TJMG 02/12/2022 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022 – 33
Minas Gerais Diário do Executivo
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO 3051002 000260/2022
SEI MG Nº 3050.01.0002036/2022-63
A EPAMIG – Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais, torna
público aos interessados, o RESULTADO de classificação de fundações
credenciadas de acordo com o processo 3050.01.0002036/2022-6379
para contratação de gestão do projeto intitulado “Desenvolvimento
de modelo de Sistema Agrovoltaico e programa de capacitação,
transferência e difusão de tecnologia em Minas Gerais”. 1º lugar
CEFET MINAS - Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento
Tecnológico de Minas Gerais – valor R$120.000,00; 2º lugar FCO Fundação Cristiano Ottoni e FEPE - Fundação de Apoio ao Ensino,
Pesquisa e Extensão – valor R$135.009,92; 3º lugar FAPED – Fundação
de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento – valor R$145.503,31; 4º
lugar FACEV – Fundação Artística, Cultural e de Educação para a
Cidadania de Viçosa – valor R$175.512,90. Processo ratificado em
30/11/2022 para valor global de contrato em R$2.700.198,43 com a
Fundação de Apoio a Educação e Desenvolvimento Tecnológico de
Minas Gerais – Fundação CEFET MINAS.
4 cm -01 1720441 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO NO 305100200261/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1875/2022
PROCESSO SEI/MG NO 3050.01.001875/2022-45
Objeto: Aquisição de eletrodomésticos. Abertura das propostas e sessão
de lances ocorrerão no dia 16/12/2022 com início às 09:00hs. Edital
e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da
Silveira, 1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente
através dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br.
Informações complementares através dos telefones: (31)34895004
- 34895042
3 cm -01 1720448 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000242/2022
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1786/2022
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.001786/2022-23
Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
assinaturas de aplicativos ADOBE CREATIVECLOUD e COREL
DRAW (PERPÉTUA). Abertura das propostas e sessão de lances
ocorrerão no dia 16/12/2022 com início às 09:00hs. Edital e anexos
encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira,
1647 – Bairro União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através
dos sites www.compras.mg.gov.br e www.epamig.br. Informações
complementares através dos telefones: (031)34895042 – 34895004.
3 cm -01 1720720 - 1
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1379/2022-51
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de
serviços comuns de engenharia, com fornecimento de material,
equipamento de instalação e mão de obra, para o cercamento reforçado
do prédio principal, da área das salas de aula, da guarda de adubos,
área dos pequenos animais e agronomia do Instituto Tecnológico
de Agropecuária de Pitangui - ITAP/MG. A Diretora Presidente da
EPAMIG Nilda de Fátima Ferreira Soares, no uso de suas atribuições,
homologa o resultado do processo licitatório 3051002000164/2022 –
SEI/MG Nº 3050.01.0001379/2022-51 com os seguintes resultados:
LOTES 01: LAGOTELA LTDA, CNPJ: 20.368.585/0001-04, valor
total: R$ 499.999,99. Valor total homologado R$ R$ 499.999,99.
Ratificado em 30/11/2022.
3 cm -01 1720515 - 1
Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
CONTRATAÇÃO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Objeto: Organização e execução de eventos, para a participação do
Estado de MINAS GERAIS através da SECULT/MG na 33ª Feira
Nacional de Artesanato (FNA), cujo tema é “200 anos da Revolução
Industrial”, a ser realizada no EXPOMINAS - Centro de exposição
BH entre os dias 06 e 11 de dezembro de 2022, incluindo espaço pisochão, com montagem e desmontagem do estande nº 116 com 256 m²,
localizado no Grande Pavilhão, no formato de ilha, localizado no Nível
01, bem como serviço de criação de projeto e montagem personalizada
do estande.
DESPACHO
À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente
justificado, considerando que o parecer jurídico nº 413/2022é favorável
à contratação em conformidade ao disposto no artigo 25, CAPUT
da Lei Federal 8.666/1.993 e, no uso das atribuições que me foram
conferidas, em especial ao disposto no artigo 26 da Lei 8.666/93,
ratifico a inexigibilidade de licitação do processo de compra n°
1271005-40/2022 com o Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao
Empreendedor – Instituto Centro CAPE no valor de R$. 233.322,00
(duzentos e trinta e três mil, trezentos e vinte e dois reais). Dotação
orçamentária: 1271.23.695.050.4236.0001.3390.3955.1.95.1.
Belo Horizonte 01 de dezembro de 2022
Sergio de Paula e Silva Junior - Subsecretáriode Estado de Turismo.
5 cm -01 1720650 - 1
da Resolução SEC nº 136/2018, alterado pelo artigo 11 da Resolução
SECULT nº 14/2020, divulgam, no site da Secretaria (www.secult.
mg.gov.br), a 36ª relação de Prorrogação de Autorização de Captação,
após análise do Colegiado da COPEFIC em reunião realizada em 30 de
novembro de 2022.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
11 cm -01 1720564 - 1
CHAMADA FAPEMIG 010/2022 Bolsas de Pós-Graduação pelo Programa de Capacitação de Recursos
Humanos - PCRH - Resultado Final
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais FAPEMIG, divulga o resultado referente à Chamada FAPEMIG
010/2022 - Bolsas de Pós-Graduação pelo Programa de Capacitação de
Recursos Humanos - PCRH. Foram apresentadas 40 propostas, sendo
que 17 não foram enquadradas à Chamada e 23 foram aprovadas. A
relação completa das propostas aprovadas e não aprovadas, com as
respectivas justificativas, encontra-se na homepage da FAPEMIG, no
seguinte endereço: www.fapemig.br.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Extrato do Convênio nº 1271002595/2022. Partícipes: SECRETARIA
DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e o MUNICIPIO DE
SANTANA DO PARAISO; Objeto: Eventos – Realização - Festividades;
Valor: R$ 40.000,00; Dotação Orçamentária Estadual: 4491 13 392 056
4291 0001 3 3 40 41 01 1 59 1; Assinatura: 28/11/2022. Vigência: 365
dias.
2 cm -01 1720405 - 1
Resultado dos recursos interpostos em face da Chamada FAPEMIG
010/2022 - Bolsas de Pós-Graduação pelo Programa de Capacitação de
Recursos Humanos - PCRH
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, divulga o resultado dos recursos administrativos
interpostos em face da Chamada FAPEMIG 010/2022 - Bolsas de
Pós-Graduação pelo Programa de Capacitação de Recursos Humanos PCRH. Foram interpostos 5 recursos, sendo 3 indeferidos e 2 deferidos.
A relação completa dos recursos deferidos e indeferidos, encontra-se na
homepage da FAPEMIG, no seguinte endereço: www.fapemig.br.
5 cm -01 1720378 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Termo de Autorização de Uso nº 197/22-Entre a Fundação Clóvis
Salgado/FCS e Instituto Cervantes em Belo Horizonte; Objeto:
autorização de uso do Cine Humberto Mauro; Vigência: 02(dois) meses,
a partir da publicação do seu extrato na Imprensa Oficial; Valor: R$
3.854,00; Signatários: Kátia Marília Silveira Carneiro/FCS e Manuel
Valenzuela Villarrubia; Processo SEI: 2180.01.0002358/2022-61.
2 cm -01 1720469 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE
LICITAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, no
uso da competência estabelecida pelo Decreto Estadual nº 43.817, de
14/06/2004 e regulamentada pela Resolução SEDE nº 29, de 01 de
junho de 2021, observados os termos do Parecer Jurídico nº 167, de 22
de novembro de 2022, com fulcro no artigo 25, caput da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993 e respectivas atualizações, RATIFICA o
Ato de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, destinada à Locação de
Stand, na metragem de 405 m² (quatrocentos e cinco metros quadrados),
para a participação da SEDE na 33ª Feira Nacional de Artesanato , no
valor de R$ 308.205,00.
Contrato nº. 9364762/2022 Partes: SEDE e INSTITUTO CENTRO
DE CAPACITACAO E APOIO AO EMPREENDEDOR. Objeto:
Locação de Stand, na metragem de 405 m² (quatrocentos e cinco
metros quadrados), para a participação da SEDE na 33ª Feira Nacional
de Artesanato. Vigência 30 dias, a partir da publicação do extrato. Valor
Global: R$ 308.205,00. Dotações Orçamentárias: 1221.23.691.064.427
9.0001.339039.99.10.4.0; 1221.23.691.064.4279.0001.339039.99.10.8
.0; 1221.23.691.064.4279.0001.339039.99.10.1.0. Ass: 01/12/2022.
5 cm -01 1720608 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cbb ; apq-02379-22 ; aprendendo sobre técnicas de edição genômica e
sobre o uso de células-tronco (hipscs) como ferramentas para o estudo
de doenças neurológicas e para o desenvolvimento de novas terapias.
; fabiola mara ribeiro ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 ,
2071 19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 ;
início a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal
de minas gerais ; R$ 227.589,20 ; cra ; apq-02709-22 ; flora rupestre
app – identificador de plantas do campo rupestre ; fernando augusto de
oliveira e silveira ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 30 meses ; universidade federal de minas
gerais ; R$ 193.981,50 ;
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00608-18 ; Termo de Rescisão Amigável ;
4 cm -01 1720833 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 052/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a 50ª relação dos projetos inscritos
na Resolução SEC nº 136/2018 e não aprovados ou desclassificados,
após análise do Colegiado da COPEFIC, em reunião realizada em 30
de novembro de 2022.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
cbb ; apq-00029-22 ; estudo do mobiloma e viruloma de linhagens
de alto risco de klebsiella pneumoniae produtora de carbapenemase
resistentes a polimixina no brasil e os aspectos que contribuem para o
prognóstico desfavorável das infecções associadas ; rosineide marques
ribas ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 239.263,52 ; tec ; apq-00505-22 ; desenvolvimento de
uma superfície nanoestruturada de tio2-nb visando melhorar a resposta
biológica de implantes osseointegráveis de titânio ; maximiliano delany
martins ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; centro de desenvolvimento
da tecnologia nuclear ; R$ 79.933,04 ; csa ; apq-01388-22 ; o financial
distress é influenciado pelas práticas de corporate social responsability?
uma análise da américa latina ; fernanda maciel peixoto ; 2071 19 571
001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571
001 4009 0001 442042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 445042
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 449039 0 10 1 ; início a partir da
publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de uberlândia ; R$
69.399,79 ; cvz ; apq-01869-22 ; ferramentas de tomadas de decisão
baseadas em dados de sensores para aperfeiçoar o manejo do pastejo ;
marina de arruda camargo danes ; 2071 19 571 001 4009 0001 332041
0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001
4009 0001 339039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442042 0 10 1
, 2071 19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009
0001 449039 0 10 1 ; início a partir da publicação ; duração 36 meses
; universidade federal de lavras ; R$ 56.350,14 ; tec ; apq-02348-22
; consolidação do laboratório de materiais avançados e minerais
estratégicos - granioter/cdtn/mcti ; maximiliano delany martins ; 2071
19 571 001 4009 0001 332041 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 339039 0 10 1 , 2071
19 571 001 4009 0001 445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001
449039 0 10 1 , 2071 19 571 001 4009 0001 442041 0 10 1 ; início a
partir da publicação ; duração 36 meses ; centro de desenvolvimento da
tecnologia nuclear ; R$ 1.929.085,76 ; tec ; apq-02616-22 ; robopatos:
divulgação e comunicação científica de robótica em patos de minas ;
daniel costa ramos ; 2071 19 571 001 4010 0001 332041 0 10 1 , 2071
19 571 001 4010 0001 335043 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001
445042 0 10 1 , 2071 19 571 001 4010 0001 442042 0 10 1 ; início
a partir da publicação ; duração 36 meses ; universidade federal de
uberlândia ; R$ 193.196,00 ;
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 053/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018 e, conforme o artigo 46
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL
APQ-00558-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01237-17 ;
Termo de Rescisão Amigável ; APQ-01924-17 ; Termo de Rescisão
Amigável ; APQ-02920-17 ; Termo de Rescisão Amigável ; APQ02969-17 ; Termo de Rescisão Amigável ;
12 cm -01 1720694 - 1
PUBLICAÇÃO DE ATO DA COMISSÃO PARITÁRIA
ESTADUAL DE FOMENTO E INCENTIVO A CULTURA
EXTRATO ATO COPEFIC 051/2022
A Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (SECULT) e a Comissão
Paritária Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (COPEFIC) em
cumprimento à Lei nº 22.944 de 15 de janeiro de 2018, regulamentada
pelo Decreto nº 47.427 de 18 de junho de 2018, e, conforme os
artigos 59 a 61 da Resolução SEC nº 136/2018, divulgam, no site da
Secretaria (www.secult.mg.gov.br), a 50ª relação dos projetos inscritos
na Resolução SEC nº 136/2018 e autorizados a captar, após análise do
Colegiado da COPEFIC, em reunião realizadaem 30 de novembro de
2022.
Belo Horizonte, 01 de dezembro de 2022.
Ana Cristina Bruno Soares
Presidente da Comissão Paritária Estadual
de Fomento e Incentivo à Cultura
Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais
RETIFICAÇÃO DO RESULTADO PARCIAL DE JULGAMENTO
PROPOSTAS APROVADAS PARA CONTRATAÇÃO
CHAMADA FAPEMIG 15/2022 -PESQUISADOR(A)
VISITANTE ESPECIAL
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, considerando os princípios da publicidade e da
autotutela da Administração Pública, retifica o Resultado Parcialda
Chamada 015/2022– PESQUISADOR(A) VISITANTE ESPECIAL,
referente aosprocessos:APQ-04480-22 (alterando sua classificação
de aprovadopara desclassificado)e APQ-04418-22 (alterando sua
classificação de P2 para aprovado). O prazo para interposição de
recursos é de 10 (dez) dias corridos paraesses dois processos, contados
a partir do primeiro dia após a data de publicação desta retificação no
diário oficial “Minas Gerais”, nos termos da Chamada.
3 cm -01 1720722 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
530-H17038. Objeto: Licenciamento do Software Alteryx Designer
para extração e análise de dados das Redes de Média Tensão para
estudos de Planejamento e Engenharia do Sistema Elétrico de Potência.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16965. Contrato nº 4630002831. Contratada:
PPC SANTANA EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. Objeto:
Isolador Pilar. Valor: R$ 9.899.014,22. Prazo: 24 meses a partir de
01/12/2022. Ass.: 30/11/2022 Homolog.: 22/11/2022.
ADITIVOS
4570018304-530. Contratada: CR TURISMO LTDA. Objeto: Reajuste
e prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 24 meses. Valor Atual:
R$199.953,98. Ass: 29/11/2022.
4630002693/530. Contratada: CONEXÕES SANTA MARTA
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Acréscimo de 25%. Valor
Atual: R$3.994.401,68. Ass: 28.11.2022.
4680006222-530. Contratada: ENGENHARIA SÃO PATRÍCIO LTDA.
Objeto: Prorrogação por mais 10 meses e acréscimo. Prazo Atual: 26
meses. Valor Atual: R$14.306.878,29. Ass: 29/11/2022.
4680005241-530. Contratada: CLARO S/A. Objeto: Aplicação do
Decreto Nº 48.456 para alteração da alíquota de ICMS. Valor Atual:
R$36.959.359,19. Ass: 25/11/2022.
6 cm -01 1720594 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A – CNPJ: 06.981.180/0001-16
TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO FLORESTAL
A Cemig Distribuição S.A e o Instituto Estadual de Florestas - IEF
celebram Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº
55250721/2022. Objeto: estabelecer medida compensatória de natureza
florestal prevista no artigo 17 da Lei Federal n° 11.428/2006 c/c artigo
26 do Decreto Federal nº 6.660/2008, em decorrência da supressão
de vegetação nativa pertencente ao Bioma Mata Atlântica promovida
pelo(a) COMPROMISSÁRIO(A) conforme apurado no processo de
intervenção ambiental processo AIA nº 2100.01.0028212/2021-29 do
empreendimento Linha de Distribuição Jequeri 1 – Padre Fialho, 138kV e
Processo de Compensação Florestal SEI nº 2100.01.0014804/2021-41,Compensação: 17,911 hectares.
Rafael Augusto Fiorine - Gerência de Gestão
Ambiental - Cemig Distribuição S/A
Ricardo Ayres Loschi – Supervisor Regional da URFBio
Mata – Instituto Estadual de Florestas - IEF
4 cm -01 1720588 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
INEXIGIBILIDADE 510-E 17014 - CONTRATO:4520000646/510.
Fundamento: Art. 30, caput da Lei 13.303/16, para a contratação da
OSISOFT LLC para aquisição de componentes do sistema PI System
e prestação de serviços de suporte técnico e garantia de atualização de
aplicativos. Valor U$D 101.499,75, Prazo 12 meses. Ass e ratificado
em.: 28/11/2022.
2 cm -01 1720597 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0596 – PEM.
Objeto: Booster Container. Dia da Licitação: 20 de dezembro de 2022
às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/12/2022 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0594
– PEM DOSADOR GRAVIMÉTRICO.
Dia da Licitação: 20 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 05/12/2022 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0595 – PEM
Objeto: TUBOS PEAD. Dia da Licitação: 20 de dezembro de 2022 às
09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
05/12/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220203
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços complementares para melhorias e otimização do Sistema de
Abastecimento de Água de Perdigão/MG. Vencedora: CONSÓRCIO
PERDIGÃO - FOMENGE PERCAMP. Valor: R$1.890.091,30. Data:
01/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220207
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de construção de novo escritório local do Sistema de
Abastecimento de Água e Esgoto de Martinho Campos / MG. Vencedora:
OBRA PRIMA ENGENHARIA LTDA. Valor: R$319.729,59. Data:
01/12/2022.
COMUNICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220007
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras
e serviços de Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário de
Mutum / MG. O presente Processo foi homologado em 29.11.22. Data:
01/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220077
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Implantação do Sistema de Abastecimento de Água e do
Sistema de Esgotamento Sanitário, nas regiões da Ocupação Isidora,
em Belo Horizonte / MG. O presente Processo foi homologado em
29.11.22. Data: 01/12/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220164
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços para a implantação das unidades de tratamento de
resíduos - UTRs para as estações de tratamento de água das cidades de
Carmo do Rio Claro, Guaxupé, Três Corações e Varginha. O presente
Processo foi homologado em 29.11.22. Data: 01/12/2022.
A DIRETORIA
14 cm -01 1720783 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
CONTRATO
Contrato nº 4600000997. Partes: Gasmig e Imagem Geosistemas
e Comércio Ltda. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação GIL00009/22. Objeto: Serviços de suporte, atualização, manutenção
e aquisição de novas licenças da plataforma ArcGis, conforme
informações constantes no Termo de Referência – Anexo 01 e
demais anexos. Prazo: 24 meses. Valor: R$1.727.947,92. Assinatura:
30/11/2022.
ADENDO AO EDITAL
ADENDO 03 AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - GPR-0035/22
– LOTES 01 E 03. OBJETO: Registro de Preço para futuras e eventuais
aquisições de válvulas esfera em aço, em conformidade com as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência - Anexo 01
e demais anexos do Edital. Informamos que foi retirado dos Anexos
01 – Termo de Referência e 05 - Condições de habilitação do Edital
a exigência de apresentação de Certificado API6D para os Lotes 01 e
03. Em função dessa alteração, exclui-se a exigência dos itens 4.1 do
Anexo 01 e 3.2 do Anexo 05 do Edital para os referidos lotes, os quais
passam a ter o seguinte texto: i. Anexo 01 – Termo de Referência: “4.
CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DA AQUISIÇÃO. 4.1. Condições de
Habilitação e Qualificação Técnica (...) > Lotes 02 e 05: O fornecedor
deverá possuir autorização para utilização do monograma da API6D.
(enviar cópia do certificado API6D na Fase de Habilitação).”; ii. Anexo
05 – Condições de habilitação: “3 - Qualificação Técnica. (...) 3.2
Lotes 02 e 05: O fornecedor deverá possuir autorização para utilização
do monograma da API6D. (enviar cópia do certificado API6D);”
Considerando o ato de convalidação dos atos viciados nas fases de
abertura de propostas, lances e habilitação dos lotes 01 e 03 do PE
GPR-0035/22, anexo, de forma a preservar o Edital, reabre-se, portanto,
novo prazo para apresentação das propostas, devendo ser considerado
como abaixo, atentando também para a data e os horários estabelecidos
para abertura e início da disputa. LOTE 01 – COTA RESERVADA
DE ATÉ 25%: 2.1.1. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: A partir
de 08h00min do dia 05/12/2022 até 09h00min do dia 14/12/2022.
2.1.2. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: A partir de
09h30min do dia 14/12/2022. 2.1.3. DATA DO INÍCIO DA ETAPA
DE LANCES: A partir de 14h30min do dia 14/12/2022. 2.1.4. LOCAL:
www.bbmnetlicitacoes.com.br “acesso identificado (login)”. LOTE
03 – AMPLA CONCORRÊNCIA: 4.1.1. RECEBIMENTO DAS
PROPOSTAS: A partir de 08h00min do dia 05/12/2022 até 09h00min
do dia 15/12/2022. 4.1.2. DATA DA ABERTURA DA SESSÃO
PÚBLICA: A partir de 09h30min do dia 15/12/2022. 4.1.3. DATA
DO INÍCIO DA ETAPA DE LANCES: A partir de 14h30min do dia
15/12/2022. 4.1.4. LOCAL: www.bbmnetlicitacoes.com.br “acesso
identificado (login)”. Permanecem inalteradas as demais condições do
Edital.
ADENDO 01 AO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO - GPR-0042/22.
Objeto:contratação de seguro patrimonial multirrisco, com cobertura
contra danos causados por incêndio, raio, queda de aeronaves e
explosão de qualquer natureza, além de cobertura contra roubo e/ou
furto de mercadorias, danos elétricos, impacto de veículos, tumultos/
greves, vendaval, ciclone, tornado, e granizo, para as instalações
administrativas da Gasmig. Comunica-se que estará disponível no sitio
www.bbmnetlicitacoes.com.br a partir do dia 02/12/2022, a prorrogação
do prazo de recebimento de propostas para dia 07/12/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
14 cm -01 1720817 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671001475/2019
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
e Prefeitura Municipal de Poté, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício
do Convênio por mais 77 dias. Assinatura: 30/11/2022. Processo Sei
nº1480.01.0004954/2019-84.
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIO Nº 1481001181/2021
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Juiz de Fora, MG. Objeto: Reprogramação
do Plano de Aplicação de Recursos e Prorrogação de Vigência.
Assinatura: 30/11/2022. Vigência: 365 dias. Processo Sei
nº1480.01.0005644/2021-72.
3 cm -01 1720453 - 1
CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9361878, de prestação de serviços, que entre
si celebram o estado de Minas Gerais, por intermédio daSecretaria
de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE e o Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos - DIEESE.
Objeto: contratação de serviços técnicos de pesquisas voltados para a
temática de trabalho e emprego. Assinatura: 28/11/2022. Signatários:
Raphael Vasconcelos Amaral Rodrigues, por CONTRATANTE; Fausto
Augusto Júnior, por CONTRATADO.
2 cm -01 1720575 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO
CONVÊNIONº 1671001471/2019
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Carlos Chagas, MG. Objeto: Prorrogação de
Vigência.Assinatura: 30/11/2022. Vigência: 365 dias.Processo Sei
nº1480.01.0004745/2019-04.
2 cm -01 1720809 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202212012346040133.