TJMS 26/03/2021 -Pág. 198 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4694
198
Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)
Recorrido: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
Interessado: Sergio Rene Galeano Pereira
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Assim, com fulcro no art. 1.030, III, do Código de Processo Civil, suspendo o recurso até o pronunciamento definitivo da
Suprema Corte no Recurso Extraordinário n.º 1140005 / RJ - Tema 1002 - “Recurso Extraordinário em que se discute, à luz do
art, 134, §§ 2º e 3º, da Constituição da República, se a proibição de recebimento de honorários advocatícios pela Defensoria
Pública, quando represente litigante vencedor em demanda ajuizada contra o ente ao qual é vinculada, viola a sua autonomia
funcional, administrativa e institucional.”
Recurso Extraordinário nº 0838671-85.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Interessado: Pacifico Diniz Filho
DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS)
Interessado: Município de Campo Grande
Proc. Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS)
suspendo este recurso até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.030, III, do Código
de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0839401-33.2018.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS)
Recorrido: Francisco Paulo Costa do Nascimento
Advogado: Reinaldo dos Santos Monteiro (OAB: 18897/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Banco do Brasil S/A. Às providências.
Recurso Especial nº 0840558-75.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Banco Inter S.A.
Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG)
Recorrido: Karolline de Souza Lima Abuchaim
Advogada: Eslaine Queiroz de Lima (OAB: 19918/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Banco Inter S.A.. Às providências.
Recurso Especial nº 0842491-20.2016.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Inpan Industria e Comércio de Pães e Biscoitos Ltda
Advogado: Juliano Tannus (OAB: 10292/MS)
Advogado: Antonio Nunes da Cunha Filho (OAB: 12761/MS)
Recorrido: Pantanal Distribuidora de Trigo Ltda
Advogado: Marlon Eduardo Libman Luft (OAB: 15138/MS)
Advogado: João Paulo Zampieri Salomão (OAB: 16820/MS)
Ante o exposto, dou seguimento ao Recurso Especial interposto por Inpan Industria e Comércio de Pães e Biscoitos Ltda.
Remeta-se com nossas homenagens, para os devidos fins. Às providências.
Recurso Especial nº 0900013-37.2019.8.12.0021/50000
Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Miria Silva dos Reis
Advogado: Leonardo Saad Costa (OAB: 9717/MS)
Advogado: Lucas Medeiros Duarte (OAB: 18353/MS)
Advogado: Rafael Medeiros Duarte (OAB: 13038/MS)
Advogado: Paulo Henrique de Almeida Amorim (OAB: 20027/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Aroldo José de Lima
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto pelo Miria Silva dos Reis.
Recurso Especial nº 0900065-72.2019.8.12.0008/50001
Comarca de Corumbá - 1ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: J. E. D. de S.
Advogado: Maria Carolina de Jesus Ramos (OAB: 13228/MS)
Recorrido: M. P. E.
Proc. Just: Sérgio Luiz Morelli
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por J. E. D. de S. . Às providências.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.