TJPB 06/03/2019 -Pág. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2019
na sessão do dia 11/12/2018, adiado por indicação da relatora. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0800119-07.2018.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara
Cível de Campina Grande. Agravante: Fernando Antônio Bezerra Cavalcanti Madruga. Advogados: Savigny
Filipe de Albuquerque Torres – OAB/PB 23.790 e outros. Agravado: Roberto Germano Bezerra Cavalcanti e
outros. Advogado: Humberto Madruga Bezerra Cavalcanti – OAB/PB 12.085. Obs: a Exma. Desª Maria de Fátima
Moraes Bezerra Cavalcanti averbou-se suspeita em sessão. COTA: na sessão do dia 29/01/2019 adiado por
indicação do relator COTA: adiado por falta de quorum. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 08)
Remessa Oficial nº 0862738-52.2016.8.15.2001 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Promovente:
Ivanaldo Avelino dos Santos. Promovido: Banco Aymoré Crédito Financiamento e investimento S/A Advogado(s):
Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A COTA: na sessão do dia 11/12/2018, adiado por indicação do relator.
COTA: retirado de pauta por indicação do relator para correção na autuação com relação ao tipo de recurso.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 09) Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº
08020270220188150000 Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Agravante: Remídia Oliveira Vieira e Renato
Fonseca Vieira Advogado: Yago Renan Licarião de Souza, OAB/PB Nº 23.230 Agravados: Otoni Aires Farias e
José Inácio Bezerra Xavier RESULTADO:Acolheu-se a questão de ordem para dar provimento parcial ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 10) Embargos de
Declaração nº 0801587-06.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Banco
Santander S/A Advogado: Carlos Antônio Harten Filho – OAB/PE 19.357 e outros Embargado: Município de
Campina Grande RESULTADO:Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 11) Embargos de Declaração nº 0800447-34.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira.
Embargante: Kaio Antônino Menedes Advogado: Eduardo Henrique Videres de AlbuquerquE Embargada: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463.
RESULTADO:Embargos rejeitados. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 12) Embargos
de Declaração nº 0803727-47.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Embargante:
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima Embargado: Darci Chaves
Araújo Advogada: Nay Cordeiro Evangelista de Souza - OAB/PB nº 14.229. RESULTADO:Embargos acolhidos
parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 13) Embargos de Declaração nº
0801635-62.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Embargante: José Heráclio de Aguiar Moura
Advogado: Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237 Embargado: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento Advogada: Marina Bastos da Porcincula – OAB/PB 83.300. RESULTADO:Embargos rejeitados.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 14) Embargos de Declaração nº 080314025.2017.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Banco do Nordeste do Brasil S/A
Advogada: Tâmara Fernandes de Holanda Cavalcanti – OAB/PB 10.884 Embargados: Francisco Elton Andriola
de Lira, Francisco Lopes Diniz e Maria Veralucia Gomes de Araújo Advogado: Afrânio Gomes de Araújo Lopes
Diniz – OAB/PB 14.757. RESULTADO:Embargos acolhidos parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 15) Embargos de Declaração nº 0804709-61.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Cível
da Capital. Embargante: Banco Santander (Brasil) S/A Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior, OAB/PB Nº
247.319 Embargados: Carlos Américo Pereira de Oliveira e Ionara Leonardo Martins de Oliveira Advogado: Danilo
Cazé Braga da Costa Silva - OAB/PB Nº 12.236 RESULTADO:Embargos acolhidos. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 16) Agravo Interno nº 0804073-61.2018.8.15.0000 Oriundo da 12ª Vara Cível da
Capital. Agravante: Construtora Hema Ltda Advogado: Danilo de Sousa Mota Agravado: Arnaldo Barbosa
Escorel Junior Advogado: em causa própria – OAB/PB 11.968 RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 17) Agravo Interno nº 0804132-83.2017.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Itaporanga. Agravante: Valdenor Nunes de Oliveira Advogado: Cleonerubens Lopes Nogueira –
OAB/PB 90.800 1º Agravado: Raimundo Marques da Silva Advogada: Edilza Batista Lopes – OAB/PB 32.330 2º
Agravado: Francisco Alves de Melo Advogado: Aélito Méssias Formiga – OAB/PB 57.690. RESULTADO:Desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 18) Agravo Interno nº 0804033-79.2018.8.15.0000
Oriundo daComarca de Alagoinha. Agravante: Município de Mulungu Advogado: John Johnson Gonçalves Dantas
de Abrantes – OAB/PB 1663 Agravada: Lidiane Rosa dos Santos Advogado: Cláudio Galdino da Cunha – OAB/
PB 10751 e outros ESULTADO:Recurso não conhecido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 19) Agravo Interno nº 0800544-34.2018.8.15.0000 Oriundo da 17ª Vara Cível
da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Hermano Gadelha
de Sá – OAB/PB 8.463 e outros. Agravado: B.G.Q., menor impúbere, representado por sua genitora, Vanessa
Diniz Guergel Queiroz. Advogada: Giovanna Castro Lemos Mayer – OAB/PB 14.555. RESULTADO:Desprovido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 20) Agravo Interno
nº 0804591-85.2017.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Alagoinha. Agravante: Município de Mulungu. Advogados:
Johson Gonçalves de Abrantes – OAB/PB 1.663 e outra. Agravado: José Flor de Oliveira. RESULTADO:Desprovido.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 21) Agravo Interno
nº 0800472-90.2015.8.15.0731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Emília de Lourdes Lopes
Costa. Advogados: Roberto Dimas Campos Junior – OAB/PB 17.594. Agravado: Município de Cabadelo.
Advogados: Vanessa Gomes F. Gadelha – OAB/PB 17.225 e outros. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 22) Agravo de Instrumento nº
0802378-09.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Sindicato das Instituições Particulares de Ensino Superior do Estado da Paraíba – SIESPB Advogada: Luciana Pereira Gomes Browne
– OAB/PE 786-b Agravado: Estado da Paraíba. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 23) Agravo de Instrumento nº 0804631-67.2017.8.15.0000
Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante: O Município de Sousa. Advogado: Sydcley Batista de
Oliveira – OAB/PB 20.577 Agravado: Ministério Público da Paraíba. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 24) Agravo de Instrumento nº
0800592-90.2018.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante: Unimed João Pessoa –
Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 e outros Agravada:
Alexsandra Falcão Gurgel Dutra. Advogados: Alan Negreiros de Siqueira – OAB/PB 19.541 e Daniel Moura – OAB/
PB 13.160. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto da relatora. Unânime. usou da palavra, pela agravante, Leidson Torres Matos. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 25)
Agravo de Instrumento nº 0801264-98.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de Santana dos Garrotes. Agravante:
Ivonete Clara Lau. Advogados: Adão Gomes da Silva Neto – OAB/PB 19.139 e Pedro Erieudo Cavalcante Filho
– OAB/PB 19.432 Agravado: Município de Santana dos Garrotes. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 26) Agravo de Instrumento nº
0801317-79.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Araruna. Agravante: Ozana Ferreira de Lima
Confessor. Advogados: Rafael Furtado de Oliveira – OAB/PB 20.289 e João Clécio Alves do Nascimento – OAB/
PB 21.386. Agravado: Município de Araruna. Advogado: Francisco de Assis Silva Caldas Junior – OAB/PB 5.900
e outra. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI 27) Agravo de Instrumento nº 0805164-26.2017.8.15.0000 Oriundo da 5ª Vara de Família
da Capital. Agravante: Antônio Wilker Pereira Camboim. Advogados: Marcos Ramon Araújo de Lima – OAB/PB
13.139 e Ana Paulo Camboim Campos -OAB/PB 14.829. Agravado: Jerciane Ferreira de Oliveira. Advogado:
Bruno Giacomelli Goes Rodrigues – OAB/PB 18.834. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATORA:
EXMA. DESª. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 28) Agravo de Instrumento nº 080440902.2017.8.15.0000 Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. Agravante: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba
– CAGEPA. Advogados: Alison Carlos Vitalino – OAB/PB 11.215 e outra. Agravado: Fernando Antônio Castro
Santos. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 29) Agravo de
Instrumento nº 0802724-23.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, por seu Procurador Sérgio Roberto Felix Lima Agravado: Nolo Pereira de Melo Neto de Oliveira-ME
Advogado: Edilvan Medeiros Marques – OAB/PB 12.393. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 30) Agravo de Instrumento nº 0804727-48.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora, Núbia
Athenas Santos Arnaud. Agravada: Maria Juvita de Lima Defensora Pública: Maria dos Remédios Mendes
Oliveira – OAB/PB 4.774. RESULTADO:Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 31) Agravo de Instrumento nº 0802485-53.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora,
Hannelise Silva Garcia da Costa - OAB/PB nº 11.468. Agravada: Iracema Pimenteira Rodrigues Costa Defensor
Público: José de Paula Rego – OAB/AL 2091. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 32) Agravo de Instrumento nº 0803732-35.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca
de São Bento. Agravante: Alexsandro Almeida Rodrigues Advogado: Rogaciano Araújo da Costa – OAB/PB
17.323 Agravado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 33) Agravo de Instrumento nº 0804144-63.2018.8.15.0000 Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante: Abelardo Barreto Filho Advogada: Aline Enéas Barreto
– OAB/DF 40.485 1ª Agravada: Alcione de Sá Cavalcante e outra Advogado: Hildebrando Diniz Araújo – OAB/PB
45.930 2ª Agravada: G. B., representado por sua genitora, Adriana Araújo Nunes Advogado: Gaspar Silva Pereira
de Andrade – OAB/RN 8475 3º Agravado: Joaquim Evangelista Barreto Junior 4º Agravado: Frederico Rodrigues
da Costa Barretos 5ª Agravada: Gabriela Barreto. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 34) Agravo de Instrumento nº 0802610-84.2018.8.15.0000 Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Fundação Assistencial da Paraíba- FAP Advogado:
Alexei Ramos de Amorim – OAB/PB 91.640. Agravada: Jocineide Marques Brasil Advogado: Antônio Carlos dos
Santos – OAB/PB 6.916 RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO
35) Agravo de Instrumento nº 0805845-59.2018.8.15.0000 Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante:
Unimed João Pessoa- Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463
4Agravado: Manoel Paulino Filho, representado por sua Curadora Keyla Magda Paulino Lima Advogado: Ianco J.
de Oliveira Cordeiro – OAB/PB 11.383 e outro. RESULTADO: Desprovido, nos termos do voto do relator.
Unânime. usou da palavra, pela agravante, Leidson Torres Matos. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 36) Agravo de Instrumento nº 0805280-95.2018.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sousa.
Agravante: Bruno Rodrigues Alves. Advogado: Rodrigo Rodrigues Alves -OAB/PB 15.252. Agravado: Anna
Caroliny de Oliveira Costa. Defensora Pública: Marta Lúcia Vieira Formiga de Sena. RESULTADO:Provimento
parcial. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 37) Agravo de Instrumento nº 0804940-
9
54.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante :Agnaldo Antunes de Lucena-ME
Advogado :Raphael dos Santos de Amorim – OAB/PB 24.548 Agravado :BNB – Banco do Nordeste do Brasil S/
A Advogados: Fernanda Halme Fernandes Gonçalves – OAB/PB 10.829 e outros COTA: adiado em face do
impedimento o Exmo. Des. Leandro dos Santos RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 38) Agravo
de Instrumento nº 0802595-52.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:
Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora, Núbia Athenas Santos Arnaud. Agravado: Marcos
Antônio Soares Reis Defensora Pública: Marizete Batista Martins – OAB/PB 1.722. RESULTADO:Preliminar
rejeitada e provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 39) Agravo de
Instrumento nº 0804761-23.2018.8.15.0000 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Agravante: Unimed João Pessoa
– Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Hermano Gadelha de Sá – OAB/PB 8.463 Agravado: Marcos
Antônio de Oliveira Advogado: Max Frederico Saeger Galvão Filho – OAB/PB 10.569. RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unânime. Usou da palavra, pela agravante, Leidson Torres Matos. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 40) Agravo de Instrumento nº 0801870-63.2017.8.15.0000 Oriundo da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. Agravante: Ferrovia Transnordestina Logística S/A Advogado:
Nelson Bruno do Rêgo Valença - OAB/CE nº 15.783 e outros Agravado: Município de Campina Grande. Advogado:
Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho - OAB/PB nº 11.402. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 41) Agravo de Instrumento nº 0804564-05.2017.8.15.0000 Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape. Agravante: José Roberto de Araújo Advogada: Melina Kelly Lelis Cunha –
OAB/PB 23.866 Agravado: Ympactus Comercial S/A RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO.
DES. JOSÉ RICARDO PORTO 42) Agravo de Instrumento nº 0803188-47.2018.8.15.0000 Oriundo da 6ª Vara da
Fazenda Pública da Capital. Agravante: Maria Rodrigues Pereira de Vasconcelos Advogado: Marcos dos Anjos
Pires Bezerra – OAB/PB 3.994 Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.
RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 43) Agravo de Instrumento nº 0802159-59.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira. Agravante: Unimed
João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado: Hermano Gadelha de Sá - OAB/PB nº 8.463.
Agravado: P. H. F. D. Q., representado pelos seus genitores, Moezio Porfirio de Queiroz e Sara Crisna
da Costa Farias Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva - OAB/PB nº 4.007. RESULTADO: Desprovido,
nos termos do voto da relatora. Unânime. Presente ao julgamento, Leidson Torres Matos. RELATOR:
EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 44) Agravo de Instrumento nº 0800859-96.2017.8.15.0000 Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Município de Campina Grande, representado por sua
Procuradora, Hannelise Silva Garcia da Costa - OAB/PB nº 11.468. Agravado: João Ferreira de Lima.
Defensora Pública: Rosângela Maria de Medeiros Brito - OAB/PB nº 4.438. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 45) Agravo de Instrumento nº 080514231.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: Município de Patos. Advogado:
Marcelo Wanderley Alves - OAB/PB nº 22.528.Agravado: Ministério Público da Paraíba.
RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 46) Agravo de Instrumento nº 0805040-09.2018.8.15.0000 Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante:
Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Paraíba – SEBRAE/PB Advogado: Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 e outros Agravado: FPS Serviços de Terceirização de Mão de Obra
Eireli – ME Advogado: Cícero Riatoan Ferreira Amorim Marques OAB/PB 18.141. RESULTADO:Acolheu-se
a questão de ordem para remessa dos autos à Justiça competente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS 47) Agravo de Instrumento nº 0800196-16.2018.8.15.0000 Oriundo da Comarca de
Caaporã Agravante: Município de Caaporã Advogado: Fábio Rocha Galdino – OAB/PB 12.007 Agravado:
Ministério Público da Paraíba. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS 48) Agravo de Instrumento nº 0804683-29.2018.8.15.0000 Oriundo da 2ª Vara de Família de
Campina Grande. Agravante: K. H. L. S. e S. E. L. S., representados por sua genitora Ruth Lima Sales
Advogado: Giuseppe Fabiano do Monte Costa – OAB/PB 98.610 Agravada: Maria Lúcia de Albuquerque.
RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 49) Agravo de Instrumento nº 0808125-48.2017.8.15.2001 Oriundo da 1ª Vara de Família da Capital. Agravante: Alexandre Vilar
Marcelino Filho Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva – OAB/PB 11.589 Agravada: Danuzah
Dore Cabral e outros Advogada: Ana Beatriz de Macedo Alves – OAB/RN 264. COTA: adiado por indicação
do relator. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 50) Agravo de Instrumento nº 080438571.2017.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux Agravante: Município de Caaporã Advogado: Aécio Flavio Farias de Barros Filho – OAB/PB 12.864 Agravado: Ministério Público da Paraíba.
RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 51) Agravo de Instrumento nº 0804090-97.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabadelo. Agravante: Município
de Cabedelo. Advogados: Mayara Araújo dos Santos - OAB/PB nº 16.377. Agravado: CopyLine Comércio
e Serviços Ltda – EPP. Advogado: Arthuro Queiroz de Souza de Leon Vieira – OAB/PB 19.394 e outro
RESULTADO: Provido, nos termos do voto do relator. Unânime. Usou da paLavra, pela agravada, o
advogado Rebrand T. Asfora. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS 52) Agravo de Instrumento
nº 0805677-91.2017.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Agravante: Felipe Maia Wanderley
Machado. Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - OAB/PB nº 11.589. Agravado: Banco Intermedium S/A. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS
53) Agravo de Instrumento nº 0804287-52.2018.8.15.0000 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.
Agravante: Boncasa Indústria e Comércio Ltda – EPP. Advogados: Ana Carolina Pereira Tavares Viana OAB/PB nº 14.643 e outros. Agravada: Nadja Solange Queiróz Do Bu Dobroes. Advogado: Felipe Rangel
de Almeida – OAB/PB 11.675 RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 54) Apelação Cível nº 0809992-13.2016.8.15.2001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Capital. Apelante : Francisco das Chagas Oliveira Advogados: Alexandre Gustavo Cezar Neves - OAB/PB
14.640 e Ubiratã Fernandes de Souza – OAB/PB 11.960. Apelado: Estado da Paraíba Procurador, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki RESULTADO:Rejeitada a preliminar e provido parcialmente
ambos os recursos. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 55) Apelação Cível nº
0819906-87.2016.8.15.0001 Oriundo da 4ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: Zanilda Lima de
Araújo Advogados: Paulo Edson de Souza Góis – OAB/PB 20.171. Apelado: Telemar Norte Leste S/A.
Advogada: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-a RESULTADO:Preliminar rejeitada e desprovido.
Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 56) Apelação Cível nº 0808434-89.2016.8.15.0001
Oriundo da 9ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: Paulo Sérgio Alves Advogado: Francisco
Porfirio Assis Alves Silva - OAB/PB 21.952. Apelada: Serasa S/A Advogada: Maria do Perpétuo Socorro
Maia Gomes - OAB/PB 23.683. RESULTADO:Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 57) Apelação Cível nº 0802518-66.2017.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos.
Apelantes: Alexsandro Acioly Silva e outros. Advogado: Taciano Fontes de Oliveira Freitas – OAB/PB
93.660. Apelado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 58)
Apelação Cível nº 0813397-09.2017.8.15.0001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Apelante :Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise S. Garcia da Costa Apelado: Oliveiros de Lima e Silva Defensor Público: José Alípio Bezerra de Melo
– OAB/PB 3.643. RESULTADO:Rejeitadas as preliminares e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 59) Apelação Cível nº 0801742-03.2016.8.15.0251 Oriundo da 4ª Vara da Comarca
de Patos. Apelante: Alencar e Silva Produtos para a Saúde e Naturais LTDA-ME. Advogado: Canuto
Barreto – OAB/PB 10.501. Apelada: OI Móvel S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A
RESULTADO:Provido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 60) Apelação Cível nº
0800757-42.2015.8.15.0001 Oriundo da 7ª Vara Cível de Campina Grande. Apelante: João Lourenço da
Silva Advogado: Nanci Gonçalves Lima – OAB/PB 17.675. Apelado: Banco Santander Brasil S/A Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES.
JOSÉ RICARDO PORTO 61) Apelação Cível nº 0800026-44.2018.8.15.0291 Oriundo da Comarca de Cruz do
Espírito Santo. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogada: Andréa Formiga D. de Rangel
Moreira – OAB/PB 21.740 Apelada: Maria Ivone Cipriano de Miranda Advogado: Josilene da Silva Sales –
OAB/PB 21.106. RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO
PORTO 62) Apelação Cível nº 0800508-81.2017.8.15.0111 Oriundo da Comarca de Cabaceiras. Apelante:
Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-A
Apelada: Risolene Maria dos Santos Truta Advogado: Sávio Diniz Falcão Filho – OAB/PB 20.885.
RESULTADO:Desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 63) Apelação Cível nº
0821318-53.2016.8.15.0001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria do
Socorro Alves Nascimento Advogados: Demétrio da Silva Medeiros – OAB/PB 20.171 e outros Apelado:
Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Wilson Sales Belchior – OAB/PB 17.314-a. RESULTADO:Rejeitadas as
preliminares e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 64) Apelação Cível
nº 0800219-65.2017.8.15.0171 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Esperança. Apelante: Município de
Areial, representado por seu Procurador, Renato Luiz Tarradt Maracajá. Apelado: Carlo Stenio Sarmento
Costa – ME Advogado: Wanderlan Waldez de Sousa Figueiredo - OAB/PB 18.417. RESULTADO:Preliminar
rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 65) Apelação Cível nº
0802299-13.2014.8.15.0751 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A Advogado(a): Wilson Sales Belchior - OAB/PB nº 17.314-A. Apelado: Hugo de Oliveira Lins
Filho Advogado(a): Renival Albuquerque de Sena - OAB/PB nº 5.877. RESULTADO:Provido, nos termos
do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 66) Apelação Cível nº
0802296-21.2014.8.15.0731 Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: INTERPA - Instituto de
Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba Advogado: Luiz Pinheiro Lima – OAB/PB 10.099
Apelada: Maria Anunciada Cavalcante de Lima Advogado: Rafael Dantas Valengo – OAB/PB 13.800.
RESULTADO:Preliminar rejeitada e desprovido. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO
67) Apelação Cível nº 0802725-18.2015.8.15.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira. Apelante:
Mayara Cristina Silva de Santana. Advogado: Ricardo Nascimento Fernandes – OAB/PB 15.645 Apelada:
Groupon Serviços Digitais Ltda. Advogado: Ricardo Marfori Sampaio – OAB/SP 222.988
RESULTADO:Provido parcialmente. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO 68) Apelação Cível nº 0831880-38.2016.8.15.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Apelante: Seguradora Líder