TJPA 23/10/2020 -Pág. 1424 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020
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Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém
(DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE)
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Número do processo: 0034216-39.2013.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ESTEFANIA PEREIRA
DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: VIVIAN RIBEIRO SANTOS OAB: 23042/PA Participação:
REU Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Participação: REU Nome: ESTADO DO
PARÁ
PROC. 0034216-39.2013.8.14.0301
AUTOR: ESTEFANIA PEREIRA DA SILVA
REU: SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, ESTADO DO PARÁ
ATO ORDINATÓRIO
Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se
as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam
aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int.
Belém - PA, 21 de outubro de 2020.
CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER
SERVIDOR(A) DA UPJ
UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
(Provimento 006/2006 – CRMB, art. 1º, §3º)
Número do processo: 0840192-47.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: SAMIRA RIBEIRO
BORGES Participação: ADVOGADO Nome: JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS OAB: 896PA
Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ
PROC. 0840192-47.2020.8.14.0301
AUTOR: SAMIRA RIBEIRO BORGES
REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ
ATO ORDINATÓRIO