TJPA 23/05/2019 -Pág. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
13
Art. 2.º Serão membros do CPGE os responsáveis pelos macrodesafios e pelas ações do Plano de Gestão
2019-2021, conforme anexo único desta Portaria.
Art. 3.º O CPGE promoverá Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE), ordinariamente, a cada
quadrimestre, ou, extraordinariamente, sempre que houver necessidade.
Art. 4.º No que se refere ao Plano de Gestão deverão os responsáveis pelas ações e etapas utilizar o
SIMPLAN para registrar as informações sobre a execução do Plano até o décimo (10º) dia útil de cada
mês subsequente.
Art. 5.º O monitoramento, as reprogramações e atualizações das ações e etapas do Plano de Gestão
ficarão a cargo da Coordenadoria de Gestão Estratégica.
Art. 6.º Ficam revogadas as disposições anteriores sobre a matéria.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
LEONARDO DE NORONHA TAVARES
Desembargador Presidente do TJPA
¿
ANEXO ÚNICO - PORTARIA Nº 2343/2019-GP
1-MACRODESAFIO: GARANTIA DOS DIREITOS DA CIDADANIA
Coordenadora: Ana Lúcia Bentes Lynch, Juíza de Direito
1.1 INICIATIVA ESTRATÉGICA: FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS VOLTADAS À
CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Ações do Plano de Gestão 2019-2021
1.1.1- Expandir a estrutura necessária ao depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima
ou testemunha de violência
Responsável: Danielle de Cássia Silveira Buhrnheim, Juíza de Direito
1.1.2- Implementar medidas de prevenção e repressão à exploração sexual de crianças e adolescentes
Responsável: Danielle de Cássia Silveira Buhrnheim, Juíza de Direito
1.1.3- Aprimorar medidas de prevenção ao abuso sexual contra crianças e adolescentes
Responsável: Mônica Soares Fonseca, Juíza de Direito
1.2- INICIATIVA ESTRATÉGICA: FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS INSTITUCIONAIS VOLTADAS À
SOLUÇÃO DE CONFLITOS FUNDIÁRIOS URBANOS, RURAIS, AMBIENTAIS E MINERÁRIOS
Ações do Plano de Gestão 2019-2021