Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 768 SECRETARIA DO 1 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Número do processo: 0840192-47.2020.8.14.0301 Participação: RECLAMANTE Nome: SAMIRA RIBEIRO BORGES Participação: ADVOGADO Nome: JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS OAB: 22896/PA Participação: RECLAMADO Nome: ESTADO DO PARÁ Participação: AUTORIDADE Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA Tribunal de Justiça do Estado do Par

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1422 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital Processo nº 0004992-17.2017.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S.A REU: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARA DESPACHO Remetam-se os autos à 1ª Vara da Fazenda, conforme determinado na decisão da Juíza da 3ª Vara da Fazenda (ID 16476637). Intimem-se e cumpra-se. Belém, 30 de julho de 2020. João Batista Lopes do

Diário da Justiça ● 12/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7057/2021 - Terça-feira, 12 de Janeiro de 2021 905 Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P1 Número do processo: 0840192-47.2020.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: SAMIRA RIBEIRO BORGES Participação: ADVOGADO Nome: JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS OAB: 896PA Participação: REQUERIDO Nome: ESTADO DO PARÁ Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Proce

Diário da Justiça ● 20/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6972/2020 - Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 122 Número do processo: 0808039-88.2020.8.14.0000 Participação: AGRAVANTE Nome: SAMIRA RIBEIRO BORGES Participação: ADVOGADO Nome: JACKSON JUNIOR DAMASCENO MARTINS OAB: 22896/PA Participação: AGRAVADO Nome: ESTADO DO PARÁ PROCESSO Nº 0808039-88.2020.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: BELÉM (1ª Vara de Fazenda) AGRAVANTE: SAMIRA RIBEI

Diário da Justiça ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7017/2020 - Sexta-feira, 23 de Outubro de 2020 1424 Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) P3 Número do processo: 0034216-39.2013.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ESTEFANIA PEREIRA DA SILVA Participação: ADVOGADO Nome: VIVIAN RIBEIRO SANTOS OAB: 23042/PA Participação: REU Nome: SEAP- Secretaria de Administração Penitenciária Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ PROC. 0034216-39.201

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 285 alegação da Requerente, de que dependia economicamente do “de cujus” em virtude do recebimento de pensão alimentícia, verifica-se que a referida pensão concedida pelo “de cujus” foi decorrente de acordo junto à defensoria, em que o mesmo compromete-se em pensionar os filhos.”, revela estar na mesma direção da jurisprudência dominante deste Tribunal sobre a matéria, afastando a prob

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6586/2019 - Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 1314 EDITAL DE PROCLAMAS Conrrado Rezende Soares, Oficial Registrador do Cartório de Registros Civil do Terceiro Ofício da Comarca de Belém, Estado do Pará, faz saber que pretendem contrair matrimônio os seguintes casais: 1. Alessandro Ricardo Santana de Lima e Renata Souza Botelho. Ele é solteiro e Ela é divorciada. 2.Jackson Junior Damasceno Martins e Samira Ribeiro Borges. Ele é solteiro e Ela

Diário da Justiça ● 30/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7040/2020 - Segunda-feira, 30 de Novembro de 2020 1238 Juiz de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública de Belém (DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE) p1 [1] DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Volume 1. Editora Juspodivm. 17ª edição. 2015. Pág. 625. [2] Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-l

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 1423 Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA, sob o rito comum, ajuizada por SAMIRA RIBEIRO BORGES em face de ESTADO DO PARÁ, partes qualificadas. Pede, já em sede de tutela antecipada, que o réu proceda sua reintegração ao cargo que ocupava, em razão de estabilidade provisória (gravidez) ou que lhe pague a respectiva indenização pela exoneração. Entendo que a medida a ser aplicada, confirmado os fatos aleg

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 286 RELATOR: DES. LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CARGO EM COMISSÃO. SERVIDORA GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. EXONERAÇÃO. DECISÃO CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA DO STF. RECURSO PROVIDO. 1. O direito à estabilidade da gestante e os respectivos benefícios são de índole constitucional e se aplicam a qualquer regime jurídico a que esteja s