TJMS 25/10/2017 -Pág. 119 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 25 de outubro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3907
119
Interessado : P. M. A. J.
Advogado : Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB: 9995/MS)
Interessado : C. B. de O. S.
Advogado : Aldair Capatti de Aquino (OAB: 2162/MS)
Interessado : G. C. D.
Advogado : Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Advogado : André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS)
Interessado : G. T.
Advogado : Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Advogado : André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS)
Interessado : L. A. de O. A.
Advogado : Marcelo Ramos Calado (OAB: 15402/MS)
Advogado : Fabio Castro Leandro (OAB: 9448/MS)
Advogado : Rodrigo Dalpiaz Dias (OAB: 9108/MS)
Interessado : J. do P. F.
Advogado : Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS)
Advogado : Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS)
Interessado : Claudinei Martins Romulo
Advogado : Ronaldo de Souza Franco (OAB: 11637/MS)
Advogado : Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida (OAB: 6239/MS)
Interessado : J. S. de P. J.
Advogado : Tiago Bana Franco (OAB: 9454/MS)
Advogado : Dorvil Afonso Vilela Neto (OAB: 9666/MS)
Advogado : Liana Weber Pereira (OAB: 15037/MS)
Interessado : A. da S. C.
Advogado : Adonis Camilo Froener (OAB: 5470B/MS)
Advogado : Jairo Alfonso Bulhões Varela (OAB: 20959/MS)
Interessado : D. A. da S.
Advogado : Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Advogado : André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS)
Interessado : É M.
Advogado : Márcio Messias de Oliveira (OAB: 10217/MS)
Advogado : André Luiz Borges Neto (OAB: 5788/MS)
Interessado : F. R. D.
Interessado : M. P. E.
Prom. Justiça : Thalys Franklyn de Souza (OAB: 694761MP)
Prom. Justiça : Tiago Di Giulio Freire (OAB: 8563MS)
Prom. Justiça : Marcos Roberto Dietz
Diante do exposto, defiro em parte a liminar pleiteada para apenas suspender os efeitos da decisão do Juiz da Justiça
Militar Estadual, na parte que determinou a busca e apreensão de objetos na sede da empresa impetrante, até o julgamento
do presente Mandado de Segurança, com a consequente restituição provisória dos produtos, bens e documentos apreendidos
(fls. 28/34). Nos termos do art. 416 do Regimento Interno do TJMS e art. 7º, I, da Lei 12.019/2009, notifique-se a autoridade
indicada como coatora, para que preste informações. Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, voltando os autos
oportunamente conclusos.
Mandado de Segurança nº 1411329-24.2017.8.12.0000
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Impetrante : Clementina Vieira Maia
Advogado : André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Impetrante : Vania Fatima Menezes
Advogado : André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Impetrante : Cindy Kelly Souza Rafael
Advogado : André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS)
Advogada : Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS)
Impetrado : Governador(a) do Estado de Mato Grosso do Sul
Impetrado : Secretário(a) de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul
Impetrado : Estado de Mato Grosso do Sul
Indefiro o pedido de liminar.
Agravo de Instrumento nº 1411353-52.2017.8.12.0000
Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. Sérgio Fernandes Martins
Agravante : Leia Carla Rodrigues dos Santos
Advogado : Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS)
Advogado : Valtemir Nogueira Mendes (OAB: 5475/MS)
Agravado : Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.