TJPA 03/02/2021 -Pág. 1347 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021
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LEITE (ADVOGADO) OAB 26774 - JONAS MOISES SOUSA SANTOS (ADVOGADO) REU:R. L. V.
REU:F. S. O. J. Representante(s): OAB 15711 - CLEUTON CRISTIANO MARQUES MENEZES
(ADVOGADO) OAB 17793-A - FELIPE LORENZON RONCONI (ADVOGADO) REU:R. G. S.
Representante(s): OAB 8361 - MARLU SILVA DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 15711 - CLEUTON
CRISTIANO MARQUES MENEZES (ADVOGADO) OAB 17793-A - FELIPE LORENZON RONCONI
(ADVOGADO) REU:A. P. R. REU:M. B. S. Representante(s): OAB 9116 - CARLA DE OLIVEIRA BRASIL
MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 10375 - MAURICIO BLANCO DE ALMEIDA (ADVOGADO) OAB 13709 MILLA TRINDADE ROSSETTI BRASIL MONTEIRO (ADVOGADO) OAB 12985 - SAVIO LEONARDO DE
MELO RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 17317 - ANDRE LUIZ TRINDADE NUNES (ADVOGADO) OAB
21059 - RAFAEL OLIVEIRA LIMA (ADVOGADO) OAB 21421 - TULIO TRINDADE ACATAUASSU DE
OLIVA (ADVOGADO) OAB 15168-B - CECILIA BRASIL NASSAR BLAGITZ (ADVOGADO) OAB 26679 VANDRE BARBOSA COLARES (ADVOGADO) OAB 2774 - SABATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI
(ADVOGADO) OAB 11604 - FRANCISCO BRASIL MONTEIRO FILHO (ADVOGADO) REU:M. H. M. K.
Representante(s): OAB 10191 - IRIEL DE BRITO BATISTA (ADVOGADO) REU:W. S. O. REU:A. J. A. B.
Representante(s): OAB 22210 - OSCAR BARROS CAVALCANTE (ADVOGADO) REU:E. A. F. C. REU:L.
P. P. Representante(s): OAB 17793-A - FELIPE LORENZON RONCONI (ADVOGADO) REU:O. D. E. S. N.
Representante(s): OAB 10191 - IRIEL DE BRITO BATISTA (ADVOGADO) REU:T. E. A. A.
Representante(s): OAB 22203 - CADSON LOPES SILVA (ADVOGADO) REU:A. J. S. F. Representante(s):
OAB 26447 - JULIANA BORGES NUNES (ADVOGADO) REU:A. S. S. F. Representante(s): OAB 26447 JULIANA BORGES NUNES (ADVOGADO) REU:L. F. C. M. REU:L. G. S. A. REU:A. H. A. S.
Representante(s): OAB 14468 - RAFAEL ROLLA SIQUEIRA (ADVOGADO) OAB 20758 - AMANDA
VIEIRA MARTINS (ADVOGADO) REU:A. P. G. S. Representante(s): OAB 26447 - JULIANA BORGES
NUNES (ADVOGADO) REU:C. M. G. Representante(s): OAB 26447 - JULIANA BORGES NUNES
(ADVOGADO) REU:T. D. M. D. Representante(s): OAB 26447 - JULIANA BORGES NUNES
(ADVOGADO) REU:A. C. S. Representante(s): OAB 16101 - SAMUEL CUNHA DE OLIVEIRA
(ADVOGADO) OAB 26860 - SAMIR ANTHUNES MATTOS CORDEIRO (ADVOGADO) OAB 28710 SONIA MARIA FERREIRA CANCIO (ADVOGADO) REU:M. J. V. A. Representante(s): OAB 25798 PEDRO PAULO AMORIM BARATA (ADVOGADO) REU:M. I. C. P. Representante(s): OAB 14244-B ERICK FEITOSA COSTA DINIZ (ADVOGADO) REPRESENTANTE:MP - 2¿PJT VITIMA:O. E. E. O. .
VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n?. 0014009-84.2018.8.14.0061 ?????????1.
Abra-se vistas ao parquet-GAECO para que se manifeste acerca da certid?o de fl. 2072. ?????????Caso
o Minist?rio P?blico forne?a novos endere?os dos r?us, expe?am-se, independente de novo despacho,
mandados de cita??o nos novos endere?os fornecidos. ?????????2. P.R.I.C. ?????Bel?m/PA, 28 de
janeiro de 2021. EDUARDO RODRIGUES DE MENDON?A FREIRE Juiz de Direito Titular da Vara de
Combate ao Crime Organizado PROCESSO: 00143218520088140401 PROCESSO ANTIGO:
200820515756 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): EDUARDO RODRIGUES DE
MENDONCA FREIRE A??o: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos em: 29/01/2021 VITIMA:A. C. O. E.
PROMOTOR:PRIMEIRO (01) PROMOTOR DE JUSTICA/ENTORPECENTE DENUNCIADO:SIEBERT DA
SILVA GOMES Representante(s): MICHEL MENDES DURANS DA SILVA (ADVOGADO) . VARA DE
COMBATE AO CRIME ORGANIZADO Processo n? 0014321-85.2008.8.14.0401 DECIS?O
?????????Vistos etc. ?????????Trata-se de procedimento instaurado para restaura??o dos autos
n?.?0014321-85.2008.8.14.0401, onde figurava como acusado SIEBERT DA SILVA GOMES, incurso nas
san??es do art.?33, caput, da Lei n?. 11.343/06. ?????????? o breve relat?rio. ?????????DECIDO.
?????????Compulsando os autos, verifico que, a despeito de terem sido juntados alguns documentos em
rela??o aos autos extraviados, n?o vislumbro a den?ncia, o laudo toxicol?gico definitivo ou mesmo
provis?rio, sendo cedi?o que n?o h? como se repetir a per?cia, ressaltando-se que o feito trata de julho de
2008, ou seja, j? se passaram mais de 12 anos, faltando, assim, a pr?pria materialidade do delito. De mais
a mais, o r?u n?o fora localizado para ser intimado pessoalmente, a despeito deste ju?zo ter imprimido
esfor?os para juntada de todos os documentos imprescind?veis para o processamento e julgamento do
feito, tendo sido intimado por edital, nos termos do permissivo do art. 541, ?2?, c, do CPP.
?????????Anote-se que n?o h? que se aplicar a suspens?o requerida pelo parquet, nos termos do art.
366, do CPP, uma vez que o dispositivo trata da hip?tese de cita??o quando do recebimento da den?ncia,
sendo que, no caso sub examen cuida a hip?tese de intima??o para a restaura??o de autos.
?????????N?o h? motivo para designar a audi?ncia prevista no art. 543, do CPP, porque, repise-se, a
pr?pria materialidade do crime n?o se encontra presente nos autos, como j? ressaltado, faltando justa
causa no presente procedimento, sendo certo que os autos s?o restaurados no estado em que se
encontram. ?????????Pelo exposto, JULGO restaurados os autos, valendo os presentes como os
originais, nos termos do art. 547, do CPP, para que surtam seus efeitos legais. Todavia, diante aus?ncia