Diário da Justiça ● 13/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1628 de Zenilda Natalina Silva da Costa, residente e domiciliado na Travessa Liberato de Castro, n° 576, Bairro do Guamá, Belém/PA, CEP: 66075-256, DESCLASSIFICANDO o tipo penal de TRÁFICO DE DROGAS, previsto no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006, PARA O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006. Em face da incompetência deste Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Belém/PA para julgar o

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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7029/2020 - Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 1625 SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL RESENHA: 11/11/2020 A 11/11/2020 - SECRETARIA DA 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM - VARA: 8ª VARA CRIMINAL DE BELEM PROCESSO: 00061275020208140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JORGE LUIZ LISBOA SANCHES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 11/11/2020 DENUNCIADO:MARCOS MAGNO DE SOUZA Representante(s): OAB 123456789 - DE