TJMS 19/05/2020 -Pág. 181 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 19 de maio de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4496
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82) Apelação Criminal nº: 0004384-20.2015.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Sander Vieira Muniz, Apelado:
Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e
Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
83) Apelação Criminal nº: 0012793-65.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara da Violência Doméstica e Familiar c/Mulher.
Apelante: M. P. E., Apelante: E. da R. M., Apelado: E. da R. M., Apelado: M. P. E., Interessado: M. F. G. C.. Relator o Exmo. Sr.
Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar de nulidade arguida pela
defesa, conheceram do seu recurso mas negaram-lhe provimento, e, por outro lado, conheceram e deram provimento ao recurso
ministerial, e, de ofício, facultaram ao réu o benefício da suspensão da pena pelo prazo de 02 anos. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
84) Apelação Criminal nº: 0000031-42.2016.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: O. L., Apelado: M. P. E..
Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de
Souza.
85) Apelação Criminal nº: 0000636-69.2014.8.12.0032 de Deodápolis/Vara Única. Apelante: Bruno Domingos Martins,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, conheceram parcialmente e, na parte conhecida, negaram provimento. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Zaloar Murat Martins de Souza.
86) Apelação Criminal nº: 0004712-43.2012.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Osmair Torres Mendes,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, rejeitaram a preliminar de nulidade, conheceram do recurso e negaram provimento. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
87) Apelação Criminal nº: 0001232-65.2018.8.12.0015 de Miranda/1ª Vara. Apelante: M. P. E., Apelante: R. B. R., Apelante:
O. da S. R., Apelante: G. A. G., Apelado: M. P. E., Apelado: O. da S. R., Apelado: R. B. R., Apelado: G. A. G.. Relator o Exmo.
Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos defensivos
e deram provimento ao recurso ministerial. Sustentação oral feita pelo advogado Teodoro Nepomuceno Neto. Sustentação oral
pelo Dr. Teodoro Nepomuceno Neto. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza
Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
88) Apelação Criminal nº: 0900798-93.2018.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Admilson Cristaldo Barbosa. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares de incompetência da Justiça Militar, nulidade pela impossibilidade de
investigação por militares lotados em órgão civil, diverso da Polícia Judiciária Militar e ausência de dialeticidade e, no mérito,
deram provimento ao recurso ministerial, nos termos do voto do Relator. Sustentação oral realizada pelo advogado Ivan Gibim
Lacerda. Sustentação oral pelo Dr. Ivan Gibim Lacerda. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta
Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
89) Apelação Criminal nº: 0004961-78.2017.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Silvia Pinheiro
Rodrigues, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
90) Apelação Criminal nº: 0000767-81.2017.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Ana Cláudia Sampaio,
Apelante: Wandergar Degel de Souza Pereira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO
ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, conheceram parcialmente dos recursos e, na parte conhecida, deramlhes parcial provimento. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des.
Luiz Claudio Bonassini da Silva.
91) Apelação Criminal nº: 0007335-33.2018.8.12.0001 de Campo Grande/Auditoria Militar. Apelante: Ivo Aparecido de Fiori,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
92) Apelação Criminal nº: 0016671-27.2019.8.12.0001 de Campo Grande/2ª Vara Criminal. Apelante: Maria de Lourdes
Ferreira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as).
Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
93) Apelação Criminal nº: 0000076-30.2019.8.12.0040 de Porto Murtinho/Vara Única. Apelante: Ricardo La Rosa Ferreira,
Apelante: Roney La Rosa Ferreira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO
DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, conheceram e negaram provimento e, de ofício, reduziram as penas-base e
aplicaram fração de 1/6 pelas confissões. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza
Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
94) Apelação Criminal nº: 0000028-77.2018.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Anderson Rufino dos
Santos Cardoso, Apelado: Ministério Público Estadual. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os(as)
Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
95) Apelação Criminal nº: 0000774-60.2015.8.12.0045 de Sidrolândia/Vara Criminal. Apelante: M. P. E., Apelado: S. M. A..
Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini
da Silva.
96) Apelação Criminal nº: 0002394-44.2017.8.12.0011 de Coxim/Vara Criminal - Infância e Juventude. Apelante: J. L. da
S. L., Apelado: M. P. E.. Relator o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª.
Dileta Terezinha Souza Thomaz e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
97) Apelação Criminal nº: 0003292-78.2017.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: N. L., Apelado: M. P. E.. Relator
o Exmo. Sr. Desembargador JAIRO ROBERTO DE QUADROS. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso,
nos termos do voto do Relator. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Desª. Dileta Terezinha Souza Thomaz
e Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva.
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