TJPA 19/04/2021 -Pág. 1613 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7123/2021 - Segunda-feira, 19 de Abril de 2021
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CLAYTONEY PASSOS FERREIRA
Juiz de Direito
Número do processo: 0001366-66.2014.8.14.0051 Participação: AUTOR Nome: P. M. P. D. E. D. P.
Participação: REU Nome: R. L. F. Participação: ADVOGADO Nome: CATALINE STRADA DA SILVA OAB:
018221/PA Participação: REU Nome: D. M. D. S. Participação: ADVOGADO Nome: CATALINE STRADA
DA SILVA OAB: 018221/PA Participação: REU Nome: F. D. G. R. Participação: ADVOGADO Nome:
CATALINE STRADA DA SILVA OAB: 018221/PA Participação: REU Nome: E. C. D. M. Participação:
ADVOGADO Nome: YASMIN WAUGHAN BENTES DE SOUZA OAB: 25662/PA Participação: REU Nome:
C. L. C. D. N. Participação: ADVOGADO Nome: CATALINE STRADA DA SILVA OAB: 018221/PA
Participação: REU Nome: A. S. S. Participação: ADVOGADO Nome: CATALINE STRADA DA SILVA OAB:
018221/PA Participação: REU Nome: D. D. A. N. Participação: ADVOGADO Nome: CATALINE STRADA
DA SILVA OAB: 018221/PA
PROCESSO: 0001366-66.2014.8.14.0051
CLASSE: PRODEDIMENTO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
ASSUNTO: DANO AO ERARIO
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
REUS: REGIANE LOPES FERNANDES, DYEGO MANSO DA SILVA, FRANCISCA DIACUI
GRANGEIRO RODRIGUES, ELIANE CALDAS DE MIRANDA, CLAUDIA LIMA CONCEICAO DO
NASCIMENTO. ANDERSON SILVA SOUSA e DAIANE DE AGUIAR NERES
DECISÃO
I – Defiro o petitório Id n. 13598788, em consonância com o MP, quanto ao desbloqueio do veículo FIAT
PALIO ELX FLEX, ano 2006, Placas JTO-7691, posto que o bloqueio realizado no outro automóvel é
suficiente para garantir eventual indenização.
II – Indefiro o pedido de extinção em relação à ré FRANCISCA DIACUI GRANGEIRO RODRIGUES, em
razão de seu óbito Id n. 13571479, haja vista que a ação de improbidade visa o ressarcimento de dano ao
erário, de modo que o art. 687, do CPC, combinado com o art. 8°, da Lei 8.429/1992, preveem a sucessão
processual pela habilitação dos herdeiros e/ou inventariante.
Nessa senda, determino a suspensão do feito e a citação dos herdeiros, por meio do advogado constituído
nos autos para que, no prazo de 05 dias, se manifestem.
III - Após, cls.
P.R.I.
Santarém, 15 de abril de 2021.
CLAYTONEY PASSOS FERREIRA
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial