TJMS 09/04/2021 -Pág. 242 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 9 de abril de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4702
242
Reqte: L. L. de O.
Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS)
Reqte: L. A. de S. C. M.
Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS)
Reqte: M. A. R.
Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS)
Reqte: M. A. F.
Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS)
Reqte: M. C. A. da S.
Advogada: Neiva Isabel Guedes (OAB: 4595/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)
Interessado: E. de M. G. do S.
Reqte: N. I. S. G.
Advogada: Neiva Isabel Silveira Guedes (OAB: 4595/MS)
Interessado: P. H. K. S.
Advogado: Paulo Henrique Kalif Siqueira (OAB: 6675/MS)
Fica o Estado de Mato Grosso do Sul intimado acerca dos cálculos e certidão de f. 5106-5122 bem como da manifestação
dos credores de f. 5123 para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias requerer o que entender de direito.
Precatório nº 0016948-90.2012.8.12.0000 (2012.016204-6)
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: S. M. A.
Requerente: R. A. N. P. dos S.
Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Procurador: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Cessionário: R. A. N. P. dos S.
Interessada: M. E. O.
Advogada: Jakeline Freitas Ojeda (OAB: 13210/MS)
Assim, defiro o pagamento deste precatório. Nos termos dos arts. 37-41 da Res. 303/219 e considerando que os valores das
penhoras são superiores ao crédito deste precatório (f. 410), recolham-se eventuais tributos e transfira-se o saldo restante para
o Juízo da Execução para pagamento. Cumpridas as determinações, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à origem e
arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 0019968-89.2012.8.12.0000 (2012.018439-6)
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: E. M. da S.
Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Reqte: T. V. da S. F.
Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Tereza Vieira da Silva Freiria. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os
tributos e as contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à
origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 0032675-26.2011.8.12.0000 (2011.030959-3)
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: N. A. S.
Advogado: Veriato Vieira Lopes (OAB: 9584/MS)
Requerido: E. de M. G. do S.
Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora Neide Aparecida Sobrinho. Expeça-se o alvará, recolhendo-se os
tributos e as contribuições obrigatórias. Cumpridas as determinações acima, declaro extinto o procedimento. Comunique-se à
origem e arquive-se. Intimem-se.
Precatório nº 0040435-26.2011.8.12.0000 (2012.007888-0)
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Reqte: M. L. R. N.
Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS)
Requerido: E. do M. G. do S.
Proc. do Estado: Romulo Augustus Sugihara Miranda (OAB: 8388/MS)
Ao DEPRE para certificar a consulta ao CPF do credor Gilberto Congro Bastos junto à Receita Federal. Após, retornem
conclusos.
Precatório nº 1600051-30.2012.8.12.0000
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Requerente: D. G. G. C.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.