TJMS 26/03/2021 -Pág. 197 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 26 de março de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4694
197
Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS)
Executado: Banco Volkswagen S.A.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS)
Ante o exposto, não conheço do presente Cumprimento de Sentença, que deverá ser apresentado ao juízo de primeiro grau,
competente para o seu conhecimento. Uma vez certificado o trânsito em julgado do acórdão proferido no recurso de Apelação
em apenso, encaminhem-se os autos ao juízo de origem.
Recurso Especial nº 0833476-27.2016.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Município de Campo Grande
Proc. Município: Andréa Tápia Lima (OAB: 7295/MS)
Proc. Município: Valdecir Balbino da Silva (OAB: 6773/MS)
Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S/A.
Advogado: Antonio Carlos Guidoni Filho (OAB: 146997/SP)
Advogado: André Ricardo Lemes da Silva (OAB: 156817/SP)
Dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça. Às providências.
Recurso Especial nº 0834721-39.2017.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Setpar Empreendimentos Ms Ltda
Advogado: Leandro Garcia (OAB: 210137/SP)
Recorrido: André Luiz Silva da Cruz
Advogado: Pedro Félix Mendonça de Freitas (OAB: 20994/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Especial interposto por Setpar Empreendimentos Ms Ltda. Às providências.
Recurso Extraordinário nº 0834939-96.2019.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul.
Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS)
Recorrido: Cássia Regina Peixoto Terron Borges
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Recorrido: Daniel de Araújo Silvestre
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Recorrido: Delamar Rodrigues de Barros
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Recorrido: Fabrício do Nascimento Chaves
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Recorrido: Mário Édson Monteiro Damião
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Recorrido: Rogelia Ovelar
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Recorrido: Tuany Barbieri de Lima
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Recorrido: Damares Ramos de Souza Marques
Advogado: Mario José Lacerda Filho (OAB: 10000/MS)
Advogada: Mara Neide Rocha Lacerda Arruda (OAB: 11500/MS)
Advogada: Karla Aurora Silveira Montani Lacerda (OAB: 21835/MS)
Assim, observando que o acórdão recorrido contraria a orientação do e. STF, firmada no tema 1.126, determino, com
fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para que o reexamine, em juízo de retratação. Às
providências.
Recurso Especial nº 0835402-72.2018.8.12.0001/50002
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Vice-Presidente
Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul
DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha (OAB: 19853/MS)
Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.