TJPB 14/07/2020 -Pág. 39 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2020
NA AMELIA DUARTE. ADVOGADO: PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA NETO OAB/PB 21.368. AGRAVADO:
MUNICIPIO DE JOCA CLAUDINO. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOCA CLAUDINO:. RESUTADO DIA
01.06.2020 “APÓS O VOTO DO RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”.
RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 174- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 080946897.2019.8.15.0000. ORIGEM: 4ª Vara de Guarabira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO DA PARAÍBA: Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADOS: Associação Com. Dos Prod. de Premoldados do Município de Guarabira, Francisco de Assis de Moura Morais e Domingos Sávio Soares. ADVOGADO:
NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 APÓS O VOTO DO RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA
O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 175-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811250-42.2019.8.15.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. AGRAVANTE: JOSE FERREIRA BERNARDO. ADVOGADO: WAGNER VELOSO MARTINS OAB/PB 25.053-A. AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 176-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
0811526-73.2019.8.15.0000. ORIGEM: 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE:
TIM CELULAR S.A. ADVOGADO: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA OAB/PE 20.335. AGRAVADO: MUNICIPIO
DE CAMPINA GRANDE. PROCURAODORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Andréa Nunes Melo,
Procuradora Municipal, OAB/PB nº 11.771. RESUTADO DIA 01.06.2020 “REJEITADA À PRELIMINAR, À UNANIMIDADE. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 177- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0802020-73.2019.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE:
Maria José da Silva Costa. ADVOGADOS: Kalina Ligia Pereira Macena (OAB/PB 21.000) e Dovalcy Reinaldo
Ramos Cavalcante (OAB/PB 19.551). 1º AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
DA PARAÍBA: Rachel Lucena Trindade. 2º AGRAVADO: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. ADVOGADO: Erick Macedo OAB/PB OAB/PB N° 10.033, OAB/PE N° 659-A. RESUT ADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 178- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0811278-10.2019.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. AGRAVANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
Paulo Renato Guedes Bezerra. AGRAVADO: Luiz Oliveira Serrano. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. EDUARO
JOSÉ DE CARVALHO SORES PARA INCLUIR NA SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 179- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0804425-82.2019.8.15.0000.
ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Josinaldo Maranhão Costa. ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante (OAB/PB 15.517). AGRAVADO: Estado da Paraíba. PROCURADORIA DO ESTADO
DA PARAÍBA. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 180- AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0811251-27.2019.8.15.0000. ORIGEM: a 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Campina
Grande. AGRAVANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE:
Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). AGRAVADA: Marta Dias Araújo. ADVOGADO: NÃO
CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do
voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 181- AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0811901-74.2019.8.15.0000. Origem: 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca de Campina Grande.
AGRAVANTE: Município de Campina Grande. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE: Germana Pires de Sá Nobrega Coutinho. AGRAVADO: Marcílio P. P. de Barros. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 182- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0809436-92.2019.8.15.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Estado
da Paraíba. PROCURADOR: Adlany Alves Xavier. AGRAVADO: B I S – Comércio e Produtos Farmacêuticos – ME.
ADVOGADO: Renatta Kandida Alves dos Santos (OAB/PB 16.453-A). RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 183- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0810586-11.2019.8.15.0000. Origem: 1ª Vara
da Comarca de Araruna. AGRAVANTE: JEREMIAS DE SOUZA LUDOVICO. ADVOGADO: LEOMAR DA SILVA
COSTA OAB/PB nº 19.261. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE TACIMA. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE TACIMA:
RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 184- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0812170-16.2019.8.15.0000. Origem: 4ª Vara de Guarabira. AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA. procuradoria
geral do estado da paraíba. AGRAVADO:defensoria pública do ESTADO DA PARAÍBA. RESUTADO DIA 01.06.2020
“REJEITADA A PRELIMINAR, À UNANIMIDADE.NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS termos do voto do relator”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 185- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0811552-71.2019.8.15.0000. Origem: 3ª Vara da Comarca da Capital.
AGRAVANTE: BOUGAINVILjLE URBANISMO LTDA. ADVOGADO: ALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR
OAB/PB
11.591.
AGRAVADO:
RAFAEL
HERNANDEZ
PORRAS.
ADVOGADO: Américo Gomes de Almeida oab/pb 8424. RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR
INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 186- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081184019.2019.8.15.0000. Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. AGRAVANTE: DAMIANA SEVERINA
FILHA. ADVOGADO: GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA GEOVANA DE SOUZA GOMES MOURA. AGRAVADO: SOCIEDADE ANÔNIMA DE ELETRIFICAÇÃO DA PARAÍBA -ENERGISA. ADVOGADO: não consta nos
autos. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 187- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0808345-64.2019.8.15.0000. Origem: 7ª Vara Cível de João Pessoa. AGRAVANTE: VIP GROUP HOLDING EIRELI
– ME. ADVOGADO: Paulo Américo Maia Peixoto (OAB/PB 10.539. AGRAVADO: RAFAEL BUZO GUIMARAES,
ELIAS CAVALCANTE GUIMARAES, CIRLEI APARECIDA BUZO GUIMARÃES. ADVOGADO: não consta nos
autos. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator,
UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 188- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº
0808592-45.2019.8.15.0000. Origem: 2ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. AGRAVANTE: GLEIDE LEITÃO
MARQUES DINIZ. ADVOGADO: MURIEL LEITÃO MARQUES DINIZ - OAB/PB 16.505. AGRAVADO: DANIEL
ALVES DANTAS ME. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos
do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 189- AGRAVO
DE INSTRUMENTO nº 0811585-61.2019.8.15.0000. Origem: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE:
FAMENE - Escola de Enfermagem Nova Esperança LTDA. PROCURADOR: Nadja de Oliveira Santiago - OAB/PB
nº 9.576 e Elton de Oliveira Matias Santiago OAB/PB nº 14.162. AGRAVADO: Ygor Marcelo Mendes Negreiros.
ADVOGADO: Rafael Fonseca Moreira de Andrade – OAB/PB 21.833. RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE
PAUTA POR INDICAÇÃO DO JUIZ CONVOCADO DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES PARA A
SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 190- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805204-37.2019.8.15.0000. Origem: 6ª Vara Cível da Comarca da
Capital. AGRAVANTE: Paulo Bento de Araújo Lima. ADVOGADO: Edson Luiz Da Silva Barbosa - OAB/PB 20.820.
AGRAVADA: Companhia de Crédito, Financiamento e Investimento RCI Brasil. ADVOGADO: Fábio Frasato Caires
- OAB/PB 20.461-A. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do
relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 191- AGRAVO DE
INSTRUMENTO nº 0811680-91.2019.8.15.0000. Origem: 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: LTL
Construções e Incorporações LTDA. ADVOGADO: Osmar Tavares dos Santos Júnior – OAB/PB 9.362 e Alinson
Ribeiro Rodrigues – OAB/PB 16.329. AGRAVADO: Maria Lúcia Teixeira de Carvalho Onofre. ADVOGADO: José
Olavo Cavalcanti Rodrigues – OAB/PB 10027 e José Marcelo Dias – OAB/PB n° 8962, e ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES OAB/PB n.? 16.329. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 192- AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0811480-84.2019.815.0000. Origem: 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. AGRAVANTE: Município de João Pessoa. PROCURADORia do município de joão
pessoa: Leonardo Teles de Oliveira. AGRAVADA: Lilia Nadir da Silva Neves. ADVOGADO: Marcio Philippe de
Albuquerque Maranhão – OAB/PB 19877 e Ubiratan de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 8445. RESUTADO DIA
01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 193- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081175011.2019.8.15.0000. Origem: 1ª vara da fazenda pública da comarca da capital. AGRAVANTE:Jefersson Gomes De
Araujo. ADVOGADO:Ceres Rabelo Madureira (OABPB 13.152). AGRAVADO:Estado da Paraíba. Procuradoria geral
do estado da paraíba. AGRAVADO:Instituto De Desenvolvimento Institucional Brasileiro – IDIB. RESUTADO DIA
01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 194- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 081209222.2019.8.15.0000. Origem: Vara única de Pirpirituba. AGRAVANTE: Banco do Brasil S/A. ADVOGADO: Nelson
Wilians Fratoni Rodrigues OAB/MG 107.878. AGRAVADO: José Francisco de Sena. ADVOGADO: andré luiz alves
costa - OAB/MG 119726, jorge jermani - OAB/MG 102804. RESUTADO DIA 01.06.2020 NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS termos do voto do relator, UNâNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 195- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0800650-59.2019.8.15.0000 Origem: 4ª Vara Mista da
Comarca de Cabedelo AGRAVANTE: MB CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DANIEL
HENRIQUE ANTUNES SANTOS OAB-PB 11.751-B, Rodrigo Toscano de Brito OAB-PB 9.312
AGRAVADO: RESIDENCIAL MORADA DO ATLANTICO ADVOGADO: MIGUEL DE FARIAS CASCUDO OAB/PB
11.532. RESUTADO DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO
NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 196- AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0801011-42.2020.8.15.0000 Origem: Vara Única da Comarca de São José de Piranhas/PB AGRAVANTE: ADRIANA CAVALCANTE RAMALHO E OUTROS. ADVOGADO:
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JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO OAB/PB 10.520 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE SAO JOSE DE PIRANHA
Procuradoria Geral do Município de São José de Piranhas RESUTADO DIA 01.06.2020 “APÓS O VOTO DO
RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHADO POR DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES. PEDIU VISTA O EXMO DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 197- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CIVEL nº 0010278-92.2014.815.2001
Origem: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL/PB APELANTE: Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Júlio Tiago C. Rodrigues. Procuradoria Geral do Estado da Paraíba APELADO: CARMELITA SIMONE DE LIMA
RENE ADVOGADO: FABRICIO ARAUJO PIRES OAB/PB 15.709. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE
PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 198- APELAÇÃO CIVEL nº 0026320-56.2013.815.2001 Origem: 6ª Vara
Cível da Comarca da Capital APELANTE: Sérgio Leal Wortmann Junior ADVOGADO: Thyago Lucas Colaco Costa
Menezes Cunha – OAB/PB 22398 APELADO: Unimed João Pessoa Cooperativa de Trabalho Médico Ltda
ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8463 e Leidson Flamarion T. Matos – OAB/PB 13040 RESUTADO
DIA 01.06.2020 “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 199APELAÇÃO CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0800641-06.2018.8.15.0171. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de EsperançA. APELANTE: MUNICÍPIO DE ESPERANÇA. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
ESPERANÇA: APELADO: ANDRÉ JOSÉ DA SILVA. ADVOGADo: JULIANO DOS SANTOS MARTINS SILVEIRA
OAB-PB /16.802. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 200APELAÇÃO CIVEL Nº 0842719-88.2017.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.
APELANTE: Luizete Teixeira da Silva. ADVOGADO: Enio Nascimento Barbosa – OAB/PB 11946 e Karina Leal
Ernesto de Amorim – OAB/PB 17478. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA
PARAÍBA:: Venancio Vianna de Medeiros Filho. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 201- APELAÇÃO CIVEL Nº 0802312-69.2019.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara de Fazenda Pública
da Comarca da Capital. APELANTE: Irinalda de Melo Silva. ADVOGADO: Enio Nascimento Barbosa – OAB/PB
11946 e Karina Leal Ernesto de Amorim – OAB/PB 17.478. APELADO: Estado da Paraíba. PROCURADORIA
GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA: Renan de Vasconcelos Neves – OAB/PB 5124. RESUTADO DIA 01.06.2020
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 202- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº
0824516-15.2016.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: Município
de João Pessoa. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: AdeLmar Azevedo Régis, Leonardo Teles
de Oliveira OAB/PB 10.237 e Rafael de Lucena Falcão APELADA:Ana Claudia Gomes Viana. ADVOGADO:Marcio
Philippe de Albuquerque Maranhão – OAB/PB 16.877. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO
AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 203- REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL nº 0805911-14.2017.815.0731.
ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo. APELANTE:Município de Cabedelo. PROCURADORIA DO
MUNICÍPIO DE CABEDELO: Danielle Guedes Brito Dantas de Andrade – OAB/PB 1.3829. APELADA:Francisca
Lucia Ferreira Lopes. ADVOGADO:Albani Azevedo – OAB/PB 17.855. RESUTADO DIA 01.06.2020 “REJEITADA À
PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 204-APELAÇÃO CIVEL Nº 080084752.2018.8.15.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:: BANCO BMG S/A. ADVOGADO:
ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO OAB/PE 23.255. APELADO: AMAURILDA GOMES DE OLIVEIRA.
ADVOGADo: Anna Rafaella Marques OAB/PB nº 16.264, Bisneto Andrade OAB/PB nº 20.451. RESUTADO DIA
01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 205-APELAÇÃO CIVEL Nº 0802876-13.2018.8.15.0181.
ORIGEM: 4ª Vara Mista de Guarabira. APELANTE: JOSÉ DE BRITO. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR NUNES DA
SILVA OAB/PB 18.798 E OUTROS. APELADO: BANCO BRADESCO as. ADVOGADo: FELIPE GAZOLA VIEIRA
MARQUE OAB/PB 23.450 A. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA
RAMOS 206- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800291-69.2017.8.15.0521. ORIGEM: VARA ÚNICA DE ALAGOINHA. APELANTE: SEVERINO INACIO LOURENCO. ADVOGADO: HUMBERTO de Sousa FELIX AB/RN 5069. APELADO:
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. ADVOGADo: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. RESUTADO
DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 207-APELAÇÃO CIVEL Nº 084281625.2016.8.15.2001. ORIGEM: 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. APELANTE: ITAU UNIBANCO S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A. APELADO: MARIA DO LIVRAMENTO MOURA DE LIMA.
ADVOGADo: Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho OAB/PB 22.899 E OUTROS. RESUTADO DIA 01.06.2020
RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃO DO RELATOR PARA INCLUSÃO NA SESSÃO PRESENCIAL POR
VIDEOCONFERÊNCIA”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 208-APELAÇÃO
CIVEL E REMESSA NECESSÁRIA Nº 0810642-60.2016.8.15.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Fazenda Pública da
Capital. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO: ADELMAR AZEVEDO
RÉGIS OAB/PB 10.237 APELADO: JÉSSICA MAYARA VICENTE DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
DA PARAÍBA: Nadja Soares Baía. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS 209- APELAÇÃO CIVEL Nº 0812180-13.2015.8.15.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Capital.
APELANTE: FABIO MARCOS DA SILVA. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida OAB/PB 8.424. APELADO:
BANCO
VOLKSWAGEM
S.A.
ADVOGADo: Camila de Andrade Lima OAB-PE 1494-A. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 210- APELAÇÃO CIVEL Nº 0005568-57.2014.8.15.0181. ORIGEM: 4 VARA DA COMARCA
DE GUARABIRA. APELANTE: Cláudia Narciso do Nascimento e outros. ADVOGADO: ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO OAB/PB 10.492. APELADO: Késia Narciso e Severina Lima Narciso. ADVOGADo: ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA FILHO OAB/PB 10.402. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN
DA CUNHA RAMOS 211- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0000879-24.2001.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da Comarca
de Guarabira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Paulo Renato Guedes Bezerra. APELADO: JesuÍta
Lopes da Silva. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 212- APELAÇÃO CIVEL Nº 0800531-66.2017.8.15.0001. ORIGEM: 4ª Vara Cível de
Campina Grande. APELANTE: FRANCISCA LUCIENE DOS SANTOS MARTINS. ADVOGADO: DANNYS DAYWYSON DE FREITAS ARAUJO MACEDO OAB/PB 17.933 APELADO: BANCO BONSUCESSO S.A. ADVOGADo:
LOURENÇO GOMES GADÊLHA DE MOURA OAB/PE N° 21233. RESUT ADO DIA 01.06.2020 ““NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 213- APELAÇÃO CIVEL Nº 0817442-90.2016.8.15.0001. ORIGEM: 6ª
Vara Cível de Campina Grande. APELANTE: BANCO PANAMERICANO as. ADVOGADO: JOÃO VITOR CHAVES
MARQUES
OABCE
30.348.
APELADO:
IVETE
DOS
SANTOS
GOMES..
ADVOGADo: SUNALY VIRGINIO DE MOURA OAB/PB 9.801. RESUTADO DIA 01.06.2020 ““NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM
LINCOLN DA CUNHA RAMOS 214- REMESSA NECESSÁRIA e APELAÇÃO nº 0819107-92.2015.8.15.2001. ORIGEM: 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADORIA DA PBPREV: Jovelino Carolino Delgado Neto – OAB/PB 17.281. APELADO: Olavio Chaves de Andrade.
ADVOGADOS: Alexandre G. Cezar Neves – OAB/PB 14.640 – e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 16.791.
RESUTADO DIA 01.06.2020 “ “NEGOU-SE PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA NÃO
CONHECIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 215- APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001480-59.2003.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. APELANTE: Estado da Paraíba. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA:
Paulo Renato Guedes Bezerra APELADO: Marinaldo Bezerra do Nascimento. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS
AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020 “ “NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 216-APELAÇÃO
CÍVEL nº 0780362-24.2007.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. APELANTE: Município de
João Pessoa. PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA: Adelmar Azevedo Régis oab/pb 10.237.
APELADO: Maria da Glória Silva de Oliveira. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS. RESUTADO DIA 01.06.2020
““DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 217-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800309-52.2016.815.0351. ORIGEM:
1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. APELANTE: Município de Sapé. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE
SAPÉ: Geminiano Luiz Maroja Limeira Filho – OAB/PB 11.234. ADVOGADO: Fábio Roneli Cavalcante de Souza –
OAB/PB 8.937. APELADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. RESUTADO DIA 01.06.2020 “ “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 218-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0833723-38.2016.8.15.2001. ORIGEM: 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. APELANTE: José Gomes do Nascimento. ADVOGADO:Denyson
Fabião de Araújo Braga - OAB/OB 16.791 APELADO: Paraíba Previdência – PBPREV. PROCURADORIA GERAL
DA PBPREV: Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB nº 10.138, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO OAB/PB
17.281. RESUTADO DIA 01.06.2020 “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 219-APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800534-02.2016.8.15.0051. ORIGEM: 1ª Vara Mista da Comarca de São João do Rio do Peixe. APELANTE: Maria Batista Alves. ADVOGADO: Gildo Leonino de Souza Júnior – OAB-PB nº 22991-A, OAB-CE 28.669.
1º APELADO: Banco Santander Brasil S/A. Advogado:não consta nos autos. 2º APELADO: Banco Bradesco S/A.
ADVOGADO: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira – OAB/PB 21.740-A, Rangel Moreira OAB-PE 26.687. 3
apelado:banco do brasil. Advogado: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS OAB/PB Nº 20.412-A OAB/MG 44.698, JOSÉ