TJPB 26/06/2017 -Pág. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE JUNHO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017
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APELAÇÃO N° 0003673-96.2014.815.0331. ORIGEM: SANTA RITA - 5A. VARA. RELATOR: Des. Abraham Lincoln
da Cunha Ramos. APELANTE: Camara Municipal de Santa Rita E Reginaldo Pereira da Costa. ADVOGADO:
Rafael Lucena Evangelista de Brito ¿ Oab/pb 14.416 E Hildebrando Evangelista de Brito ¿ Oab/pb 2.655 e
ADVOGADO: José Augusto Nobre Neto ¿ Oab/pb 11.147. APELADO: Os Mesmos E Severino Alves Barbosa Filho.
ADVOGADO: João Otávio Terceiro Neto Bernardo Albuquerque ¿ Oab/pb 19.500. CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação ordinária – Pleito de anulação do ato administrativo da Câmara Municipal de
Vereadores de Santa Rita que invalidou os processos administrativos de 01/2014, 002/2014, 003/2014 e 004/2014
– Sentença – Procedência do pedido inicial – Anulação do Decreto Legislativo nº 13/2014 e respectivo procedimento
– Convalidação da posse e reintegração da investidura do autor no cargo de Prefeito do Município de Santa Rita –
Insurgência – Câmara Municipal e Prefeito constitucionalmente eleito à época - Novas eleições – Perda do objeto
– Falta de interesse de agir superveniente – Recurso prejudicado – Artigo 932, III, do CPC/15 – Não conhecimento.
- Ocorre a perda superveniente do interesse de agir, quando o recurso se torna inútil ou desnecessário ao
requerente. - Uma vez tendo ocorrido novas eleições para a Prefeitura Municipal de Santa Rita, com o encerramento
do mandato da antiga gestão, as apelações cíveis que visavam a reforma da sentença para que fosse declarada
a legalidade do ato administrativo da Câmara Municipal, e a consequente, manutenção do Prefeito eleito à época
no mandado, perdem seu objeto, restando prejudicadas. - Segundo a dicção do art. 932 do CPC, o relator, por meio
de decisão monocrática, não conhecerá do recurso que estiver manifestamente prejudicado ou em consonância
com a jurisprudência do tribunal de segundo grau ou dos tribunais superiores. Vistos etc. Por tais razões, NÃO
CONHEÇO dos recursos apelatórios interpostos por entender que os mesmos encontram-se prejudicados, o que
se faz com fundamento no artigo 932, III, do CPC e precedentes do STJ.
RESOLUÇÃO DO MÉRITO – IRRESIGNAÇÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL REALIZADA POR ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NO ANO DE 2011 – IMPOSSIBILIDADE – REDAÇÃO ORIGINAL DO §2º DO ART. 2º DO
DECRETO-LEI 911/69 – EXIGÊNCIA DE PROTESTO DE TÍTULO OU CARTA REGISTRADA ORIUNDA DE
CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS – MORA NÃO CONFIGURADA – EMENDA à INICIAL NÃO ATENDIDA – COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU QUE NÃO SUPRE A EXIGÊNCIA DA CONFIGURAÇÃO DA
MORA PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 72 DO STJ - AUSÊNCIA DO PRESSUPOSTO DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO – EXTINÇÃO DO PROCESSO – sentença mantida – precedentes desta egrégia corte – aplicação do art. 557, caput, do cpc73 – negativa de seguimento
ao apelo. Nas ações em que se busca a apreensão do bem, por inadimplemento da obrigação advinda do
contratante, o Decreto-lei 911/69 admite que o credor apreenda o bem, cujo domínio e posse indireta lhe pertencem,
uma vez que a relação jurídica estabelecida impõe ao devedor pagar as parcelas periódicas, nas datas previamente
avençadas. A notificação extrajudicial realizada por escritório de advocacia não é válida para constituir o devedor
em mora, devendo a instituição financeira optar pelo protesto do título ou o envio de carta registada expedida por
intermédio de Cartório de Títulos e Documentos, na forma da redação original do §2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/
69. O comparecimento espontâneo do devedor nos autos do processo não supre a ausência de notificação válida,
tendo em vista tratar-se de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em que a ação se funda
em mora do réu, devendo ser apreciada no momento do ajuizamento da ação, já que é uma exigência do art. 3º caput
do Decreto-Lei nº 911/69. Constatado o vício na notificação efetivada pelo apelante, conclui-se que não se
aperfeiçoou a mora do devedor, impondo-se a extinção do feito, sem resolução do mérito, por ausência de
pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo. Nego seguimento ao apelo.
APELAÇÃO N° 0015603-87.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 4A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham
Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.134a). APELADO: Francisco de Assis da Silva. ADVOGADO: Carlos Machado Lopes de Mendonca (oab/pb 9.066).
Vistos etc. Nos autos do Recurso Extraordinário nº 626307, do Recurso Extraordinário nº 591797 e do Agravo de
Instrumento nº 754745, o Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamento de todos os processos
cujo objeto se refira aos Planos Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II, com exceção das ações
que estejam em fase de execução e as que se encontram em fase de instrução. Pelo exposto, considerando que
a presente demanda trata da supracitada matéria, determino a suspensão do presente recurso, até ulterior
deliberação da Suprema Corte, devendo os autos permanecerem na Gerência de Processamento.
Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos
APELAÇÃO N° 0000179-47.2010.815.1211. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Ana Cristina Cordeiro E Roberto Jose de Miranda. ADVOGADO: Erika Patricia
Serafim Ferreira Bruns. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INTEMPESTIVIDADE RECURSAL EVIDENCIADA. NÃO
CONHECIMENTO. - Para admissibilidade dos recursos, necessário se faz o preenchimento de alguns pressupostos legais, dentre eles, a obrigatoriedade de ser oposto dentro do prazo legal. - O recebimento do recurso
apelatório pelo juízo a quo não inibe que o tribunal ad quem decrete sua intempestividade, por ocasião do juízo de
admissibilidade recursal. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO O PRESENTE APELO.
Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti
APELAÇÃO N° 0002431-10.2011.815.0331. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria de
Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco Itaucard S/a E Fernand Luz Pereira. ADVOGADO:
Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. APELADO: Elias Bezerra de Sales. ADVOGADO: Danilo Caze Braga. APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
APELAÇÃO N° 1420441-37.2013.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos. APELANTE: Fabiano Lima da Silva. ADVOGADO: Ricardo Lobo Maia. APELADO: Justica
Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA.
CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DUPLICIDADE DE INTIMAÇÕES. VALIDADE APENAS DA PRIMEIRA. PRECEDENTE DO STJ. INTEMPESTIVIDADE CONSTATADA. APELO INTERPOSTO FORA DO PRAZO
ATO DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 374.072-2 – PARTES: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba e ALTIS IMPORT COMERCIAL EIRELI – ME. INSTRUMENTO:
Ata de Registro de Preços nº 011/2017, decorrente do Pregão Eletrônico nº 001/2017.PRAZO: 12 (doze) meses, contados da data da sua assinatura. OBJETO: Fornecimento, através do Sistema de Registro de Preços, de material
de expediente para atender as necessidades das Unidades Judiciárias e Administrativas do Poder Judiciário da Paraíba, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência, cujos quantitativos máximos, especificações,
preços e fornecedores foram previamente definidos, através do procedimento licitatório em epígrafe, conforme quadro abaixo:
LOTE 01 – LC123/2006(AMPLA CONCORRÊNCIA)
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Item
Descrição
Unid.
Quant.
Valor unitário R$
Valor total R$
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
1
Apontador para lápis grafite, tipo manual, corpo em aço carbonado, lâmina em aço, formato redondo.
und
585
0,70
409,50
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
2
Extrator de grampos 26/6, niquelado, tipo espátula, medindo 15 centímetros.
und
2.200
1,60
3.520,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
3
Estilete de 15 cm. De largura com lâmina de 18 mm.
und
800
1,50
1.200,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4
Régua em acrílico de alta resistência, cristal, c/ 30 cm, impressão das escalas com divisão em milímetros, destaques a cada 5 milímetros com
marcações numeradas a cada centímetro devendo trazer também a marca do fabricante em seu corpo. As demarcações devem ser claras e
precisas não podendo apresentar falhas, manchas ou serem facilmente removidas. O produto acabado deve apresentar as seguintes dimensões
mínimas: a maior espessura deve ter 1,6 mm e a menor, na ponta do chanfro, deve apresentar 0,8 mm. comprimento com 310 mm, e largura
de 24,5 mm
und
200
1,20
240,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5
Tesoura para uso geral, tamanho 8", com ponta pontiaguda, corte liso, lâmina em aço inox, cabos revestidos em polipropileno e alça inferior
para três dedos, comprimento de 20 cm
und
300
5,00
1.500,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6
Porta fita adesiva com corpo em plástico resistente, base com espuma de borracha, serrinha embutida no corpo, roldanas inquebráveis,
para uso de fita 12 mm x 30 m. Validade mínima de 03 anos.
und
300
10,00
3.000,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
7
Porta lápis e clips, em poliestireno, na cor cristal ou fumê, dimensões aproximadas (150x65x90)mm
und
400
6,00
2.400,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
8
Bandeja para correspondência simples em acrílico transparente de alta resistência, tamanho ofício.
und
300
11,00
3.300,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
9
Bandeja para correspondência dupla em acrílico transparente de alta resistência, tamanho ofício.
und
280
22,00
6.160,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
10
Bandeja para correspondência tripla em acrílico transparente de alta resistência, tamanho ofício.
und
350
35,00
12.250,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
11
Prancheta para papel tamanho ofício em acrílico, medindo 335 x 220 mm na cor fumê, com pegador em metal.
und
150
7,00
1.050,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
12
Clips para papel número 3/0, em aço niquelado, conforme Norma SAE 1010/20. Embalagem com 50 unidades, dados de identificação do
produto e marca do fabricante.
cx
3.500
1,50
5.250,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
13
Colchete nº 7, para pasta, material em aço, acabamento lantonado, caixa com 72 unidades, haste dupla e flexível
cx
500
3,40
1.700,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
14
Percevejos niquelados, caixa com 100 unidades
cx
250
2,90
725,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
15
Grampo 26/6, com pontas cortantes, galvanizado com tratamento anti-ferrugem. Caixa c/5.000 unidades.
cx
2.000
4,00
8.000,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
16
Grampo 23/6, com pontas cortantes, galvanizado com tratamento anti-ferrugem. Caixa c/5.000 unidades.
cx
100
10,30
1.030,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
17
Grampo 23/13, com pontas cortantes, galvanizado com tratamento anti-ferrugem. Caixa c/5.000 unidades.
cx
100
15,40
1.540,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
18
Perfurador metálico para papel, com parte mecânica em ferro fundido (não apresentar folgas) de alta resistência revestido com pintura
eletrostática, base de apoio (para coletar resíduos) removível e em plástico resistente, com capacidade para perfurar 40 folhas de papel 75 g/m2.
und
650
35,00
22.750,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
19
Grampeador de mesa para grampos 26/6, todo em metal, com base de grampo regulável, compartimento de grampo com mola, alfineta 15 folhas
de 75 g/m2, grampeia 26 folhas de 75 g/m2, dimensões ´(200 x 60 x 50) mm com tolerância de 5% para mais ou para menos, fabricado em chapa
de aço, com 1,0 mm de espessura fosfatizada e pintura eletrostática, base para fechamento do grampo com duas posições (grampo aberto ou
fechado), em aço, com acabamento niquelado, estojo de alojamento dos grampos em chapa de aço Norma SAE 1010/20, oxidação preta, faca
aco Norma SAE 1065/70, temperada e resistente, mola, aço mola pré temperada e resistente. Capacidade de carga mínima 01 (um) pente de
200 grampos 26/6, apoio da base em PVC. Embalagem com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação e prazo
de validade.
und
1.500
23,16
34.740,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
20
Lápis grafite formato redondo com perfil de 7,2 mm. composição a base de madeira, grafite, cargas inertes e material cerâmico. comprimento de
170 a 175 mm, apontado, topo cerrado, graduação HB, mina nº 2, pintura brilhante na cor preta.
und
500
0,40
200,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
21
Fita adesiva pequena, medindo 12mmx30m, com tolerância de 5% para mais ou para menos, transparente, em polipropileno. Validade mínima
de 02 anos
und
3.000
0,40
1.200,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
22
Fita adesiva para empacotamento, larga, medindo 50 mm X 50 mm, com tolerância de 5% para mais ou para menos, transparente, em polipropileno.
und
5.500
2,95
16.225,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
23
Fitilho para amarrar pacotes, volumes de processos e outros objetos, amarrilho em plástico, confeccionada em fio sintético, rolo com 100 m,
para amarração de fardos pesados
rl
700
3,50
2.450,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
24
Bloco auto-adesivo, tamanho aproximado 38x50mm, pacote com 04 blocos, cada bloco com 100 folhas.
pt
200
3,20
640,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
25
Livro de atas, capa dura de papelão revestida em papel off-set 120 g/m2, medindo 315x217mm, com 100 folhas internas em papel off-set
56 g/m2, numeradas, medindo 305x211mm.
und
100
8,79
879,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
26
Pasta fichário (pasta AZ) com 02 argolas de ferragem niquelada e tratamento anti-ferrugem, medindo 270X354X60 mm (lombo estreito) na cor
grafite ou tigrada, capa confeccionada em papelão, com revestimento externo e interno plastificado.
und
1.000
7,05
7.050,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
27
Pasta fichário (pasta AZ) com 02 argolas de ferragem niquelada e tratamento anti-ferrugem, medindo 270X354X80 mm (lombo largo) na cor grafite
ou tigrada, capa confeccionada em papelão, com revestimento externo e interno plastificado.
und
2.000
7,10
14.200,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
28
Pasta catálogo, cartão revestido de plástico, com no mínimo 50 envelopes, espessura de 0,10 mm, 02 extensores de plástico, no tamanho
ofício A4, na cor preta.
und
600
8,00
4.800,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
29
Pasta arquivo, material plástico transparente, tipo classificadora, largura 245 cm x 340 cm de altura com 02 grampos trilho plástico
und
3.000
1,35
4.050,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
30
Liga elástica pacote com 100 gramas
pct
500
1,97
985,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
31
Caixa de arquivo na cor cinza de polionda com impressão nas seguintes dimensões: 390 x 180 x 300 mm, espessura de 2 mm com tolerância
de 5% para mais ou para menos
Cx
20.000
4,50
90.000,00
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
VALOR TOTAL DO LOTE 01
R$ 253.443,50
______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
FUNDAMENTAÇÃO: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, Decretos Estadual nº 34.986/2014 e Federal nº 7.892/2013 e Resolução do Tribunal Pleno do TJPB Nº 15/2014. João Pessoa, 22 de Junho de 2017.DESEMBARGADOR
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba