TJMS 13/12/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
Publicação: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4404
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CONSIDERANDO que Nota de Empenho em referência terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts.
66 e 67 da Lei nº 8.666/93 por servidores conforme disposto na Cláusula Quarta, item 4.3 do Termo de Referência;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para acompanhar e fiscalizar a Nota de Empenho supramencionada, os seguintes servidores
lotados na Secretaria de Bens e Serviços do TJMS:
I – Diego Otávio Borges, Coordenador da Coordenadoria de Materiais e Manutenção e,
II– Antônia Leonice dos Santos Silva, Agente de Serviços Gerais.
Parágrafo único. Havendo qualquer modificação relativa à ocupação da função de confiança disposta neste artigo, o novo
ocupante ficará, automaticamente, designado como fiscal do contrato, independentemente da edição de nova portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 5 de dezembro de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
PORTARIA Nº 1.648 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa servidores para acompanhamento e fiscalização da Nota de Empenho n. 2019NE1329.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em cumprimento de suas
atribuições regimentais; e
CONSIDERANDO a Nota de Empenho n. 2019NE1329, constante do processo nº 158.1265/2019, cujo objeto é a aquisição
de mobiliário em geral para atender o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul;
CONSIDERANDO que Nota de Empenho em referência terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts.
66 e 67 da Lei nº 8.666/93 por servidores conforme disposto na Cláusula Quarta, item 4.3 do Termo de Referência;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para acompanhar e fiscalizar a Nota de Empenho supramencionada, os seguintes servidores
lotados na Secretaria de Bens e Serviços do TJMS:
I – Diego Otávio Borges, Coordenador da Coordenadoria de Materiais e Manutenção e,
II– Antônia Leonice dos Santos Silva, Agente de Serviços Gerais.
Parágrafo único. Havendo qualquer modificação relativa à ocupação da função de confiança disposta neste artigo, o novo
ocupante ficará, automaticamente, designado como fiscal do contrato, independentemente da edição de nova portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, MS, 5 de dezembro de 2019.
Des. Paschoal Carmello Leandro
Presidente
PORTARIA Nº 1.650 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
Designa servidores para acompanhamento e fiscalização do contrato n. 01.092/2019.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em cumprimento de suas
atribuições regimentais; e
CONSIDERANDO os termos do contrato nº 01.092/2019, constante do processo nº 158.1036/2019, cujo objeto é a
prestação de serviços relacionados à disponibilização de mão-de-obra de 05 (cinco) reeducandas, internas dos regimes aberto
e semiaberto do sistema prisional, para prestar apoio ao Fórum de Campo Grande para digitalização do acervo físico das
comarcas do interior de MS, conforme Termo de Referência, que é parte integrante do contrato;
CONSIDERANDO que o contrato em referência terá sua execução acompanhada e fiscalizada nos termos dos arts. 66 e 67
da Lei nº 8.666/93 por servidores conforme disposto na Cláusula Terceira, item 3.8;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados para acompanhar e fiscalizar o contrato n. 01.092/2019, os seguintes servidores lotados no Fórum
da Comarca de Campo Grande:
I – Paulo César Pereira de Freitas, Diretor do Departamento de Administração do Fórum de Campo Grande e,
II– Wilma Oliveira de Assis, Analista Judiciário.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.