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Diário da Justiça ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE DEZEMBRO DE 2017

RECURSO ESPECIAL Nº 0058435-67.2012.815.2001. RECORRENTE: Gilvan Porto de Azevedo. ADVOGADA:
Mayra Andrade Marinho Farias (OAB/PB nº 13.496-B). RECORRIDOS: José Demir Rodrigues e Marise de
Lourdes Lucena Rodrigues. ADVOGADO: Ailton Nunes Melo Filho (OAB/PB nº 13.942).
Recurso Especial – nº 0123903-75.2012.815.2001. Recorrente: Vagner Marinho de Pontes. Advogado: Vagner
Marinho de Pontes (OAB/PB n° 15.269), em causa própria. Recorrido: Banco CSF S/A. Advogado: Antônio de
Moraes Dourado Neto (OAB/PE nº 23.255).
Recurso Especial – nº 0020213-93.2013.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: Francisco Pedro de Farias. Advogadas: Enio
Silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0013111-83.2014.815.2001. RECORRENTE: GEAP – Fundação de Seguridade Social.
ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/PB nº 128.341-A). RECORRIDA: Iris Correia Lima Cariry.
ADVOGADA: Edson Ulisses Mota Cometa (OAB/PB nº 13.334).
Recurso Especial – nº 0008011-16.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). RecorridA: Bruna Vitória de Oliveira Ferreira, representada por sua genitora Maria
José de Oliveira Ferreira. Defensor Público: Alberto Jorge Dantas Sales.
Recurso Especial – nº 0002080-84.2005.815.0351. Recorrente: WAMBERTO BALBINO SALES. ADVOGADO:
JOSÉ BEZERRA MONTENEGRO PIRES (OAB/PB nº 11.936). RecorridO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO ESPECIAL Nº 0000845-82.2016.815.0000. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDO: Dijonierisson Pereira de Sousa. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
Recurso Especial – nº 0000210-78.2013.815.0171. Recorrente: Dantas Importadora e Distribuidora Ltda. Advogado: Caius Marcellus Lacerda (OAB/PB n° 5.207). Recorridos: Érica A. F. Pessoa – EPP e Banco Bradesco S.A.
Advogado: Rubens Gaspar Serra (OAB/SP n° 119.859).
Recurso Especial – nº 0029195-04.2010.815.2001. Recorrente: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR, ALDEMAR AZEVEDO REGIS. RecorridA: MARIA JOSÉ DE SOUZA CHAVES.
Advogado: FRANCISCO FRADE JÚNIOR (OAB/PB n° 12.638) E OUTROS.
Recurso Especial – nº 0003424-19.2013.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrida: Maria do Céu Fernandes de Paula. Advogado: Enio
Silva Nascimento (OAB/PB n° 11.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001218-52.2015.815.2004. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Valmir do Nascimento Júnior. ADVOGADO: Cyro
Visalli Terceiro (OAB/PB nº 16.506).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015765-09.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Arcelino de Brito Costa. ADVOGADO: Ubiratã
Fernandes de Souza (OAB/PB nº 11.960).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006064-63.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). 1º RECORRIDOS: Abdenico Martins da Silva e outros. ADVOGADA: Adília Daniela Nóbrega Flor (OAB/PB n° 17.228). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência.
PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000892-46.2008.815.0191. RECORRENTE: Sineide Agra Leite Ribeiro. ADVOGADA:
Elibia Afonso de Sousa e outro (OAB/PB nº 12.587). RECORRIDO: Município de Soledade. PROCURADOR:
Yurick Willander de Azevedo Lacerda (OAB/PB nº 17.227).
RECURSO ESPECIAL Nº 0057177-51.2014.815.2001. RECORRENTE: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas. ADVOGADA: Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB/PB nº 14.672). 1º RECORRIDO: FCA – Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. ADVOGADO: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB/MG Nº 76.696). 2º RECORRIDO: CAPITAL
DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. ADVOGADO: ZENILDO GONÇALVES DE MENDONÇA (OAB/PB Nº 12.733).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001827-56.2015.815.0251. RECORRENTE: Maria de Fátima Lima Palmeira. ADVOGADO: Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
Recurso Especial – nº 0051427-73.2011.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: Manoel Messias Hilário. Advogado: José
Nicodemos Diniz Neto (OAB/PB nº 12.130).
RECURSO ESPECIAL Nº 0122830-24.2012.815.0011. RECORRENTE: Unimed João Pessoa Cooperativa de
Trabalho Médico Ltda. ADVOGADO: Ílina Cordeiro de Macedo Pontes (OAB/PB nº 23.222). RECORRIDO:
Ivoneide Farias do Rego. ADVOGADA: Michelle Marinho Brasil (OAB/PB nº 17.467).
Recurso Especial – nº 0117298-16.2012.815.2001. Recorrente: Marinez Araújo Pereira de Oliveira. Advogado:
João Paulo de Justino e Figueiredo (OAB/PB nº. 9.334). Recorrido: Banco Rural S/A. Advogado: Leonardo
Nascimento Gonçalves Drumond (OAB/PE nº. 768-A).
Recurso Especial – nº 0001470-16.2014.815.0541. Recorrente: Maria do Carmo de Melo. Advogado: Carlos
Antônio de Araújo Bonfim (OAB/PB nº 4.577). Recorrido: Município de Pocinhos. Procurador: Carlos Fábio Ismael
dos Santos Lima (OAB/PB n° 7.776).
Recurso Especial – nº 0025166-27.2011.815.0011. Recorrente: Caixa Seguradora S/A. Advogado: Eduardo José
de Souza Lima Fornellos (OAB/PB nº 28.240). Recorrida: Cícera Gomes de Carvalho. Advogado: João Luis
Fernandes Neto (OAB/PB n° 14.937).

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Recurso Especial – nº 0024997-16.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). 1º Recorrido: Valcemir de Araújo Silva e outros. Advogada: Ana Cristina de Oliveira
Vilarim (OAB/PB n° 11.967). 2º Recorrido: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Jovelino Carolino Delgado
Neto (OAB/PB n° 17.281).
Recurso Especial nº 0000791-06.1996.815.0231. Recorrente: Banco do Brasil S/A. Advogados: Rafael Sganzerla
Durant (OAB/PB nº 211.648 e OAB/PB nº 211.648-A) e Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB/SP n º 128.341 e
OAB/PB nº 128.341-A). Recorrido: Ronaldo Francisco de Melo Cavalcante. Advogados: Rodrigo Santos de
Carvalho (OAB/PB n° 17.297) e Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002295-45.2014.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). RECORRIDA: Carla Lidiane Oliveira Pereira. ADVOGADO:
Andrei Vaz Nobre de Miranda (OAB/PB nº 17.232).
RECURSO ESPECIAL Nº 0003467-09.2013.815.0011. RECORRENTE: Cristiane de Lima Terra e outra. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim (OAB/PB nº 9.164) e outro. RECORRIDO: Itaú Seguros de Auto e Residência
S/A. ADVOGADO: Giancarlo Pacheco (OAB/PE Nº 19.154).
RECURSO ESPECIAL Nº 0022957-61.2013.815.2001. RECORRENTES: Arionalda Eugênio dos Santos e Ari
Alves dos Santos. ADVOGADO: Romualdo Rodrigues de Almeida (OAB/PB nº 3.049). RECORRIDO: Aristarco
Alves dos Santos. ADVOGADO: Domingos Laurindo Pereira (OAB/PB nº 5.053).
A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0000892-46.2008.815.0191. RECORRENTE: Sineide Agra Leite Ribeiro.
ADVOGADA: Elibia Afonso de Sousa e outro (OAB/PB nº 12.587). RECORRIDO: Município de Soledade.
PROCURADOR: Yurick Willander de Azevedo Lacerda (OAB/PB nº 17.227).
Recurso Extraordinário – nº 0032945-09.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrido: Marcus dos Santos Aleksandravicius. Advogado: Daniel
Ramalho da Silva (OAB/PB nº. 18.783)
Recurso Extraordinário – nº 0029725-71.2011.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrida: Antônio Gomes da Silva Filho. Advogados: Sérgio Augusto
Lyra Ferreira Cajú (OAB/PB nº 8.692) e Maria da Penha Leite de Melo Pereira (OAB/PB nº 15.226).
Recurso EXTRAORDINÁRIO – nº 0001337-05.2012.815.0521. Recorrente: HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA.
AdvogadoS: PAULO GUEDES PEREIRA (OAB/PB nº 6.857) E CLÓVIS SOUTO GUIMARÃES JÚNIOR (OAB/PB Nº
16.354). RecorridA: EUNICE LIMA DOS SANTOS. AdvogadO: CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA (OAB/PB nº 10.751).
Recurso Extraordinário – nº 0126444-81.2012.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Advogado: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Saulo Araújo Negreiros e outros. Advogada: Ana Cristina
Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB n° 15.729).
Recurso Extraordinário – nº 0000447-11.2014.815.0161. Recorrente: Gercina dos Santos Costa. Procurador:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº. 4.007). Recorrido: Município de Cuité. ProcuradoR: Henrique
Toscano Henriques (OAB/PB nº 15.196).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005441-57.2015.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Lucilene Solano de Freitas Martins.
ADVOGADO: Vilson de Sousa e Silva (OAB/PB nº 20.591).
Recurso Extraordinário – nº 0000726-14.2014.815.0511. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB nº. 10.631). Recorrida: Jaciara Viana de Freitas Morais. Advogado: Antônio Teotônio
de Assunção (OAB/PB nº 10.492).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0016776-44.2013.815.2001. RECORRENTE: Sóstenes de Andrade Albuquerque. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007). RECORRIDO: Fundação Petrobrás de
Seguridade Social – PETROS e outro. ADVOGADO: João Eduardo Soares Donato (OAB/PB nº 18.539 -A).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0001045-49.2015.815.0251. RECORRENTE: CASSI – Caixa de Assistência
dos Funcionários do Banco do Brasil. ADVOGADOS: Nildeval Chianca Rodrigues Jr. (OAB/PB nº 12.765) e
Ananza Ávila Castelo Branco Chianca (OAB/PB 18.087). RECORRIDA: Marineide Neves de Almeida. ADVOGADO: Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho (OAB/PB nº 4.755).
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0005729-05.2015.815.2001. RECORRENTES: Alison Rafael Frutoso dos
Santos e outros. ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues (OAB/PB nº 12.118). RECORRIDO: Estado da
Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631).
Recurso Extraordinário – nº 0002282-77.2012.815.0331. Recorrente: Joseane Correia Barbosa. Advogado: Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Município de Santa Rita/PB. ProcuradorA: Luciana
Meira Lins Miranda (OAB/PB n° 21.040).
Recurso EXTRAORDINÁRIO – nº 0002080-84.2005.815.0351. Recorrente: WAMBERTO BALBINO SALES. ADVOGADO: JOSÉ BEZERRA MONTENEGRO PIRES (OAB/PB nº 11.936). RecorridO: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0014274-59.2011-815.0011. RECORRENTE: José Olinto de Souza. ADVOGADOS: Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB nº 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB nº 20.736). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631).
Recurso Extraordinário – nº 0000613-93.2011.815.0631. Recorrente: Zuleide Felipe Jorge. Advogado: Marcos
Antônio Inácio da Silva (OAB/PB n° 4.007). Recorrido: Município de Juazeirinho. Advogado: José Barros de Farias
(OAB/PB n°7.129).

RECURSO ESPECIAL Nº 0041480-97.2008.815.2001. RECORRENTE: Telemar Norte Leste S.A. ADVOGADO:
Wilson Sales Belchior (OAB/PB nº 17.314-A). RECORRIDO: Marconi Ramalho de Araújo Silva. ADVOGADOS:
João Machado de Souza Netto (OAB/PB nº 20.716) e Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB nº 10.025).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) ADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO.”

Recurso Especial – nº 0050957-71.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB n° 10.631). RecorridO: Pedro Batista Ramalho. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves
(OAB/PB n° 14.640).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – nº 0013166-46.2014.815.0251. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Leonardo Mendes Torres. ADVOGADO:
Clodoaldo Pereira Vicente de Souza (OAB/PB nº 10.503).

Recurso Especial nº: 0097260-80.2012.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: Roberto Francisco da Silva. Advogado: Alberto Jorge
Souto Dias (OAB/PB nº 14.457).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO NOS
PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) com arrimo no art. 1.030, I do CPC/2015, e tendo em vista a
decisão proferida no RE 855.178/SE (Tema 793), NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário.”

Recurso Especial nº 0018873-17.2013.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: Lourival Valdemar da Silva Júnior. Advogado: Alexandre
Gustavo Cezar Neves (OAB/PB n° 14.640).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0000629-40.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: José Francisco dos Santos. Advogado: Rodrigo Diniz
Cabral (OAB/PB n° 14.108).

Recurso Especial nº 0022359-10.2013.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). Recorrido: João Batista da Silva. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar
Neves (OAB/PB n° 14.640).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº: 0037129-65.2011.815.0000. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Paulo Afonso de Araújo. Advogada: Sandy Oliveira
Furtado (OAB/PB n° 9.620).

Recurso Especial – nº 0022359-10.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: João Batista da Silva. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves
(OAB/PB n° 14.640).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO: “(…) NÃO CONHEÇO do Recurso Especial de fls. 126/135 e
INADMITO o Recurso Especial de fls. 114/123.”

Recurso Especial – nº 0001467-88.2010.815.0351. Recorrente: Município de Sapé. Advogado: Leopoldo Wagner
Andrade da Silveira (OAB/PB nº. 5.863). Recorrido: José Severino da Silva. Advogada: Fabiana Maria Falcão
Ismael da Costa (OAB/PB nº. 12.304).

Recurso EspeciaL – nº 0020499-76.2010.815.2001. Recorrente: PBPREV – Paraíba Previdência. Procurador:
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). Recorrido: Tibério Fernandes Teixeira. Advogado: Francisco
Eugênio Gouvêa Neiva (OAB/PB n° 11.447).

RECURSO ESPECIAL Nº 0000857-02.2014.815.0151. RECORRENTE: Massa Falida do Banco Cruzeiro do Sul
S/A. ADVOGADA: Taylise Catarina Rogério Seixas (OAB/PB nº 182.694-A). RECORRIDA: Maria de Fátima Lira
Leite. ADVOGADO: Ilo Istênio Tavares Ramalho(OAB/PB nº 19.227).

A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO
NOS PROCESSOS ABAIXO IDENTIFICADOS: “(…) ADMITO O RECURSO ESPECIAL.”

Recurso Especial – nº 0002524-69.2010.815.0181. Recorrente: ÂNGELA MÁRCIA DE MELO GRANGEIRO
MATIAS. Advogado: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB/PB nº 4.007). RecorridO: MUNICÍPIO DE
GUARABIRA. PROCURADOR: JADER SOARES PIMENTEL (OAB/PB n° 770).

RECURSO ESPECIAL Nº 0019603-96.2011.815.2001. RECORRENTE: Caixa de Previdência dos funcionários
do Banco do Brasil – PREVI. ADVOGADO: Paulo Fernando Paz Alarcón (OAB/PB nº 37.007). RECORRIDOS:
Maria das Dores Fernandes de Miranda e Everaldo de Miranda Ribeiro. ADVOGADO: Amauri Alves de Azevedo
(OAB/PB nº 18.405).

Recurso Especial – nº 0064117-03.2012.815.2001. Recorrente: Regina Indústria e Comércio S/A. AdvogadoS:
Maurício Carlos da Silva Braga (OAB/SP nº. 54.416) e Rogério Gomes Gigel (OAB/SP nº. 173.541). Recorridos:
Jacinta Maia Nobre-ME e outros. Advogada: Elis Nobre Ferreira (OAB/PB nº. 16.358).

RECURSO ESPECIAL – nº 0041194-61.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Município de João Pessoa. PROCURADOR:
Adelmar Azevedo Régis (OAB/PB n° 10.237).