TJPB 01/03/2018 -Pág. 17 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2018

0008611-56.2016.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:
VALDI PEREIRA DA SILVA (Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Deuse provimento ao apelo para absolver o réu, nos termos do voto do relator, em desarmonia com o parecer
ministerial. Unânime”. 30º) Apelação Criminal nº 0033574-72.2016.815.2002. 3ª Vara Criminal da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS
WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Apelante: ALEXANDRE NORONHA DE MEIRELES (Defensores Públicos: Fernanda Ferreira Baltar e Adriano Medeiros Bezerra
Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do
relator, em harmonia com o parecer ministerial. Unânime. Oficie-se”. 31º) Apelação Criminal nº 000606358.2016.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: JAYNE HEVYLIM DE OLIVEIRA AZEVEDO (Defensora Pública: Kátia Lanusa de Sá Vieira). Apelada:
Justiça Pública. Julgado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, em harmonia com
o parecer ministerial. Unânime. Expeça-se Mandado de Prisão após o decurso do prazo de Embargos de
Declaração, sem manifestação”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos
Martins Beltrão Filho, Presidente da Câmara Criminal, deu por encerrada a presente sessão, às dezoito
horas, da qual foi lavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de
Queiroz Mello Filho” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 22 de fevereiro
de 2018. Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho - Presidente da Câmara Criminal. Werana Moreno Luna
Ramalho - Assessora da Câmara Criminal.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/02/2018
Processo: 0000001-31.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional Por Tempo De Servico Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Erika Lais Dos Santos
Dias, Apelado: Carlizete De Lima Pontes, Advogado: Dilma Jane Tavares De Araujo. Processo: 000000907.2015.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo,
Apelado: Manoel Aguiar Filho, Advogado: Eudes Jorge Cabral Barbosa De Brito. Processo: 000003421.2016.815.0551, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Fgts/Fundo De Garantia Por
Tempo De Servico Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto, Joao Barboza
Meira Junior, Apelado: Elenice Batista Da Silva, Advogado: Joao Rafael De Souto Delfino. Processo:
0000082-05.2011.815.0761, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Adao Soares De Souza, Advogado: Paulo Italo De Oliveira Vilar. Processo: 0000121-45.2014.815.0551, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Algodao
De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Gizele Da Silva Goncalves, Advogado:
Dilma Jane Tavares De Araujo, Recorrente: Gizele Da Silva Goncalves, Advogado: Dilma Jane Tavares De
Araujo, Recorrido: Municipio De Algodao De Jandaira, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento. Processo:
0000152-68.2008.815.0521, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Jose Mariano Fidelis, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De
Alagoinha, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0000172-49.2014.815.0521, Automatica,
Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Acidente De Trabalho Apelante: Marcio Ferreira Lins,
Advogado: Emmanuel Saraiva Ferreira, Apelado: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A,
Advogado: Antono Eduardo Gonçalves De Rueda. Processo: 0000182-11.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Auxilio-Doenca Previdenciario Apelante: Obervanio Valentim De Oliveira, Advogado: Ricardo Luiz Oliveira Vieira, Angelico Gurgel Bello Butrus, Apelado:
Inss-Instituto Nacional De Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Adriana Correia Lima Cariry
Cesar. Processo: 0000182-30.2015.815.0951, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Aparecida Santos, Advogado: Cleidisio Henrique Da Cruz,
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Andrea Formiga Dantas Rangel Moreira. Processo: 0000200-03.2004.815.0251, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuardora,
Rachel Lucena Trindade, Apelado: M A Soares Nobrega. Processo: 0000211-74.2015.815.0371, Automatica,
Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Junior Cesar
Costa, Advogado: Joao Paulo Estrela, 01 Apelado: Detran Departamento Estadual De Transito, Da Paraiba,
Advogado: Manoel Nouzinho Da Silva, 02 Apelado: Rio Vale Automotores Ltda. Processo: 000021640.1993.815.0251, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Adlany Alves
Xavier, Apelado: Irmaos Roberto Ltda. Processo: 0000225-27.2014.815.1201, Automatica, Relator: Des.
Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano
Moral Apelante: Adilson Elias Farias De Souza, Advogado: Julio Cesar Nunes Da Silva, Apelado: Municipio
De Aracagi. Processo: 0000227-69.2014.815.0401, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais
Guedes, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Santa Cecilia, Advogado: Flavia
De Paivaoreira, Apelado: Cremilda Souza Da Silva E Outros, Advogado: Hellen Maria Vasconcelos Vieira,
Nivea Maria Santos Freire. Processo: 0000241-66.1999.815.0211, Automatica, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Indenizacao
Por Dano Moral Apelante: Municipio De Itaporanga, Representado Por Seu Procurador, Alexandro Figueiredo
Rosas, Apelado: Sericio Pereira Da Silva, Matildes Silvino Da Silva, Advogado: Luiz Inacio De Araujo Filho,
Remetente: Juizo Da 1a Vara Com.De Itaporanga. Processo: 0000266-25.2015.815.0371, Automatica,
Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Desapropriacao Por Utilidade Publica / Dl
3.365/1941 Apelante: Municipio De Sousa, Representado Por Seu Procurador, Francisco Fortunato De Souza
Jr, Apelado: Espolio Jose Sarmento Junior, Advogado: Gilberto De Sa Sarmento. Processo: 000026836.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Mandado De Seguranca
- Furto Qualificado Impetrante: Francia Nubia Ribeiro, Advogado: Francisca Evelyne Viviane R. Farias,
Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Pombal. Processo: 0000290-25.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Monica De Lima Carlos,
Advogado: Aldaris Junior, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0000361-96.2018.815.0000, Ao Presidente, Relator: Presidente, Suspensao De Liminar Ou Antecipacao
De Tutela - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Autor: Municipio De Campina Grande, Representado Por Seus
Procuradores, Jose Fernandes Mariz, Herlaine Roberta N. Dantas, George Suetonio Ramalho Junior, Reu:
Juizo Da 2a. Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande, Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000362-81.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Homologacao Em Acordo De Colaboracao - Crimes De Responsabilidade Requerente: Ministerio Publico Do
Estado Da Paraiba, Requerido: (Sigiloso). Processo: 0000377-84.2013.815.0401, Automatica, Relator: Des.
Leandro Dos Santos, Apelacao/Remessa Necessaria - Concurso Para Servidor Apelante: Municipio De
Umbuzeiro, Advogado: Maria Jose Rodrigues Filha, Apelado: Luciana Henrique De Souza, Advogado: Bruno
Roberto Figueira Mota, Remetente: Juizo Da Comarca De Umbuzeiro. Processo: 0000395-83.2015.815.0321,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Jose
Ivaldo De Morais, Advogado: Johnson Goncalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da
Paraiba. Processo: 0000397-92.2015.815.0211, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Apelacao - Gratificacao De Incentivo Apelante: Municipio De Diamante, Advogado: Vanderly Pinto
Santana, Apelado: Maria Galdino Nicolau, Advogado: Jackson Rodrigues Da Silva. Processo: 000046151.2014.815.0401, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral
Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Clodoval Bento De Albuquerque Segundo, Apelado: Araceli
Aleixo Do Nascimento, Advogado: Em Causa Propria. Processo: 0000483-41.2016.815.0401, Automatica,
Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Contra As Relacoes De Consumo Apelante: Cleonice De Lima
De Oliveira, Advogado: Gildo Leobino De Souza Junior, Apelado: Banco Bradesco S/A, Advogado: Andrea
Formiga Dantas De Rangel Moreira. Processo: 0000575-02.2015.815.0321, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Iracema
Nelis De Araujo Dantas, Advogado: Johson Gonçalves De Abrantes, Apelado: Ministerio Publico Do Estado
Da Paraiba. Processo: 0000597-30.2014.815.0601, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Gratificacao Incorporada / Quintos E Decimos / Vpni Apelante: Maria Betania De
Lima Herculano, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Marcos Edson De Aquino, Apelado: Municipio De
Belem, Advogado: Rafaella Fernanda L. Soares Da Costa. Processo: 0000601-50.2015.815.0951, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao Perdas E Danos Apelante: Jose Ailton Batista, Advogado: Edinando Jose Diniz, Apelado: Municipio De Arara,
Advogado: Jose Evandro Alves De Trindade. Processo: 0000602-35.2015.815.0951, Automatica, Relator:
Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Milton Da Cruz Dos Reis, Advogado:
Edinando Jose Diniz, Apelado: Municipio De Arara, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade. Processo:
0000659-25.2013.815.0401, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Obrigacao De Fazer
/ Nao Fazer Apelante: Municipio De Umbuzeiro, Advogado: Albuquerque Segundo, Apelado: Marcos Barbosa
De Souza, Advogado: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Processo: 0000666-19.2017.815.2004, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De
Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes, Apelado:
Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Remetente: Juizo Da 1a Vara Da Infancia E Juventude, Da Capital.

17

Processo: 0000722-44.2014.815.0521, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Jose Wellington Araujo, Advogado: Marcos
Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0000724-26.2012.815.0281, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Ana Germana Marcolino Da Costa
Rodrigues, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Pilar, Advogado: Felippe
Sales Carneiro Da Cunha. Processo: 0000733-51.2013.815.0281, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Sao
Miguel De Taipu, Advogado: Joelma Da Silva Sales, Apelado: Ricardo Cruz Henriques, Advogado: Franciney
Jose Lucena Bezerra. Processo: 0000897-50.2016.815.0171, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Inadimplemento Apelante: Municipio De Areial, Representado Por Seu Procurdor, Renato Luiz
T.Maracaja, Apelado: Cirufarma Comercial Ltda, Advogado: Wellington Moreira De Azevedo. Processo:
0000914-61.2013.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao/Remessa Necessaria - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Municipio De Cuitegi, Advogado: Antonio
Teotonio De Assunçao, Apelado: Adecon-Associaçao De Defesa Do, Consumidor,Cidadania E Meio Ambiente, Advogado: Aluisio Paredes Junior, Remetente: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira. Processo:
0000915-25.2015.815.0521, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Acidente De Transito Apelante: Seguradora Líder Dos Consórcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao
Alves Barbosa Filho, Apelado: Benedito Sabino De Souza, Advogado: Diego Wagner Paulino Coutinho
Pereira, Julio Cesar Nunes Da Silva, Georgge Antonio Paulino C. Pereira. Processo: 000093566.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Reexame Necessario - Licencas /
Afastamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 5a Vara Da Com.De Guarabira, Recorrido: Erlaine Souza Da Silva,
Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior, Interessado: Municipio De Guarabira. Processo: 000094291.2015.815.0461, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Acidente De
Transito Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Joao Alves Barbosa
Filho, Suelio Moreira Torres, Apelado: Jose Noberto Dos Santos, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva.
Processo: 0000947-41.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,
Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Francisco Lopes De Souza, Advogado: Glesdilene
Ferreira Campos, Apelado: Fabiana De Souza Silva, Advogado: Lilian Tatiana Bandeira Crispim. Processo:
0000948-26.2012.815.0131, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao
- Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Francisco Lopes De Souza, Advogado: Glesdilene Ferreira
Campos, Apelado: Fabiana De Souza Silva, Advogado: Paulo Sabino De Santana, Lilian Tatiana Bandeira
Crispim. Processo: 0000949-07.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega
Couti, Apelacao - Pagamento Apelante: Municipio De Remigio, Advogado: Vinicius Jose Carneiro Barreto,
Joao Barboza Meira Junior, Apelado: Damiao Silva Souza, Advogado: Joao Rafael De Souto Delfino.
Processo: 0000956-96.2015.815.0551, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,
Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maricleide
Firmino Do Nascimento Laurentino, Advogado: Eduardo De Lima Nascimento, Apelado: Tim Celular S/A,
Advogado: Humberto Graziano Valverde, Mauricio Silva Leahy. Processo: 0000957-85.2012.815.0131, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Defeito, Nulidade Ou Anulacao Apelante: Francisco
Lopes De Souza, Advogado: Glesdilene Ferreira Campos, Apelado: Fabiana De Souza Silva, Advogado:
Lilian Tatiana Bandeira Crispim. Processo: 0000999-33.2015.815.0551, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio De Remigio, Advogado:
Joao Barboza Meira Junior, Apelado: Victoria Marilia De Souto Delfino, Advogado: Joao Rafael De Souto
Delfino. Processo: 0001011-89.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato
Guedes Bezerra, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0001071-59.2015.815.0441,
Por Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante:
Joabson Flor De Lima Junior, Advogado: Henrique Souto Maior, Apelado: Justica Publica. Processo:
0001120-32.2013.815.0551, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Seguro Acidentes Do Trabalho Apelante: Sinaf Previdencial Cia De Seguros, Advogado: Rostand Inacio Dos
Santos, Apelado: Jose Ronaldo Pascoal Dos Santos, Advogado: Lucelia Dias Medeiros De Azevedo.
Processo: 0001152-59.2015.815.0521, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Reexame
Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Alagoinha, Recorrido:
Ilane Bezerra Tributino, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Interessado: Municipio De Alagoinha,
Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes. Processo: 0001153-93.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des.
Jose Ricardo Porto, Apelacao - Inclusao De Dependente Apelante: Maria Do Livramento Barbosa Alves,
Advogado: Jose Carlos Da Silva, Apelado: Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu
Procurador, Rodrigo Gurjao De Carvalho. Processo: 0001209-14.2015.815.0251, Automatica, Relator: Des.
Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:
Instituto De Seguridade Do Municipio, De Patos (Patosprev), Advogado: Francisco De Assis Camboim,
Apelado: Maria Gorete Rodrigues Porto, Advogado: Alexandre Nunes Costa. Processo: 000124804.2012.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Odacir Da Silva, Advogado:
Janael Nunes De Lima. Processo: 0001259-97.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Energisa Paraiba-Distribuidora De,
Energia S/A, Advogado: Paulo Gustavo De Mello E Silva Soares, Apelado: Paula Aureliano Da Silva,
Advogado: Luana Joyce Xavier De Oliveira. Processo: 0001276-53.2014.815.0561, Automatica, Relator:
Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Perdas E Danos Apelante: Banco Do Brasil S/A,
Advogado: Rafael Sganzerla Durand, Apelado: Antonio Andrade De Almeida, Dinah Durand Ramalho De
Almeida, Advogado: Weliton Cardoso Oliveira. Processo: 0001306-19.2011.815.0521, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao
Apelante: Municipio De Alagoinha, Advogado: Marinaldo Bezerra Pontes, Apelado: Yaponira Beltrao De
Araujo, Advogado: Eginaldes De Andrade Filho. Processo: 0001432-86.2012.815.0601, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Declaracao De
Ausencia Apelante: Maria Do Ceu Clementino, Advogado: Camillo Soubhia Netto, Apelado: Inss Instituto
Nacional Do Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Ricardo Ney De Farais Ximenes. Processo:
0001450-90.2011.815.0521, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Sergio Beltrao De Araujo, Advogado: Jose Inacio Pereira De
Melo. Processo: 0001521-34.2016.815.0031, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Cartao De Credito Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Jose De
Souza, Advogado: Mario Felix De Menezes. Processo: 0001552-44.2013.815.0521, Automatica, Relator:
Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Roberlino
De Oliveira, Advogado: Henrique Souto Maior, Apelado: Municipio De Mulungu, Advogado: Carlos Alberto
Silva De Melo. Processo: 0001652-22.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle
Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Boa Ventura, Advogado:
Felipe De Souza Lisboa, Apelado: Cineide Pereira Xavier Barreto, Advogado: Michel Pinto De Lacerda
Santana. Processo: 0001752-46.2016.815.0521, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca
Oliveira, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De
Alagoinha, Recorrido: Leciana Nilo Rodrigues, Advogado: Joao Batista De Souza, Interessado: Municipio De
Alagoinha, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo. Processo: 0001760-04.2016.815.0301, Automatica,
Relator: Dr. Marcos William De Oliveira, Apelacao - Falsificacao De Documento Publico Apelante: Luciano
Abrantes De Oliveira Alves, Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001901-29.2015.815.0181, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.:
Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: Maria Eliane Farias Paiva De
Lucena, Advogado: Anna Karina Martins Soares Reis, Jose Alberto E.Da Silva, Apelado: Banco Bradesco
Financiamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0001958-93.2014.815.0371, Automatica,
Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Municipio De Marizopolis, Representado Por Seu Procurador,
Jose Rijalma De Oliveira Junior. Processo: 0001985-42.2015.815.0371, Automatica, Relator: Desa. Maria
De Fatima M. B. Cavalcanti, Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo
Da 4a Vara Da Com.De Sousa, Recorrido: Francisco Nascimento De Sousa, Advogado: Lincon Bezerra De
Abrantes, Interessado: Municipio De Aparecida, Representado Por Seu Procurador, Francisco Lamartine De
Formiga Bernardo. Processo: 0002010-56.2016.815.0521, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho
Junior, Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Rubens Gaspar
Serra, Apelado: Vera Lucia De Oliveira Pereira, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo:
0002067-32.2013.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Apelacao - Tratamento
Medico-Hospitalar E/Ou Fornecimento De Medicament Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Alexandre Magnus F.Freire, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 000216476.2006.815.0181, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Defeito,
Nulidade Ou Anulacao Apelante: Marinalva Ferreira Dos Santos Cruz, Advogado: Fabio Meireles Fernandes
Da Costa, Apelado: Maria Jose De Jesus Silva, Advogado: Wilma Saraiva De Sousa. Processo: 000217364.2014.815.0211, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Improbidade
Administrativa Apelante: Allan Feliphe Bastos De Sousa, Advogado: Antonio Remigio Da Silva Junior,
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0002208-80.2008.815.0131, Automatica,
Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Francisco Amaury Lacerda, Advogado: Jose Audisio Dias De Lima, 02
Apelante: Difusora Radio Cajazeiras Ltda, Advogado: Thiago Farias Franco De Almeida, Apelado: Maria De
Fatima De Souza Silva, Advogado: Jose Ferreira Lima Junior, Jose Batista Neto. Processo: 000234354.2014.815.0011, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio
Bezerra Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Extensao De Vantagem Aos Inativos Apelante: PbprevParaiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto, Apelado: Jose Alberto Barboza Da Silva,