Diário da Justiça ● 28/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

6 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2020 RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 88) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 003900481.2011.8.15.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. Apelado(s): João Bosco da Paz. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946. RE

Diário da Justiça ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2020 de 11.05 a 18.05.20-Resultado:Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do relator. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 76) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0805419-44.2018.8.15.0001. Oriundo da 3ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. A