida Batistuci - OAB/PB 178.033-A.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO. 109) Apelação Cível nº 0859318-39.2016.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador-Geral Adelmar Azevedo Régis.
Apelado(s): Marluce Florentino da Costa Lopes. Defensora: Maria da Conceição Agra Cariri.Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 110) Apelação Cível nº 0802404-12.2017.8.15.2003.
Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios
de Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda - OAB/PB 20.282-A. Apelado(s):
Sandra Firmino de Lima. Advogado(s): Alexandra Cesar Duarte - OAB/PB 14.438.Na sessão virtual de 11.05 a
18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 111) Apelação Cível nº 0819375-98.2016.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Hosmany Barros dos Santos Filho. Advogado(s): José
Dinart Freire de Lima - OAB/PB 7.541. Apelado(s): Carajás Material de Construção Ltda.Advogado(s): Írio Dantas
da Nóbrega - OAB/PB 10.025.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial
ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 112)
Apelação Cível nº 0001169-63.2013.8.15.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s):
Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s):
Eliana Souza Medeiros. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB – 4.007. Na sessão virtual de
11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 113) Apelação Cível nº 0005745-56.2015.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Michael Prante. Advogado(s): Tiago Liotti – OAB/
PB 261.189-A. Apelado(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto - OAB/PB 15.401.Na sessão
virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 114) Apelação Cível nº 0852606-33.2016.8.15.2001.
Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/
A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Paulo Roberto de Freitas. Advogado(s):
Enéas Flávio Soares de Morais Segundo - OAB/PB 14.318.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Cota:Retirado
da pauta virtual para julgamento presencial.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 115) Apelação Cível nº 0001780-79.2014.8.15.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kleberson de Siqueira Ferreira - OAB/PB 12.266. Apelado(s): Luzimar
Souza da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.Na sessão virtual de 11.05 a
18.05.20-Resultado:Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator.
Unânime.RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 116) Apelação Cível nº 0000560-06.2016.8.15.0351.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos – OAB/PB 16.377. Apelado(s): Marcelo Cananeia de Melo. Advogado(s):
Victor Figueiredo Gondim e outro – OAB/PB 13.959.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 117) Apelação Cível nº 000044958.1997.8.15.0231. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Ricardo Sérgio Andrade de
Melo e outros. Advogado(s): Roberto Fernando Vasconcelos Alves - OAB/PB 2.446. Apelado(s): Banco Itaú S/A.
Advogado(s): Lídia de Freitas Sousa Albuquerque – OAB/SP 10.919.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 118) Apelação Cível nº 0800578-82.2017.8.15.0181. Oriundo da 5ª Vara
da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Pilõezinhos. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo –
OAB/PB 12.381. Apelado(s): Josenildo Alexandre Pereira dos Santos. Advogado(s): Humberto Trocoli Neto –
OAB/PB 6.349. Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitadas as preliminares e a prejudicial
de prescrição. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 119) Apelação Cível nº 080023531.2017.815.0361. Oriundo da Comarca de Serraria. Apelante(s): Maria das Graças de Sousa. Advogado(s):
Napoleão Rodrigues de Sousa - OAB/PB 19.292. Apelado(s): Município de Borborema. Advogado(s): Ciane
Figueiredo Feliciano da Silva – OAB/PB 6.974.Na sessão virtual de 11.05 a 18.05.20-Resultado: Deu-se
provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO