TJPA 02/02/2021 -Pág. 1285 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021
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Art. 4º. Remetam-se cópias da presente portaria ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Seção Pará
da Ordem dos Advogados do Brasil e à Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Belém/PA, 10 de julho de 2020.
Flávio Sánchez Leão
Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal
ATO ORDINATÓRIO
De ordem do Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO SÁNCHEZ LEÃO, Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Penal da Capital,
nesta data abro vista dos presentes autos à Dra. ROBERTA BRAGA SIMÕES, OAB/Pa 29.975 e Dra.
RENATA MOURA SIMÕES FRAZÃO, OAB/Pa 28.432, advogadas de JHONNY COSTA BOTELHO,
para vista dos autos em virtude de pedido de desarquivamento.
Belém, 01 de fevereiro de 2021.
Marloy Jaques C. de Oliveira
Auxiliar Judiciário da 7ª Vara Penal da Capital
RESENHA: 29/01/2021 A 29/01/2021 - SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 7ª
VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00031416020198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 29/01/2021 VITIMA:O. E. DENUNCIADO:MARIA DA CONCEICAO COSTA
MARTINS Representante(s): OAB -- - DEFENSORIA PUBLICA (DEFENSOR) OAB 5522 - MARIA AMELIA
DELGADO VIANA (ADVOGADO) . Vistos... ?????????1 - Reitere-se a dilig?ncia para tentativa de cita??o
da denunciada no endere?o fornecido por oportunidade de sua audi?ncia de cust?dia (vide m?dia do IPL),
qual seja, Rua dos Mundurucus, Passagem Condur?, n? 18, Bairro do Guam?, Bel?m, Par?.
?????????Cumpra-se. ?????????Bel?m/PA, 29 de janeiro de 2021. Fl?vio S?nchez Le?o Juiz de Direito
Titular da 7? Vara Criminal PROCESSO: 00046304519998140401 PROCESSO ANTIGO: 199920056422
MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): FLAVIO SANCHEZ LEAO A??o: Ação Penal Procedimento Ordinário em: 29/01/2021 VITIMA:E. Representante(s): ANDRE LUIZ SALGADO PINTO
(ADVOGADO) COATOR:IPN. 100/98 - SU/MARAMBAIA DENUNCIADO:CLAUDIO ANDRE FERREIRA
PINTO VITIMA:J. M. G. . Vistos... ?????????1 - Em aten??o ? habilita??o de fls.64, providencie-se as
anota??es necess?rias, inclusive no Sistema Libra, para fins de intima??o. ?????????2 - Primeiramente, ?
importante tecer alguns coment?rios sobre a cita??o do denunciado. ?????????Embora n?o tenha logrado
?xito o Oficial de Justi?a em citar pessoalmente o denunciado, n?o h? d?vidas de que o r?u tem pleno
conhecimento da imputa??o contra si imposta, j? que habilitou advogado e apresentou a competente
resposta ? acusa??o. ?????????Assim, entendo que a apresenta??o de defesa por advogado habilitado
pelo r?u cumpre o objetivo da cita??o pessoal. ?????????A cita??o ? o ato processual por meio do qual ?