TJMS 16/06/2020 -Pág. 251 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 16 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4514
251
ADV: TERESA ARRUDA ALVIM (OAB 22129A/PR)
ADV: MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 15348/PR)
Intimação do embargante quanto ao despacho de fls. 277:’’ Prolatei decisão nesta data nos autos 0812399-88.2018.8.12.0001.
Translade-se cópia para este feito. Int. e Cumpra-se. Bem como quanto a cópia de decisão de fls. 278/280.’’
Processo 0813846-14.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0906731-52.2015.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
ADV: MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 15348/PR)
Intimação da Parte Autora do Despacho de fls nº 340: Prolatei decisão nesta data nos autos 0812399-88.2018.8.12.0001.
Translade-se cópia para este feito. Int. e Cumpra-se. Intima-se ainda da cópia de decisão dos Embargos a Execução Fiscal nº
0812399-88.2018 juntada as fls nº 341-343.
Processo 0815019-73.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0906403-25.2015.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
ADV: MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 15348/PR)
ADV: TERESA ARRUDA ALVIM (OAB 22129A/PR)
Intimação do embargante quanto ao despacho de fls. 333:’’ Prolatei decisão nesta data nos autos 0812399-88.2018.8.12.0001.
Translade-se cópia para este feito. Int. e Cumpra-se.Bem como quanto a cópia de decisão de fls. 334/336.’’
Processo 0815022-28.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0902126-63.2015.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
ADV: MARIA LÚCIA LINS CONCEIÇÃO (OAB 15348/PR)
ADV: TERESA ARRUDA ALVIM (OAB 22129A/PR)
Intimação do embargante quanto ao despachode fls. 291:’’ Prolatei decisão nesta data nos autos 0812399-88.2018.8.12.0001.
Translade-se cópia para este feito. Int. e Cumpra-se.’’ Bem como quanto a cópia de decisão de fls. 292/294.’’
Processo 0815398-14.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0269245-34.2005.8.12.0001) - Cumprimento de Sentença
contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exeqte: Assis, Castro, Vigo e Stuart Advogados S/S
ADV: GUILHERME FREDERICO DE FIGUEIREDO CASTRO (OAB 10647/MS)
Despacho de fls. 207: “Vistos. Expeça-se alvará em favor do credor para levantamento das quantias depositadas nestes
autos. Após, intime-se o credor para dizer sobre eventual quitação do débito. Int. e Cumpra-se.”
Processo 0819564-51.2002.8.12.0001 (001.02.819564-8) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: DENIR DE SOUZA NANTES (OAB 7473/MS)
PJMS - Vista PGM - 20 dias
Processo 0821801-58.2002.8.12.0001 (001.02.821801-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: ‘SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS (OAB S/AA)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0822179-14.2002.8.12.0001 (001.02.822179-7) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA (OAB 5241/MS)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0822303-94.2002.8.12.0001 (001.02.822303-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: DENIR DE SOUZA NANTES (OAB 7473/MS)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0828776-42.2015.8.12.0001 (apensado ao Processo 0902758-89.2015.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
ADV: SMITH ROBERT BARRENI (OAB 42943/PR)
ADV: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 7295/PR)
Intimação do embargante quanto ao despacho de fls.359:’’Prolatei decisão nesta data nos autos 0812399-88.2018.8.12.0001.
Translade-se cópia para este feito. Int. e Cumpra-se. Bem como quanto a cópia de decisão juntada às fls. 360/362.
Processo 0828816-78.2002.8.12.0001 (001.02.828816-6) - Execução Fiscal - Crédito Tributário
Exeqte: Município de Campo Grande/MS
ADV: NILZA DE SOUZA JAFFAL (OAB 4719/MS)
PJMS - Vista PGM - 10 dias
Processo 0829040-20.2019.8.12.0001 (apensado ao Processo 0203910-68.2005.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução
Embargte: Wagner Leão do Carmo
ADV: WAGNER LEÃO DO CARMO (OAB 3571/MS)
Intimação da Parte da Sentença: Portanto, em face da inexistência de interesse processual desaparecido com a instalação de
preclusão consumativa, frente a resposta recebida à arguição na exceção de pré-executividade, extingue-se sem conhecimento
do mérito os embargos aqui desenvolvidos, o que tem previsão no art. 487, VI, c/c art. 918, III, ambos do CPC. O embargante
responde pelas custas e por honorários de 15% (quinze por cento) do proveito econômico discutido. Também arca com a multa
de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, nos termos do art. 81, do CPC, estando a elevação justificada pelo sucesso
que obteve em impedir o efetivo desenvolvimento da execução. Translade-se cópia desta aos autos da execução e lance-se
também lá a certificação quando do decurso do prazo. Transitado em julgado e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
Processo 0829827-83.2018.8.12.0001 (apensado ao Processo 0817775-55.2018.8.12.0001) - Embargos à Execução
Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Embargte: Kirton Bank S.A. - Banco Multiplo
ADV: EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 24498/PR)
ADV: TERESA ARRUDA ALVIM (OAB 22129A/PR)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.