TJPA 23/05/2019 -Pág. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6664/2019 - Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
12
CONSIDERANDO o disposto no Art. 34 da Lei 5.810/94, Parágrafo Único ¿ Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA- PRO-2019/01256.
HOMOLOGAR, nos termos da Lei nº. 5.810/94, artigo 34, Parágrafo Único, a Dispensa do Estágio
Probatório da servidora INGRID BARROS CAVALCANTE YASSUMOTO, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário - Área Judiciaria, matrícula nº. 173401, empossada no dia 07 de janeiro de 2019, lotada
na 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Benevides deste Egrégio Tribunal de Justiça.
PORTARIA Nº 2299/2019-GP. Belém, 20 de maio de 2019.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 34 da Lei 5.810/94, Parágrafo Único ¿ Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o expediente protocolizado neste Tribunal sob o nº PA- PRO-2019/01486.
HOMOLOGAR, nos termos da Lei nº. 5.810/94, artigo 34, Parágrafo Único, a Dispensa do Estágio
Probatório da servidora RAFAELLE CRISTINA FERNANDES ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de
Analista Judiciário - Analise de Sistemas - Desenvolvimento, matrícula nº. 174050, empossada no dia 18
de janeiro de 2019, lotada na Divisão de Banco de Dados deste Egrégio Tribunal de Justiça.
PORTARIA N. 2343/2019-GP. Belém, 16 de maio de 2019.
Dispõe sobre a instituição do Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais
e regimentais;
CONSIDERANDO a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 198, de 16 de junho de 2014,
que instituiu a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o período 2015-2020;
CONSIDERANDO a Resolução nº 25, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a 2ª revisão do
Planejamento Estratégico no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará;
CONSIDERANDO o Plano de Gestão do Poder Judiciário do Estado do Pará para o biênio 2019-2021,
alinhado ao Planejamento Estratégico 2019-2020;
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento do Plano de Gestão - biênio 2019-2021 e da
realização das Reuniões de Avaliação da Estratégia (RAE) de forma periódica;
CONSIDERANDO a Portaria nº 3.715 de 20 de setembro de 2013, que implanta no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Pará o Sistema de Monitoramento de Planejamento (SIMPLAN),
RESOLVE:
Art. 1.º Fica instituído o Colegiado de Planejamento e Gestão Estratégica (CPGE), no âmbito do Poder
Judiciário do Estado do Pará, biênio 2019-2021, com a atribuição de gerenciamento do processo de
planejamento e gestão estratégica, no que tange ao acompanhamento, monitoramento, avaliação e
reprogramação do Plano de Gestão.
§ Único A Coordenadoria de Gestão Estratégica, vinculada ao Departamento de Planejamento, Gestão e
Estatística auxiliará as atividades do CPGE e ficará encarregada dos atos técnico-administrativos
necessários ao seu perfeito funcionamento.